Processo 0820601-55.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

O ESTADO

VITIMA

GEROCILDO MARTINS LEVEL

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

OAB/RR 174·CPF·Representa: Réu

WILSON ROI LEITE DA SILVA

OAB/RR 174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/09/2025, 10:13

NÃO CUMPRIMENTO SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP

04/09/2025, 10:13

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

04/09/2025, 10:11

EXPEDIÇÃO DE GUIA VEPEMA

03/09/2025, 10:06

COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL

29/08/2025, 19:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

27/08/2025, 11:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2025, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2025, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

26/08/2025, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

12/08/2025, 09:25

PRAZO DECORRIDO

08/08/2025, 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/07/2025, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2025, 10:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2025, 09:20

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2025, 09:20

Todas as movimentações(165)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/09/2025, 10:13

NÃO CUMPRIMENTO SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP

04/09/2025, 10:13

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

04/09/2025, 10:11

EXPEDIÇÃO DE GUIA VEPEMA

03/09/2025, 10:06

COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL

29/08/2025, 19:05

Documentos

Outros

•29/08/2025, 19:05

Outros

•14/05/2025, 09:27

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CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

27/08/2025, 11:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2025, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2025, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

26/08/2025, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

12/08/2025, 09:25

PRAZO DECORRIDO

08/08/2025, 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/07/2025, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2025, 10:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2025, 09:20

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2025, 09:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/07/2025, 09:19

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDISA KELLY VIEIRA DE MENDONCA

10/07/2025, 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2025, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2025, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 11:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/07/2025, 11:00

RETORNO DE MANDADO

01/07/2025, 00:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/06/2025, 22:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 10:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/05/2025, 14:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2025, 09:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/05/2025, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2025, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2025, 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

07/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 16:18

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

25/03/2025, 16:54

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

06/02/2025, 12:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/02/2025, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 10:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/02/2025, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2025, 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2025, 23:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 23:53

PRESCRIÇÃO

03/02/2025, 11:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/01/2025, 23:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2025, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2025, 10:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/01/2025, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2025, 10:58

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/01/2025, 00:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/04/2024, 14:05

RETORNO DE MANDADO

01/04/2024, 10:20

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/03/2024, 17:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/01/2024, 12:55

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

30/01/2024, 17:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2024, 17:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/01/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2024, 10:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2024, 21:30

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2024, 21:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/01/2024, 21:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2024, 12:58

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/01/2024, 11:17

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

09/02/2023, 10:24

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/02/2023, 10:23

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

09/02/2023, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2023, 16:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2023, 08:34

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2023, 08:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/02/2023, 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2023, 10:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/09/2022, 08:56

RETORNO DE MANDADO

14/09/2022, 18:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/09/2022, 12:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2022, 12:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2022, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2022, 15:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/09/2022, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/08/2022, 09:12

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

27/08/2022, 00:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/01/2022, 10:53

PROCESSO SUSPENSO

24/07/2021, 09:08

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

29/06/2021, 20:15

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

29/06/2021, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2021, 09:41

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

15/06/2021, 00:04

PROCESSO SUSPENSO

01/04/2020, 11:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2020, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2020, 13:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/03/2020, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2020, 09:25

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

30/03/2020, 00:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/05/2019, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2019, 12:27

DECORRIDO PRAZO DE ILAINE APARECIDA PAGLIARINI

14/05/2019, 00:20

JUNTADA DE OUTROS

09/05/2019, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2019, 09:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/05/2019, 15:48

PROCESSO SUSPENSO

07/05/2019, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

07/05/2019, 14:43

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/05/2019, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2019, 14:42

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

29/03/2019, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 08:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/03/2019, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2019, 11:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/03/2019, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

08/03/2019, 08:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2019, 08:40

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

08/03/2019, 08:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

04/02/2019, 10:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2018, 16:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/10/2018, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2018, 17:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/09/2018, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

23/08/2018, 14:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/08/2018, 14:03

RETORNO DE MANDADO

10/08/2018, 22:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/08/2018, 15:08

CONCEDIDO O PEDIDO

08/08/2018, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 11:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/08/2018, 11:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/07/2018, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2018, 12:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/07/2018, 00:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

20/06/2018, 13:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2018, 13:35

RETORNO DE MANDADO

06/06/2018, 22:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2018, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2018, 12:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/05/2018, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/05/2018, 15:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2018, 14:58

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

18/05/2018, 14:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

18/05/2018, 14:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

10/04/2018, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2018, 18:07

JUNTADA DE DENÚNCIA

16/03/2018, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2018, 15:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/02/2018, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

09/02/2018, 16:08

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

26/12/2017, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2017, 07:41

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/09/2017, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2017, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2017, 08:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2017, 08:36

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/09/2017, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2017, 13:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/09/2017, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

13/09/2017, 13:29

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

13/09/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2017, 10:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/08/2017, 22:12

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2017, 22:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/08/2017, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

10/08/2017, 09:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/08/2017, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/08/2017, 17:33

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

07/08/2017, 11:25

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2017, 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/08/2017, 08:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/08/2017, 03:49

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2017, 03:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/08/2017, 03:48

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:57

Outros

•03/02/2025, 11:26

Outros

•29/01/2024, 11:48

Outros

•09/02/2023, 09:02

Decisão

•29/06/2021, 20:15

Outros

•29/03/2019, 11:49

Outros

•24/10/2018, 14:23

Outros

•08/08/2018, 11:29

Outros

•10/04/2018, 12:15

Outros

•13/09/2017, 13:29

Outros

•10/08/2017, 09:47