Processo 0800078-04.2023.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Pacaraima

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/05/2026, 09:32

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

06/05/2026, 09:29

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

06/05/2026, 09:29

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

06/05/2026, 09:19

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

11/02/2026, 10:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2025, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2025, 17:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/09/2025, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/09/2025, 09:36

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

05/09/2025, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2025, 14:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/09/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2025, 07:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

20/08/2025, 20:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 08:45

Todas as movimentações(234)

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/05/2026, 09:32

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

06/05/2026, 09:29

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

06/05/2026, 09:29

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

06/05/2026, 09:19

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

11/02/2026, 10:16

Documentos

Outros

•05/12/2023, 02:23

Outros

•17/08/2023, 10:47

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JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2025, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2025, 17:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/09/2025, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/09/2025, 09:36

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

05/09/2025, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2025, 14:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/09/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2025, 07:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

20/08/2025, 20:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 07:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/08/2025, 07:56

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

15/08/2025, 07:55

DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO MACHADO CONCEICAO

14/08/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 08:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/08/2025, 08:46

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/08/2025, 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

31/07/2025, 15:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/07/2025, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2025, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/07/2025, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

02/07/2025, 11:27

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

02/07/2025, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2025, 08:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2025, 08:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARNALDO MACHADO CONCEICAO

01/07/2025, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2025, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

27/06/2025, 10:18

DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO MACHADO CONCEICAO

24/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA CRIMINAL DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800078-04.2023.8.23.0045 DESPACHO Diante do retorno do mandado acostado no EP 182, bem como a certidão de EP 198, intime-se a Defesa para ciência e manifestação. Cumpra-se. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. Phillip Barbieux

13/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/06/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 12:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2025, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2025, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2025, 10:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARNALDO MACHADO CONCEIÇÃO

28/05/2025, 10:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2025, 14:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/05/2025, 08:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/05/2025, 08:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/05/2025, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2025, 15:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/05/2025, 10:22

RETORNO DE MANDADO

15/05/2025, 18:37

RETORNO DE MANDADO

14/05/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença

07/05/2025, 00:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/05/2025, 10:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/05/2025, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2025, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 09:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2025, 09:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2025, 09:32

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

29/04/2025, 18:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/03/2025, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

11/03/2025, 21:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 14:16

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

21/01/2025, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2025, 14:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/12/2024, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2024, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

10/12/2024, 17:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

10/12/2024, 14:19

OUTRAS DECISÕES

10/12/2024, 14:19

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

06/12/2024, 16:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2024, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2024, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 22:46

DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO MACHADO CONCEIÇÃO

09/10/2024, 00:09

PRAZO DECORRIDO

01/10/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/09/2024, 09:13

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/09/2024, 09:13

RETORNO DE MANDADO

25/09/2024, 17:11

RETORNO DE MANDADO

25/09/2024, 17:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/09/2024, 13:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/09/2024, 13:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/09/2024, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2024, 10:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/09/2024, 10:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/09/2024, 10:21

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

18/09/2024, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2024, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 10:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

18/09/2024, 10:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/09/2024, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 09:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

18/09/2024, 09:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/09/2024, 09:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/09/2024, 09:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/09/2024, 09:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/08/2024, 15:06

DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO MACHADO CONCEIÇÃO

26/06/2024, 00:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/06/2024, 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2024, 00:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

12/06/2024, 10:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

12/06/2024, 10:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

12/06/2024, 10:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

12/06/2024, 09:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/06/2024, 09:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/06/2024, 09:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/06/2024, 09:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/06/2024, 09:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/06/2024, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2024, 10:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/06/2024, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/06/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2024, 10:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/06/2024, 10:42

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

07/06/2024, 10:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

05/06/2024, 15:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

05/06/2024, 15:18

PRAZO DECORRIDO

14/05/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO MACHADO CONCEIÇÃO

08/05/2024, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

06/05/2024, 08:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

06/05/2024, 08:14

RETORNO DE MANDADO

03/05/2024, 22:20

RETORNO DE MANDADO

03/05/2024, 22:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2024, 00:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/05/2024, 10:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/05/2024, 10:37

RETORNO DE MANDADO

30/04/2024, 13:51

RETORNO DE MANDADO

30/04/2024, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2024, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2024, 09:26

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

23/04/2024, 08:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/04/2024, 18:39

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2024, 18:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/04/2024, 12:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/04/2024, 09:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/04/2024, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2024, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 09:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2024, 09:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2024, 09:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2024, 09:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2024, 09:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/04/2024, 08:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/04/2024, 08:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/04/2024, 08:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/04/2024, 08:45

RETORNO DE MANDADO

19/04/2024, 23:36

RETORNO DE MANDADO

19/04/2024, 23:33

RETORNO DE MANDADO

19/04/2024, 23:30

RETORNO DE MANDADO

19/04/2024, 23:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

19/04/2024, 08:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

19/04/2024, 08:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2024, 09:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2024, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2024, 00:05

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2024, 12:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/03/2024, 12:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/03/2024, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/03/2024, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 16:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

22/03/2024, 16:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2024, 16:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2024, 16:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2024, 16:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2024, 16:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/03/2024, 16:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/03/2024, 16:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

29/02/2024, 16:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

29/02/2024, 16:49

DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO MACHADO CONCEIÇÃO

21/02/2024, 00:03

PRAZO DECORRIDO

20/02/2024, 00:09

PRAZO DECORRIDO

20/02/2024, 00:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

12/02/2024, 15:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

12/02/2024, 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2024, 00:02

RETORNO DE MANDADO

08/02/2024, 20:12

RETORNO DE MANDADO

08/02/2024, 19:33

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/02/2024, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2024, 14:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/02/2024, 08:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2024, 08:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2024, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 08:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2024, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/01/2024, 14:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

13/12/2023, 18:02

OUTRAS DECISÕES

05/12/2023, 02:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2023, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

29/11/2023, 14:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2023, 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2023, 00:05

PRAZO DECORRIDO

24/10/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2023, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

16/10/2023, 08:37

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES

11/10/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 11:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/10/2023, 11:22

RETORNO DE MANDADO

09/10/2023, 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 08:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2023, 07:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/08/2023, 07:57

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

18/08/2023, 07:56

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

18/08/2023, 07:56

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/08/2023, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2023, 10:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2023, 22:35

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2023, 22:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/06/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/05/2023, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/05/2023, 09:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2023, 20:17

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 20:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2023, 11:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/02/2023, 20:30

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2023, 20:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/02/2023, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2023, 08:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/01/2023, 05:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2023, 05:54

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2023, 05:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/01/2023, 05:54