Processo 0800457-29.2019.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 33.883,19

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mucajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Partes do Processo

MARIA LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA ZORETTI JACOMINI CARDOSO

OAB/RR 1800·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO

OAB/RR 1388·CPF·Representa: Réu

BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA

OAB/RR 1196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

08/09/2025, 14:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LIMA DE SOUZA

13/08/2025, 11:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 17:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/07/2025, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2025, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2025, 16:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 15:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/07/2025, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/06/2025, 09:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

03/06/2025, 00:05

Todas as movimentações(196)

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

08/09/2025, 14:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LIMA DE SOUZA

13/08/2025, 11:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 17:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

Outros

•29/01/2024, 19:15

Outros

•12/05/2023, 21:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/07/2025, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2025, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2025, 16:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/07/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 15:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/07/2025, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/06/2025, 09:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

03/06/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LIMA DE SOUZA

27/05/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação OficioRequisitorio 00900561/2022

08/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 09:00

PROCESSO DESARQUIVADO

07/05/2025, 08:59

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

05/05/2025, 16:45

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LIMA DE SOUZA

19/03/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2024, 00:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/03/2024, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 16:31

JUNTADA DE ADVOGADO PROMOVENTE

01/03/2024, 16:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

23/02/2024, 13:36

CONCEDIDO O ALVARÁ

29/01/2024, 19:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/01/2024, 08:59

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

04/01/2024, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/12/2023, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2023, 17:34

PROCESSO DESARQUIVADO

20/09/2023, 09:52

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/09/2023, 09:51

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

17/08/2023, 10:21

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

10/08/2023, 22:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2023, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2023, 11:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

24/06/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2023, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 05:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 05:44

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

06/06/2023, 05:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/05/2023, 21:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2023, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2023, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2023, 20:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

11/04/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2023, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 14:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2023, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2023, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2023, 15:40

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

12/03/2023, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2023, 09:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

26/01/2023, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2022, 15:38

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

26/10/2022, 21:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2022, 09:38

PROCESSO DESARQUIVADO

22/10/2022, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2022, 14:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

15/10/2022, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

30/08/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2022, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/08/2022, 20:15

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

04/08/2022, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 08:18

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC

04/08/2022, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 15:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

02/08/2022, 14:26

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

02/08/2022, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2022, 12:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

31/05/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2022, 16:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

06/05/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

06/05/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

06/05/2022, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 09:00

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

14/01/2022, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/12/2021, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/12/2021, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

18/12/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2021, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LIMA DE SOUZA

25/10/2021, 14:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2021, 14:00

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/10/2021, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 14:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/10/2021, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2021, 08:11

PROCESSO DESARQUIVADO

15/10/2021, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 20:07

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2021, 15:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/10/2021, 14:53

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LIMA DE SOUZA

07/10/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 11:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2021

16/09/2021, 11:58

JUNTADA DE OUTROS

16/09/2021, 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/09/2021, 11:20

TRANSITADO EM JULGADO

16/09/2021, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2021, 11:20

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

16/09/2021, 11:20

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

16/09/2021, 11:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

16/09/2021, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 08:13

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/07/2021, 22:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/06/2021, 09:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2021, 09:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2021, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/06/2021, 08:53

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

18/06/2021, 08:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/04/2021, 07:40

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2021, 07:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/04/2021, 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

27/04/2021, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2021, 16:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 18:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2021, 18:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2021, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2021, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 18:46

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

04/02/2021, 15:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/01/2021, 16:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/01/2021, 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2020, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2020, 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2020, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2020, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2020, 07:59

CONCEDIDO O PEDIDO

08/12/2020, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2020, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2020, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2020, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2020, 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2020, 21:02

CONCEDIDO O PEDIDO

28/10/2020, 20:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 12:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

23/10/2020, 12:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/10/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2019, 11:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2019, 13:51

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

08/10/2019, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/10/2019, 18:32

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

26/09/2019, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2019, 16:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

20/09/2019, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2019, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2019, 13:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

20/08/2019, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2019, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2019, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2019, 15:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2019, 00:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

14/07/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

03/07/2019, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2019, 14:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

03/07/2019, 14:30

CONCEDIDO O PEDIDO

15/04/2019, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/04/2019, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2019, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/04/2019, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/04/2019, 18:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/04/2019, 18:04

Outros

•14/01/2022, 20:58

Outros

•18/10/2021, 14:12

Decisão

•16/09/2021, 11:58

Petição

•23/08/2021, 14:01

Outros

•19/07/2021, 22:25

Outros

•23/06/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 18:22

Outros

•04/02/2021, 15:12

Outros

•08/12/2020, 19:36

Outros

•28/10/2020, 20:29

Outros

•18/10/2019, 12:36

Outros

•08/10/2019, 13:51

Outros

•21/08/2019, 13:49

Todos os documentos(16)

Outros

•29/01/2024, 19:15

Outros

•12/05/2023, 21:53

Outros

•14/01/2022, 20:58

Outros

•18/10/2021, 14:12

Decisão

•16/09/2021, 11:58

Petição

•23/08/2021, 14:01

Outros

•19/07/2021, 22:25

Outros

•23/06/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 18:22

Outros

•04/02/2021, 15:12

Outros

•08/12/2020, 19:36

Outros

•28/10/2020, 20:29

Outros

•18/10/2019, 12:36

Outros

•08/10/2019, 13:51

Outros

•21/08/2019, 13:49

Outros

•15/04/2019, 09:33