Cumprimento de sentença 0827732-76.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 40.955,26

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

ANDREIA ROLINS DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/07/2025, 09:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/07/2025, 09:37

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

16/07/2025, 09:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDREIA ROLINS DE SOUZA

15/07/2025, 19:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 09:44

CONCEDIDO O PEDIDO

13/06/2025, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

13/05/2025, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 11:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2025, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827732-76.2020.8.23.0010 DECISÃO Ainda não há como arquivar os autos. Conforme se verifica nos autos foi verificada duplicidade do valor pleiteado na presente demanda com valor já pagos com base em

07/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(222)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/07/2025, 09:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/07/2025, 09:37

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

16/07/2025, 09:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDREIA ROLINS DE SOUZA

15/07/2025, 19:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•19/08/2024, 14:56

Outros

•19/08/2024, 14:56

11/07/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 09:44

CONCEDIDO O PEDIDO

13/06/2025, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

13/05/2025, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 11:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2025, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827732-76.2020.8.23.0010 DECISÃO Ainda não há como arquivar os autos. Conforme se verifica nos autos foi verificada duplicidade do valor pleiteado na presente demanda com valor já pagos com base em

07/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2025, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 08:38

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

05/02/2025, 11:21

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

23/01/2025, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2025, 16:04

PROCESSO DESARQUIVADO

16/01/2025, 16:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/01/2025, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/01/2025, 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/12/2024, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 13:59

JUNTADA DE OFICIO INFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

18/12/2024, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2024, 17:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDREIA ROLINS DE SOUZA

05/09/2024, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2024, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/08/2024, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2024, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 15:15

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

19/08/2024, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2024, 15:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

19/08/2024, 14:56

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/08/2024, 21:06

JUNTADA DE OUTROS

07/08/2024, 06:57

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2024, 06:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/08/2024, 06:52

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

22/07/2024, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/06/2024, 11:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2024, 11:57

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

07/05/2024, 07:24

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2024, 07:24

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/05/2024, 07:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2024, 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2024, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/03/2024, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 15:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/03/2024, 15:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/03/2024, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2024, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/02/2024, 10:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDREIA ROLINS DE SOUZA

18/02/2024, 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 09:09

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

16/02/2024, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 07:52

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

02/02/2024, 11:32

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

02/02/2024, 08:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2023, 19:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/11/2023, 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2023, 17:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2023, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 13:40

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/10/2023, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 09:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

24/10/2023, 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/10/2023, 09:54

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

09/10/2023, 09:54

CONCEDIDO O PEDIDO

04/10/2023, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2023, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2023, 11:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/06/2023, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2023, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

22/05/2023, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2023, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2023, 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2023, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 15:26

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

10/04/2023, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2023, 11:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2023, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2023, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2023, 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2023, 09:40

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

23/02/2023, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 11:14

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

22/02/2023, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2023, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2023, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2023, 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2023, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2023, 13:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/01/2023, 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2022, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2022, 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2022, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 08:41

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

05/12/2022, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

02/08/2022, 21:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2022, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2022, 14:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/07/2022, 23:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 19:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/06/2022, 19:00

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

02/06/2022, 06:30

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2022, 06:30

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/06/2022, 05:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/06/2022, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 00:05

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2022, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/05/2022, 14:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/05/2022, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/05/2022, 16:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2022, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/05/2022, 09:28

TRANSITADO EM JULGADO

19/05/2022, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2022, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2022, 09:42

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/04/2022, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 09:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/04/2022, 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 10:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2022, 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2022, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 10:03

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

15/03/2022, 10:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/04/2022 09:00

15/03/2022, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2022, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2022, 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2022, 15:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/03/2022 09:00

22/02/2022, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 09:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/02/2022, 20:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 16:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2022, 16:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/02/2022, 03:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/02/2022, 03:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/02/2022, 03:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2022, 02:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2022, 02:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/02/2022, 02:46

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2022, 01:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/02/2022, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

16/02/2022, 16:16

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

16/02/2022, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

14/12/2021, 20:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2021, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2021, 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2021, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/10/2021, 21:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/10/2021, 21:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2021, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDREIA ROLINS DE SOUZA

23/09/2021, 14:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2021, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 09:05

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

23/09/2021, 09:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/09/2021, 12:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/08/2021, 13:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2021, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDREIA ROLINS DE SOUZA

12/08/2021, 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2021, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 17:55

CONCEDIDO O PEDIDO

10/08/2021, 20:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2021, 16:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2021, 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2021, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

06/04/2021, 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2021, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 13:14

CONCEDIDO O PEDIDO

06/04/2021, 10:40

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

30/03/2021, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2021, 09:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2021, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

25/02/2021, 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2021, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/02/2021, 11:11

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

07/12/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

26/11/2020, 12:54

CONCEDIDO O PEDIDO

25/11/2020, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/10/2020, 16:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/10/2020, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/10/2020, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2020, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/10/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:53

Outros

•02/02/2024, 11:32

Outros

•04/10/2023, 12:45

Ciência de Decisão/Acórdão

•07/08/2023, 14:57

Ciência de Decisão/Acórdão

•07/08/2023, 14:57

Ciência de Decisão/Acórdão

•07/08/2023, 14:57

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/05/2023, 00:26

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/05/2023, 00:26

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/05/2023, 00:26

Ciência de Decisão/Acórdão

•11/04/2023, 15:25

Decisão

•10/04/2023, 13:46

Outros

•22/02/2023, 15:13

Ciência de Decisão/Acórdão

•07/12/2022, 14:49

Todos os documentos(27)

Outros

•19/08/2024, 14:56

Outros

•19/08/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:53

Outros

•02/02/2024, 11:32

Outros

•04/10/2023, 12:45

Ciência de Decisão/Acórdão

•07/08/2023, 14:57

Ciência de Decisão/Acórdão

•07/08/2023, 14:57

Ciência de Decisão/Acórdão

•07/08/2023, 14:57

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/05/2023, 00:26

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/05/2023, 00:26

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/05/2023, 00:26

Ciência de Decisão/Acórdão

•11/04/2023, 15:25

Decisão

•10/04/2023, 13:46

Outros

•22/02/2023, 15:13

Ciência de Decisão/Acórdão

•07/12/2022, 14:49

Outros

•05/12/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:51

Acórdão

•26/04/2022, 09:01

Outros

•21/02/2022, 20:06

Outros

•16/02/2022, 15:07

Outros

•23/09/2021, 09:00

Ciência de Decisão/Acórdão

•24/08/2021, 13:41

Outros

•10/08/2021, 20:52

Outros

•06/04/2021, 10:40

Outros

•25/11/2020, 15:15

Outros

•27/10/2020, 15:59