Agravo em Recurso Especial 0815046-52.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

CNPJ

Autor

LEIDINARA BATISTA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO ALENCAR DA SILVA

OAB/RR 1892·CPF·Representa: Autor

PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

OAB/RR 481·CPF·Representa: Réu

ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/RR 1845·CPF·Representa: Réu

CRISLANE MENDES DOS SANTOS

OAB/RR 1834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

15/02/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2022

07/12/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2022, 19:21

Não conhecido o recurso de SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

05/12/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2022

05/12/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/11/2022, 15:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/11/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

18/11/2022, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2022, 16:20