Execução Contra a Fazenda Pública 0722442-53.2012.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2012

Valor da Causa

R$ 11.367,62

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ANGELINA BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DALVA MARIA MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRCINHA CARREIRA DUARTE

OAB/RR 158·CPF·Representa: Autor

DALVA MARIA MACHADO

OAB/RR 20·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2025, 10:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2025, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença

28/01/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 20:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2025, 19:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2025, 19:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2025, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 08:20

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

24/01/2025, 14:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/01/2025, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 09:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/01/2025, 06:38

Todas as movimentações(240)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/03/2025, 10:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2025, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença

28/01/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•04/10/2023, 12:50

Outros

•30/08/2022, 09:46

27/01/2025, 20:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2025, 19:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2025, 19:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2025, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 08:20

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

24/01/2025, 14:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/01/2025, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 09:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/01/2025, 06:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/01/2025, 23:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/01/2025, 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/01/2025, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2025, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2025, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2025, 11:33

PROCESSO DESARQUIVADO

07/01/2025, 11:33

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

18/12/2024, 11:15

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/12/2023, 20:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2023, 20:31

PROCESSO DESARQUIVADO

06/12/2023, 20:28

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

09/10/2023, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2023, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2023, 09:40

PROCESSO DESARQUIVADO

04/10/2023, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2022, 16:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/09/2022, 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2022, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2022, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2022, 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2022, 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2022, 00:01

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

31/08/2022, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 10:51

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

31/08/2022, 10:51

PROCESSO DESARQUIVADO

31/08/2022, 10:50

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

30/08/2022, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

30/08/2022, 12:06

RECEBIMENTO DO CEJUSC

30/08/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 12:06

JUNTADA DE OUTROS

30/08/2022, 12:05

CONCEDIDO O PEDIDO

30/08/2022, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2022, 09:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/06/2022, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2022, 16:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

03/06/2022, 14:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

01/06/2022, 16:22

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

01/06/2022, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

17/05/2022, 19:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/05/2022, 21:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 09:54

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

21/03/2022, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 08:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/02/2022, 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 19:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 14:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/11/2021, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2021, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2021, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 14:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/09/2021, 09:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/03/2021, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 22:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 10:51

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

02/02/2021, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2020, 21:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 21:02

JUNTADA DE OUTROS

20/10/2020, 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2020, 20:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2020, 20:53

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

17/09/2020, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2020, 20:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

27/08/2020, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2020, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/08/2020, 23:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2020, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2020, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2020, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2020, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2020, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2020, 16:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

29/07/2020, 14:53

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

29/07/2020, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2020, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2020, 16:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

21/07/2020, 16:46

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

21/07/2020, 12:01

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2020, 12:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/05/2020, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/05/2020, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

04/05/2020, 19:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

30/04/2020, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2020, 13:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/02/2020, 11:21

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/02/2020, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2020, 04:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2020, 17:43

PROCESSO DESARQUIVADO

23/01/2020, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2020, 21:54

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/12/2019, 16:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/12/2019, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/12/2019, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/12/2019, 16:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/12/2019, 16:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - SEFAZ

19/12/2019, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/12/2019, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2019, 23:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2019, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/12/2019, 21:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2019, 21:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 16:44

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

03/12/2019, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2019, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2019, 12:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/11/2019, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/11/2019, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2019, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2019, 11:08

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

12/11/2019, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2019, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/03/2019, 01:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2019, 09:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2019, 09:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/09/2018, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2018, 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2018, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 10:56

EXPEDIÇÃO DE RPV EXPEDIÇÃO

01/08/2018, 10:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/07/2018, 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2018, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2018, 21:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2018, 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2018, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2018, 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/03/2018, 14:20

CONCEDIDO O PEDIDO

07/03/2018, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2018, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/12/2017, 19:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2017, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2017, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2017, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2017, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2017, 10:28

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

06/12/2017, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2017, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2017, 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2017, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2017, 16:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2017, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/08/2017, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2017, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2017, 12:48

CONCEDIDO O PEDIDO

23/08/2017, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2016, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2016, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2016, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2016, 21:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2016, 21:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2016, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2016, 09:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2016, 09:58

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

15/09/2016, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2016, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/08/2016, 15:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/08/2016, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2016, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/06/2016, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2016, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2016, 04:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2016, 04:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2016, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2016, 10:12

CONCEDIDO O PEDIDO

22/05/2016, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2016, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2016, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2016, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2016, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2016, 19:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2016, 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2016, 10:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/02/2016, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2016, 20:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2016, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2016, 18:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2016, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2016, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2016, 09:13

CÁLCULOS HOMOLOGADOS

15/01/2016, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2015, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2015, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

20/11/2015, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2015, 08:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 09:43

JUNTADA DE OUTROS

23/07/2015, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2015, 02:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2015, 21:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2015, 12:47

JUNTADA DE OUTROS

08/07/2015, 12:47

PROCESSO DESARQUIVADO

08/07/2015, 12:44

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/04/2014, 13:55

PROCESSO SUSPENSO

14/11/2013, 08:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 13:52

Acórdão

•01/06/2022, 16:23

Acórdão

•01/06/2022, 16:22

Outros

•21/03/2022, 09:50

Outros

•18/11/2021, 13:40

Outros

•13/09/2021, 09:56

Outros

•02/02/2021, 11:31

Outros

•30/04/2020, 12:57

Outros

•07/03/2018, 09:02

Outros

•23/08/2017, 12:09

Outros

•22/05/2016, 09:35

Outros

•16/09/2015, 15:02

Outros

•13/11/2013, 16:14