Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800343-29.2025.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Rorainópolis - 2º Titular

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

VITIMA

SANGELO MACIEL SOLART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 07:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2026, 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/03/2026, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2026, 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/03/2026, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 10:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/03/2026, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RETORNO DA TURMA RECURSAL

17/03/2026, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/03/2026, 12:25

TRANSITADO EM JULGADO

17/03/2026, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2026, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2026, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 12:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 12:34

Todas as movimentações(116)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 07:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2026, 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/03/2026, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2026, 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•05/03/2025, 18:50

Outros

•18/02/2025, 19:43

20/03/2026, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 10:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/03/2026, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RETORNO DA TURMA RECURSAL

17/03/2026, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/03/2026, 12:25

TRANSITADO EM JULGADO

17/03/2026, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2026, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2026, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 12:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 12:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/02/2026, 12:34

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

08/02/2026, 18:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

08/02/2026, 18:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/02/2026, 08:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2026, 08:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2026, 08:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/01/2026, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2026, 12:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/01/2026, 09:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/02/2026 00:00 ATÉ 06/02/2026 23:55

21/01/2026, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 09:56

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

20/01/2026, 06:19

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

20/01/2026, 06:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/12/2025, 11:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/12/2025, 23:19

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2025, 23:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/12/2025, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/11/2025, 09:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2025, 17:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/11/2025, 11:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/11/2025, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/11/2025, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2025, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

17/11/2025, 07:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/11/2025, 07:47

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

15/11/2025, 22:30

RECEBIDOS OS AUTOS

15/11/2025, 22:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/09/2025, 07:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2025, 08:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICAR TEMPESTIVIDADE

27/08/2025, 08:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/08/2025, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2025, 09:30

PRAZO DECORRIDO

19/08/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/08/2025, 22:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

25/07/2025, 10:35

RETORNO DE MANDADO

25/07/2025, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2025, 00:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/07/2025, 14:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2025, 20:59

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/07/2025, 20:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2025, 20:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/07/2025, 20:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

11/07/2025, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/07/2025, 09:19

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/07/2025, 09:04

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

11/07/2025, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2025, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 08:50

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

10/07/2025, 15:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/06/2025, 07:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 12:03

OUTRAS DECISÕES

23/06/2025, 12:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/06/2025, 08:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/05/2025, 11:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE SANGELO MACIEL SOLART

15/05/2025, 18:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2025, 18:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE SANGELO MACIEL SOLART

15/05/2025, 18:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/05/2025, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2025, 16:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/05/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação null

08/05/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2025, 08:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

07/05/2025, 08:11

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

07/05/2025, 08:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/05/2025, 12:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

06/05/2025, 11:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2025, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/04/2025, 11:19

RETORNO DE MANDADO

04/04/2025, 18:49

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/04/2025, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2025, 11:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/04/2025, 11:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/04/2025, 07:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/04/2025, 16:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/04/2025, 16:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/04/2025, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/04/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/04/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/04/2025, 10:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

01/04/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

01/04/2025, 10:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

31/03/2025, 10:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/03/2025, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2025, 10:02

JUNTADA DE DENÚNCIA

26/02/2025, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 09:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/02/2025, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/02/2025, 11:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2025, 11:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/02/2025, 19:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/02/2025, 10:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/02/2025, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/02/2025, 10:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/02/2025, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/02/2025, 10:49