Execução da Pena 0804066-41.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

SAUL JOSUE ESPINOZA RIVERO

CPF

VITIMA

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ERIVELTON DA SILVA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA PEREIRA SILVA

OAB/RR 246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/07/2025, 10:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/07/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

15/07/2025, 10:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/07/2025, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 15:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/07/2025, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2025, 14:03

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

26/06/2025, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

07/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 09:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2025, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2025, 11:29

Todas as movimentações(90)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/07/2025, 10:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/07/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

15/07/2025, 10:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/07/2025, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 15:55

Documentos

Outros

•16/07/2024, 14:49

Outros

•29/05/2024, 16:44

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LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/07/2025, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2025, 14:03

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

26/06/2025, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

07/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 09:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2025, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2025, 11:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 12:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/03/2025, 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2025, 11:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2025, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2025, 11:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2025, 11:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2024, 10:57

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

13/11/2024, 13:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/11/2024, 13:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL

05/11/2024, 11:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/10/2024, 19:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2024, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2024, 14:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2024, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2024, 13:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/09/2024, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2024, 11:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2024, 21:55

PRAZO DECORRIDO

13/08/2024, 00:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2024, 13:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

07/08/2024, 10:16

RETORNO DE MANDADO

06/08/2024, 07:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2024, 09:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2024, 09:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/07/2024, 14:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2024, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/07/2024, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2024, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2024, 12:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2024, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2024, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2024, 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 09:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2024, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2024, 10:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/03/2024, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/03/2024, 09:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2024, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2024, 13:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2024, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2024, 16:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/12/2023, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2023, 10:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2023, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2023, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2023, 15:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 11:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2023, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2023, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2023, 10:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2023, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2023, 17:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/05/2023, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2023, 10:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/04/2023, 10:39

RETORNO DE MANDADO

18/04/2023, 16:06

PRAZO DECORRIDO

11/04/2023, 00:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/04/2023, 12:00

RETORNO DE MANDADO

03/04/2023, 16:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/04/2023, 10:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/04/2023, 09:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/04/2023, 09:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/03/2023, 14:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/03/2023, 10:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2023, 23:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2023, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2023, 08:12

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/02/2023, 08:12

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DA PENA

10/02/2023, 08:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/02/2023, 08:11

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/02/2023, 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/02/2023, 09:55

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

09/02/2023, 09:55

Outros

•14/03/2024, 18:23

Outros

•06/12/2023, 16:57

Outros

•15/06/2023, 19:54

Outros

•25/03/2023, 23:40