Procedimento Comum Cível 0811138-45.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 274.278,33

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SAMIELLE COSTA DE CASTRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES

OAB/RR 1033·CPF·Representa: Autor

FARREL RÊGO NOGUEIRA

OAB/AM 8047·CPF·Representa: Réu

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/04/2026, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/04/2026, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/04/2026, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/04/2026, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/04/2026, 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/04/2026, 11:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/04/2026, 01:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 14:38

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

08/04/2026, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/04/2026, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/04/2026, 15:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 09:34

Todas as movimentações(109)

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/04/2026, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/04/2026, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/04/2026, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/04/2026, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Documentos

Outros

•25/03/2024, 14:49

13/04/2026, 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/04/2026, 11:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/04/2026, 01:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 14:38

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

08/04/2026, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/04/2026, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/04/2026, 15:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

06/03/2026, 23:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE SAMIELLE COSTA DE CASTRO

27/01/2026, 08:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/12/2025, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 11:33

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

16/12/2025, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/12/2025, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2025, 16:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 07:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

17/11/2025, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2025, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

14/11/2025, 22:48

DECORRIDO PRAZO DE SAMIELLE COSTA DE CASTRO

23/10/2025, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/09/2025, 01:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 10:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

29/09/2025, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/09/2025, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/09/2025, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 12:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2025, 12:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 11:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/08/2025, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/08/2025, 11:14

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2025, 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/07/2025, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

13/07/2025, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2025, 13:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

11/07/2025, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 08:10

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

26/05/2025, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/05/2025, 12:21

DECORRIDO PRAZO DE SAMIELLE COSTA DE CASTRO

06/05/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 07:36

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

24/03/2025, 14:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

20/03/2025, 10:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

06/03/2025, 09:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 15:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

24/02/2025, 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE SAMIELLE COSTA DE CASTRO

10/02/2025, 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811138-45.2024.8.23.0010 DESPACHO 1) - Vistos. EP's 25 e 26 2) De proêmio, certifique a Serventia acerca da 'suspeita de prevenção' apontada pelo sistema. 3) Em caso positivo, oportunize-se às partes a manifestação (Prazo comum: 5 dias). Do

07/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2025, 14:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/02/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 08:44

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

06/02/2025, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2025, 05:00

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

09/01/2025, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 11:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE SAMIELLE COSTA DE CASTRO

18/11/2024, 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2024, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 11:01

DECLARADA SUSPEIÇÃO

04/11/2024, 15:24

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/10/2024, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/07/2024, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2024, 05:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 09:11

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

19/06/2024, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

19/06/2024, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2024, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2024, 14:27

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/05/2024, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/05/2024, 13:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

17/05/2024, 13:50

DECORRIDO PRAZO DE SAMIELLE COSTA DE CASTRO

26/04/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2024, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/04/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2024, 08:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

25/03/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 16:04

CONCEDIDO O PEDIDO

25/03/2024, 14:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/03/2024, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2024, 09:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/03/2024, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/03/2024, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/03/2024, 09:50