Apelação Cível 0837378-23.2014.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.738,92

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

TEREZA EDLA TAVORA DE AGUIAR

CPF

Reu

CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COM E SERV E REP LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

OAB/RR 187·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEREIRA DA COSTA

OAB/RR 214·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

OAB/RR 187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/11/2025, 09:34

TRANSITADO EM JULGADO

28/11/2025, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/11/2025, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE TEREZA EDLA TAVORA DE AGUIAR

05/11/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COM E SERV E REP LTDA

05/11/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR

05/11/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/10/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 12:25

NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

08/10/2025, 12:12

Todas as movimentações(36)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/11/2025, 09:34

TRANSITADO EM JULGADO

28/11/2025, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/11/2025, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE TEREZA EDLA TAVORA DE AGUIAR

05/11/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COM E SERV E REP LTDA

Documentos

Nenhum documento disponível

05/11/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR

05/11/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/10/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 12:25

NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

08/10/2025, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/10/2025, 09:00

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR

07/10/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 13:02

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

25/09/2025, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/09/2025, 08:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2025, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR

04/09/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 16:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 10:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2025, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/08/2025, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2025, 09:42

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

20/08/2025, 09:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2025, 08:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 11:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/08/2025, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/08/2025, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2025, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

01/08/2025, 07:43