Ação Penal - Procedimento Sumário 0846936-04.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2º Juizado de Violência Doméstica 2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Ricardo Oliveira

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ANA LUIZA MONTEIRO DA SILVA

CPF

VITIMA

RAFAEL CAMPOS ONOFRE

CPF

Reu

VALENTINA REIS COELHO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SOARES DE SOUZA

OAB/RR 2251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/05/2026, 06:26

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/05/2026, 06:25

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/05/2026, 06:25

DECORRIDO PRAZO DE VALENTINA REIS COELHO DE SOUZA

07/05/2026, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CAMPOS ONOFRE

07/05/2026, 00:06

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

24/04/2026, 10:50

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

24/04/2026, 10:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 06:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 06:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/04/2026, 06:40

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/04/2026, 06:39

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/04/2026, 06:39

DECORRIDO PRAZO DE VALENTINA REIS COELHO DE SOUZA

24/04/2026, 00:17

Todas as movimentações(316)

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/05/2026, 06:26

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/05/2026, 06:25

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/05/2026, 06:25

DECORRIDO PRAZO DE VALENTINA REIS COELHO DE SOUZA

07/05/2026, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CAMPOS ONOFRE

Documentos

Outros

•23/10/2024, 17:09

Outros

•14/08/2024, 09:02

07/05/2026, 00:06

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

24/04/2026, 10:50

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

24/04/2026, 10:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 06:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 06:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/04/2026, 06:40

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/04/2026, 06:39

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/04/2026, 06:39

DECORRIDO PRAZO DE VALENTINA REIS COELHO DE SOUZA

24/04/2026, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CAMPOS ONOFRE

24/04/2026, 00:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 09:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/04/2026, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

13/04/2026, 08:48

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

13/04/2026, 08:47

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

13/04/2026, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2026, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

31/03/2026, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

31/03/2026, 17:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

31/03/2026, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2026, 15:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

18/03/2026, 15:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2026, 16:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/03/2026, 10:52

RETORNO DE MANDADO

17/03/2026, 06:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2026, 17:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/02/2026, 12:53

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/02/2026, 12:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2026, 11:32

RETORNO DE MANDADO

03/02/2026, 21:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 15:58

RETORNO DE MANDADO

31/01/2026, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2026, 11:11

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/01/2026, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/01/2026, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/01/2026, 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2026, 00:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/01/2026, 12:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/01/2026, 12:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/01/2026, 12:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2026, 11:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2026, 11:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2026, 11:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/01/2026, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2026, 11:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/01/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/01/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/01/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/01/2026, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/01/2026, 10:18

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

19/12/2025, 12:23

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

04/09/2025, 15:45

DECORRIDO PRAZO DE VALENTINA REIS COELHO DE SOUZA

03/09/2025, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CAMPOS ONOFRE

03/09/2025, 00:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/09/2025, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

01/09/2025, 21:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

01/09/2025, 21:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 16:05

CONCEDIDO O PEDIDO

08/08/2025, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2025, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2025, 22:11

DECORRIDO PRAZO DE VALENTINA REIS COELHO DE SOUZA

27/05/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CAMPOS ONOFRE

27/05/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

08/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 11:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2025, 00:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2025, 08:59

DECORRIDO PRAZO DE VALENTINA REIS COELHO DE SOUZA

18/02/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CAMPOS ONOFRE

18/02/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

12/02/2025, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 00:02

JUNTADA DE OUTROS

30/01/2025, 14:29

JUNTADA DE OUTROS

30/01/2025, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 16:27

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

29/01/2025, 08:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 08:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/01/2025, 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2025, 10:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2025, 20:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2024, 09:26

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CAMPOS ONOFRE

12/11/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE VALENTINA REIS COELHO DE SOUZA

12/11/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/11/2024, 09:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2024, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2024, 11:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/10/2024, 11:04

JUNTADA DE OUTROS

31/10/2024, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2024, 20:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

30/10/2024, 20:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/10/2024, 20:42

RETORNO DE MANDADO

29/10/2024, 14:20

RETORNO DE MANDADO

25/10/2024, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 18:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2024, 18:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/10/2024, 18:31

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2024, 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2024, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 16:11

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

24/10/2024, 16:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/10/2024, 16:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/10/2024, 16:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/10/2024, 16:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/10/2024, 16:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/10/2024, 16:01

CONCEDIDO O PEDIDO

23/10/2024, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 16:55

JUNTADA DE LAUDO

09/09/2024, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2024, 10:36

JUNTADA DE LAUDO

22/08/2024, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2024, 11:37

JUNTADA DE LAUDO

21/08/2024, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 14:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/08/2024, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

21/08/2024, 09:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2024, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 11:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/08/2024, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2024, 10:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/08/2024, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2024, 12:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/08/2024, 12:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/06/2024, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

