Cumprimento de sentença 8000367-02.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.031,94

Órgão julgador

5ª Vara Cível - Execução Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares

Partes do Processo

LIVELIN BEZERRA BARROSO

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA

OAB/ES 16982·CPF·Representa: Autor

ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

OAB/MT 7413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2026

09/04/2026, 13:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

16/03/2026, 16:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

16/03/2026, 11:15

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

12/03/2026, 15:43

DECORRIDO PRAZO DE LIVELIN BEZERRA BARROSO

11/02/2026, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

11/02/2026, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

11/02/2026, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2026, 07:28

DECORRIDO PRAZO DE LIVELIN BEZERRA BARROSO

24/01/2026, 00:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/12/2025, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/12/2025, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/12/2025, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2025, 20:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/12/2025, 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2025, 20:02

Todas as movimentações(197)

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2026

09/04/2026, 13:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

16/03/2026, 16:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

16/03/2026, 11:15

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

12/03/2026, 15:43

DECORRIDO PRAZO DE LIVELIN BEZERRA BARROSO

Documentos

Outros

•06/05/2024, 11:48

Outros

•25/01/2024, 18:50

11/02/2026, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

11/02/2026, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

11/02/2026, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2026, 07:28

DECORRIDO PRAZO DE LIVELIN BEZERRA BARROSO

24/01/2026, 00:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/12/2025, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/12/2025, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/12/2025, 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2025, 20:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/12/2025, 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2025, 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2025, 20:02

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/12/2025, 11:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/12/2025, 11:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA JUDCIAL

23/12/2025, 10:59

DECORRIDO PRAZO DE LIVELIN BEZERRA BARROSO

19/12/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

19/12/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

19/12/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2025, 22:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 11:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/12/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE LIVELIN BEZERRA BARROSO

13/12/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

13/12/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2025, 10:20

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

05/12/2025, 16:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

14/11/2025, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 08:37

CONCEDIDO O ALVARÁ

13/11/2025, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2025, 10:46

DECORRIDO PRAZO DE LIVELIN BEZERRA BARROSO

04/10/2025, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2025, 12:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 12:02

DECORRIDO PRAZO DE LIVELIN BEZERRA BARROSO

13/08/2025, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

13/08/2025, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

13/08/2025, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/08/2025, 19:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES

17/07/2025, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 11:22

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

17/07/2025, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 11:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/07/2025, 21:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

15/07/2025, 11:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2025, 11:33

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

14/07/2025, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE LIVELIN BEZERRA BARROSO

07/06/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

07/06/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LIVELIN BEZERRA BARROSO

24/05/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

24/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

07/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 10:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2025, 21:44

DECORRIDO PRAZO DE LIVELIN BEZERRA BARROSO

30/04/2025, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

28/04/2025, 08:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2025, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2025, 13:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 13:24

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

08/04/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

21/03/2025, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2025, 18:11

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

11/02/2025, 10:57

DECORRIDO PRAZO DE LIVELIN BEZERRA BARROSO

14/12/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2024, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 10:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/11/2024, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

09/10/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LIVELIN BEZERRA BARROSO

09/10/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

09/10/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

01/10/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE LIVELIN BEZERRA BARROSO

25/09/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

25/09/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

17/09/2024, 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

12/09/2024, 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2024, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

10/09/2024, 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 09:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

06/09/2024, 09:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/09/2024, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/09/2024, 07:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/09/2024, 07:21

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

05/09/2024, 07:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2024, 22:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 22:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 22:54

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

03/09/2024, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2024, 22:40

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/08/2024, 22:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2024

31/08/2024, 22:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

30/08/2024, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/08/2024, 08:17

TRANSITADO EM JULGADO

16/08/2024, 08:17

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2024, 08:17

DECORRIDO PRAZO DE LIVELIN BEZERRA BARROSO

16/08/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

16/08/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 16:03

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

15/07/2024, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/07/2024, 12:11

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

11/07/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 15:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2024, 14:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/06/2024, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

20/06/2024, 17:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

20/06/2024, 13:46

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

20/06/2024, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2024, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/06/2024, 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

20/06/2024, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/06/2024, 17:23

DECORRIDO PRAZO DE LIVELIN BEZERRA BARROSO

11/06/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

11/06/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2024, 11:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2024, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/05/2024, 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 12:02

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

06/05/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

19/04/2024, 15:29

DECORRIDO PRAZO DE LIVELIN BEZERRA BARROSO

19/04/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

19/04/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

01/04/2024, 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2024, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

22/03/2024, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

09/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2024, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/03/2024, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE LIVELIN BEZERRA BARROSO

01/03/2024, 00:07

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/02/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/02/2024, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

05/02/2024, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2024, 10:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/01/2024, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/01/2024, 10:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/01/2024, 07:19

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

15/01/2024, 07:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2024, 12:08

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

12/01/2024, 11:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/01/2024, 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/01/2024, 10:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/01/2024, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/01/2024, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/01/2024, 10:03

Outros

•12/01/2024, 11:39