Processo 0806881-50.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2019

Valor da Causa

R$ 35.577,76

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

PORFIRIA PADILHA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO E DESPORTO DE RORAIMA

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

BERGSON GIRAO MARQUES

OAB/RR 359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/05/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/05/2026, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2026, 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2026, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 09:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/05/2026, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 09:17

JUNTADA DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

07/05/2026, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2026, 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2026, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE PORFIRIA PADILHA PEREIRA

10/04/2026, 09:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/04/2026, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 08:12

Todas as movimentações(474)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/05/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/05/2026, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2026, 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/06/2024, 20:23

Ciência de Decisão/Acórdão

•27/05/2024, 11:34

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2026, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 09:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/05/2026, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 09:17

JUNTADA DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

07/05/2026, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2026, 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2026, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE PORFIRIA PADILHA PEREIRA

10/04/2026, 09:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/04/2026, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 08:12

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

07/04/2026, 12:40

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2026, 12:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/12/2025, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/12/2025, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

06/12/2025, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2025, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2025, 18:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE PORFIRIA PADILHA PEREIRA

05/11/2025, 14:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/10/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 11:08

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

23/10/2025, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/09/2025, 22:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/09/2025, 13:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 17:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/09/2025, 17:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2025, 17:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2025, 17:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/09/2025, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 16:43

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

09/09/2025, 10:23

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

03/08/2025, 21:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/07/2025, 19:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

15/05/2025, 18:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE PORFIRIA PADILHA PEREIRA

15/05/2025, 18:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2025, 18:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

08/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 10:04

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

07/05/2025, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2025, 20:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2025, 11:54

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/05/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 19:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 18:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 11:14

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

14/04/2025, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2025, 00:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/01/2025, 09:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

25/01/2025, 11:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE PORFIRIA PADILHA PEREIRA

25/01/2025, 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2025, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2025, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/01/2025, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 15:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/01/2025, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2024, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2024, 20:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

11/10/2024, 12:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE PORFIRIA PADILHA PEREIRA

11/10/2024, 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 11:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/07/2024, 07:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/07/2024, 20:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/06/2024, 20:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 10:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

17/06/2024, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2024, 00:08

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/06/2024, 14:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/06/2024, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/06/2024, 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2024, 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2024, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 10:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/06/2024, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2024, 21:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2024, 21:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 20:01

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

04/06/2024, 20:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/05/2024, 11:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/05/2024, 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2024, 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2024, 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2024, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 09:15

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

14/05/2024, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 15:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

13/05/2024, 15:09

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

13/05/2024, 14:46

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

13/05/2024, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

08/04/2024, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2024, 20:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2024, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2024, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 11:31

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/02/2024, 11:30

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

23/02/2024, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2024, 19:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2024, 18:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2023, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 12:06

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

06/12/2023, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2023, 11:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/11/2023, 21:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 11:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE PORFIRIA PADILHA PEREIRA

14/11/2023, 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2023, 11:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/11/2023, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/11/2023, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 15:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2023, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2023, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2023, 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2023, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 10:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2023, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

08/11/2023, 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE PORFIRIA PADILHA PEREIRA

06/09/2023, 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2023, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 14:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/09/2023, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

05/09/2023, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2023, 16:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/08/2023, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2023, 00:03

PRAZO DECORRIDO

20/07/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 13:45

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/07/2023, 13:45

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/07/2023, 16:34

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

26/06/2023, 16:40

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

23/06/2023, 11:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2023, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2023, 17:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2023, 17:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2023, 07:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2023, 07:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 18:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2023, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2023, 21:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/06/2023, 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2023, 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2023, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 16:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2023, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2023, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2023, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2023, 18:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 07:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/02/2023, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 07:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2023, 23:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 08:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/11/2022, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2022, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2022, 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2022, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 16:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2022, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/08/2022, 07:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/06/2022, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2022, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2022, 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2022, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 07:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/06/2022, 07:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 17:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2022, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2022, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2022, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 10:09

PRAZO DECORRIDO

12/03/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 12:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/02/2022, 10:29

RETORNO DE MANDADO

22/02/2022, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2022, 00:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/02/2022, 10:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE PORFIRIA PADILHA PEREIRA

11/02/2022, 21:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2022, 21:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/02/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 08:03

CONCEDIDO O PEDIDO

10/02/2022, 18:29

TRANSITADO EM JULGADO

03/02/2022, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/02/2022, 10:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/02/2022, 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2021, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE PORFIRIA PADILHA PEREIRA

03/11/2021, 17:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2021, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 13:12

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

03/11/2021, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2021, 07:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2021, 14:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/08/2021, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2021, 18:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2021, 11:21

JUNTADA DE JUNTADA DE EMAIL

18/08/2021, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 08:59

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/08/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

17/08/2021, 13:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2021, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2021, 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2021, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 07:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 18:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 07:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2021, 21:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2021, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE PORFIRIA PADILHA PEREIRA

16/06/2021, 21:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/06/2021, 21:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 18:38

CONCEDIDO O PEDIDO

16/06/2021, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/05/2021, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/05/2021, 09:53

TRANSITADO EM JULGADO

05/05/2021, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2021, 09:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2021, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2021, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2021, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/04/2021, 12:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2021, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2021, 10:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/04/2021, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2021, 11:54

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2021, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/04/2021, 10:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/04/2021, 08:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2021, 07:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2021, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

26/02/2021, 14:42

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

26/02/2021, 14:41

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

26/02/2021, 14:41

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

26/02/2021, 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2021, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/02/2021, 18:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2021, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 14:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/02/2021, 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2021, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE PORFIRIA PADILHA PEREIRA

