Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800342-89.2021.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 35.452,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

MARLIO FABIO SARAIVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UIRAMUTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEIA LIMAS SOTHE

OAB/RR 2254·CPF·Representa: Autor

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

OAB/RR 190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 16:52

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2025, 08:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2025

22/07/2025, 08:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 16:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 16:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 15:06

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/07/2025, 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/06/2025, 13:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/06/2025, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/05/2025, 09:26

Todas as movimentações(196)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 16:52

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2025, 08:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2025

22/07/2025, 08:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 16:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•27/05/2024, 16:57

Outros

•11/04/2024, 13:24

21/07/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 16:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 15:06

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/07/2025, 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/06/2025, 13:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/06/2025, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/05/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação OficioRequisitorio 00900657/2023

07/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 10:04

PROCESSO DESARQUIVADO

06/05/2025, 10:04

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

06/05/2025, 09:11

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

22/07/2024, 19:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 12:01

DECORRIDO PRAZO DE MARLIO FABIO SARAIVA

29/06/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2024, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ - RR

06/06/2024, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 15:29

OUTRAS DECISÕES

27/05/2024, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2024, 14:37

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

17/05/2024, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2024, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2024, 12:56

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

25/04/2024, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2024, 09:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/04/2024, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/04/2024, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2024, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 20:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 20:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/04/2024, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2024, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2024, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 10:08

DECORRIDO PRAZO DE MARLIO FABIO SARAIVA

02/03/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2024, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 16:42

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

20/02/2024, 16:42

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

17/01/2024, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2023, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 14:44

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

27/11/2023, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2023, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2023, 11:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/10/2023, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/10/2023, 22:07

OUTRAS DECISÕES

20/10/2023, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2023, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 21:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2023, 11:07

DECORRIDO PRAZO DE MARLIO FABIO SARAIVA

22/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 08:11

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

30/07/2023, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2023, 15:18

PROCESSO DESARQUIVADO

30/07/2023, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2023, 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/07/2023, 17:42

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/07/2023, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 15:52

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

28/07/2023, 15:48

JUNTADA DE OUTROS

07/07/2023, 13:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/05/2023, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2023, 11:55

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

17/05/2023, 11:54

DECORRIDO PRAZO DE MARLIO FABIO SARAIVA

09/05/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARLIO FABIO SARAIVA

09/05/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2023, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2023, 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2023, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2023, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 10:35

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

18/04/2023, 10:34

JUNTADA DE DECISÃO EM REEXAME NECESSÁRIO

18/04/2023, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2023, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 08:51

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

18/04/2023, 08:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:01

CONCEDIDO O PEDIDO

01/04/2023, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2023, 11:58

EXPEDIÇÃO DE OUTRO

31/03/2023, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2023, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 09:02

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

29/03/2023, 09:02

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

29/03/2023, 09:01

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO

28/03/2023, 09:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

10/03/2023, 09:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ - RR

10/03/2023, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARLIO FABIO SARAIVA

14/02/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2022, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

27/12/2022, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2022, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2022, 09:11

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

12/12/2022, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2022, 10:58

DECORRIDO PRAZO DE MARLIO FABIO SARAIVA

29/11/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2022, 07:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2022, 07:48

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/10/2022, 07:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 20:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

08/09/2022, 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 21:06

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/08/2022, 21:06

CONCEDIDO O PEDIDO

25/08/2022, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2022, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/08/2022, 12:50

DECORRIDO PRAZO DE MARLIO FABIO SARAIVA

17/08/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 19:04

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/07/2022, 19:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/07/2022, 18:41

TRANSITADO EM JULGADO

26/07/2022, 18:41

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 18:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2022, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/07/2022, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ - RR

22/07/2022, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2022, 21:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARLIO FABIO SARAIVA

28/06/2022, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 13:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/05/2022, 12:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/04/2022, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

20/04/2022, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2022, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/04/2022, 07:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

20/04/2022, 07:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2022, 07:45

DECORRIDO PRAZO DE MARLIO FABIO SARAIVA

20/04/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2022, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 07:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

18/03/2022, 07:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/03/2022, 19:00

DECORRIDO PRAZO DE MARLIO FABIO SARAIVA

19/02/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 09:38

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

17/01/2022, 12:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/11/2021, 08:42

DECORRIDO PRAZO DE MARLIO FABIO SARAIVA

13/11/2021, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2021, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 09:43

CONCEDIDO O PEDIDO

06/10/2021, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2021, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2021, 11:01

PRAZO DECORRIDO

22/09/2021, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES

18/08/2021, 00:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

06/08/2021, 10:07

RETORNO DE MANDADO

05/08/2021, 20:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2021, 10:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2021, 09:01

CONCEDIDO O PEDIDO

12/06/2021, 11:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/06/2021, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/06/2021, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2021, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/06/2021, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/06/2021, 12:11

Outros

•20/10/2023, 16:23

Outros

•25/05/2023, 14:49

Despacho

•18/04/2023, 09:33

Outros

•01/04/2023, 11:44

Outros

•12/12/2022, 12:08

Outros

•25/08/2022, 19:52

Outros

•26/07/2022, 12:53

Outros

•27/05/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 07:45

Outros

•17/01/2022, 12:09

Outros

•06/10/2021, 11:36

Outros

•12/06/2021, 11:59