24/01/2021, 08:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2021, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2021, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2021, 07:55

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

22/01/2021, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/01/2021, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/01/2021, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2020, 11:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2020, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2020, 00:02

JUNTADA DE JUNTADA DE EMAIL

28/11/2020, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/11/2020, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/11/2020, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2020, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2020, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2020, 09:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2020, 09:16

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

25/11/2020, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

25/11/2020, 11:36

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

25/11/2020, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2020, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2020, 11:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/11/2020, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/11/2020, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2020, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2020, 17:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2020, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 09:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/11/2020, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2020, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2020, 08:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/10/2020, 08:29

PRAZO DECORRIDO

24/10/2020, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/10/2020, 00:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/10/2020, 10:33

RETORNO DE MANDADO

08/10/2020, 10:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE PORFIRIA PADILHA PEREIRA

02/10/2020, 16:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2020, 16:43

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

02/10/2020, 12:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

02/10/2020, 12:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/10/2020, 07:24

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/10/2020, 07:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2020, 07:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2020, 07:03

CONCEDIDO O PEDIDO

01/10/2020, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/07/2020, 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2020, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/06/2020, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/06/2020, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/06/2020, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/06/2020, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 09:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2020, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

15/06/2020, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/06/2020, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2020, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2020, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

12/06/2020, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2020, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2020, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2020, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2020, 11:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/05/2020, 11:54

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/05/2020, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2020, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE PORFIRIA PADILHA PEREIRA

04/05/2020, 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2020, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 10:49

CONCEDIDO O PEDIDO

04/05/2020, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2020, 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 00:27

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

29/04/2020, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

19/03/2020, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2020, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2020, 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 15:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/03/2020, 15:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/03/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/01/2020, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/12/2019, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/12/2019, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/12/2019, 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2019, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2019, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2019, 12:04

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

16/12/2019, 12:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2019, 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/11/2019, 08:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2019, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

23/11/2019, 17:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2019, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2019, 07:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 15:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE PORFIRIA PADILHA PEREIRA

19/10/2019, 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2019, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2019, 00:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/10/2019, 15:37

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

11/10/2019, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2019, 13:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/10/2019 09:00

04/10/2019, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2019, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2019, 10:23

PEDIDO DE INCLUSÃO

04/10/2019, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO JUIZ VISTOR

03/10/2019, 17:31

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

03/10/2019, 15:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2019, 15:37

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

26/09/2019, 14:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/10/2019 09:00

26/09/2019, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2019, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2019, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 06:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 06:08

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

17/09/2019, 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2019, 18:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/09/2019 09:00

06/09/2019, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2019, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2019, 17:58

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

06/09/2019, 12:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/09/2019, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/08/2019, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2019, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2019, 12:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2019, 11:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2019, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/08/2019, 11:49

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

19/08/2019, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2019, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

19/08/2019, 11:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2019, 11:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/08/2019, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/08/2019, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2019, 12:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2019, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2019, 10:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/06/2019, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2019, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

12/06/2019, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2019, 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2019, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2019, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE PORFIRIA PADILHA PEREIRA

02/05/2019, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2019, 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2019, 22:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 13:33

HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/04/2019, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/03/2019, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2019, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

10/03/2019, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/03/2019, 16:51

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

10/03/2019, 16:51

Outros

•23/02/2024, 09:52

Outros

•13/11/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:45

Outros

•06/09/2023, 14:22

Ciência de Decisão/Acórdão

•15/06/2023, 17:25

Outros

•14/06/2023, 15:48

Outros

•16/05/2023, 16:07

Outros

•09/11/2022, 16:07

Outros

•27/05/2022, 16:41

Outros

•10/02/2022, 18:29

Outros

•03/11/2021, 13:08

Outros

•28/07/2021, 21:32

Outros

•16/06/2021, 17:47

Todos os documentos(43)

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/06/2024, 20:23

Ciência de Decisão/Acórdão

•27/05/2024, 11:34

Outros

•23/02/2024, 09:52

Outros

•13/11/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:45

Outros

•06/09/2023, 14:22

Ciência de Decisão/Acórdão

•15/06/2023, 17:25

Outros

•14/06/2023, 15:48

Outros

•16/05/2023, 16:07

Outros

•09/11/2022, 16:07

Outros

•27/05/2022, 16:41

Outros

•10/02/2022, 18:29

Outros

•03/11/2021, 13:08

Outros

•28/07/2021, 21:32

Outros

•16/06/2021, 17:47

Outros

•11/02/2021, 11:38

Outros

•22/01/2021, 18:10

Outros

•09/12/2020, 10:51

Outros

•26/11/2020, 09:16

Outros

•01/10/2020, 17:04

Outros

•16/06/2020, 08:57

Outros

•05/06/2020, 10:52

Outros

•04/05/2020, 09:51

Outros

•29/04/2020, 19:30

Outros

•19/03/2020, 11:36

Outros

•27/12/2019, 16:07

Outros

•16/12/2019, 12:37

Outros

•21/10/2019, 15:57

Acórdão

•14/10/2019, 15:37

Ata de Sessão

•11/10/2019, 12:30

Despacho

•04/10/2019, 09:56

Outros

•17/09/2019, 13:56

Outros

•06/09/2019, 12:09

Outros

•30/08/2019, 12:45

Outros

•30/08/2019, 12:45

Outros

•30/08/2019, 12:45

Outros

•21/08/2019, 11:08

Outros

•11/07/2019, 12:44

Outros

•11/07/2019, 12:44

Outros

•28/06/2019, 09:02

Outros

•17/04/2019, 16:00

Outros

•10/03/2019, 16:51

Outros

•10/03/2019, 16:51