29/05/2024, 16:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2024, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2024, 09:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/05/2024, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2024, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/05/2024, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RETORNO DA TURMA RECURSAL

14/05/2024, 22:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

14/05/2024, 22:17

RETORNO DE MANDADO

13/05/2024, 17:22

JUNTADA DE RELATÓRIO

24/04/2024, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2024, 10:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/04/2024, 00:04

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/04/2024, 14:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

02/04/2024, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

01/04/2024, 21:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

01/04/2024, 21:09

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/04/2024, 21:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2024, 16:48

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

01/04/2024, 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2024, 09:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

26/03/2024, 11:15

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/03/2024, 17:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/03/2024, 16:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2024, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2024, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2024, 14:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/03/2024, 14:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

25/03/2024, 14:53

RETORNO DE MANDADO

25/03/2024, 12:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2024, 12:15

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/03/2024, 12:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/03/2024, 11:03

RETORNO DE MANDADO

23/03/2024, 12:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/03/2024, 11:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/03/2024, 11:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2024, 18:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2024, 18:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/03/2024, 17:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/03/2024, 17:54

REVOGADA A PRISÃO

22/03/2024, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2024, 16:22

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/03/2024, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2024, 09:24

RETORNO DE MANDADO

21/03/2024, 22:17

TRANSITADO EM JULGADO

21/03/2024, 08:26

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/03/2024, 08:26

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

21/03/2024, 08:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL CAMPOS ONOFRE

21/03/2024, 08:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2024, 08:12

JUNTADA DE OUTROS

20/03/2024, 16:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

20/03/2024, 15:39

RETORNO DE MANDADO

19/03/2024, 08:31

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

18/03/2024, 18:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/03/2024, 16:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/03/2024, 16:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/03/2024, 16:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/03/2024, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 16:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/03/2024, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2024, 09:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

15/03/2024, 16:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/03/2024, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2024, 11:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/03/2024, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/03/2024, 06:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 06:31

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/03/2024, 19:36

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/03/2024, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2024, 17:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2024, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 17:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/03/2024, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2024, 09:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/03/2024, 09:31

RETORNO DE MANDADO

28/02/2024, 13:45

JUNTADA DE EMAIL

23/02/2024, 11:26

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCIO ANDRE DE SOUSA SOBRAL

21/02/2024, 00:08

DENEGADO O HABEAS CORPUS

20/02/2024, 16:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 15:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/02/2024 09:00

19/02/2024, 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 19:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2024, 17:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2024, 00:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/02/2024, 13:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2024, 18:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/02/2024, 18:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/02/2024, 18:08

RETORNO DE MANDADO

08/02/2024, 09:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2024, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2024, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2024, 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 16:18

PRAZO DECORRIDO

24/01/2024, 00:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/01/2024, 12:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/01/2024, 06:47

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2024, 06:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/01/2024, 06:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2024, 17:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/01/2024, 17:10

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

16/01/2024, 17:06

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PETIÇÃO CRIMINAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

16/01/2024, 17:03

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

16/01/2024, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2024, 12:58

JUNTADA DE DENÚNCIA

16/01/2024, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2024, 11:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/01/2024, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/01/2024, 11:07

APENSADO AO PROCESSO 0800879-88.2024.8.23.0010

15/01/2024, 11:05

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

15/01/2024, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

11/01/2024, 06:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2024, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2024, 12:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/01/2024, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2024, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 15:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2024, 14:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/01/2024, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

08/01/2024, 08:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/01/2024, 08:57

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/01/2024, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/01/2024, 11:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/01/2024, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2024, 09:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/01/2024, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/01/2024, 09:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/01/2024, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2024, 09:43

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/01/2024, 09:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/12/2023, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

29/12/2023, 16:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/12/2023, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/12/2023, 09:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/12/2023, 09:02

RETORNO DE MANDADO

28/12/2023, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/12/2023, 22:16

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

27/12/2023, 22:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/12/2023, 09:02

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2023, 09:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/12/2023, 09:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

26/12/2023, 13:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/12/2023, 13:06

APENSADO AO PROCESSO 0846988-97.2023.8.23.0010

26/12/2023, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/12/2023, 12:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/12/2023, 12:14

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

26/12/2023, 12:14

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

23/12/2023, 21:14

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

23/12/2023, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/12/2023, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/12/2023, 18:49

JUNTADA DE OUTROS

22/12/2023, 18:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/12/2023, 18:17

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

22/12/2023, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/12/2023, 01:03

JUNTADA DE PARECER

22/12/2023, 00:30

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2023, 00:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/12/2023, 00:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/12/2023, 20:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/12/2023, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

21/12/2023, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/12/2023, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/12/2023, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/12/2023, 14:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/12/2023, 14:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/12/2023, 14:38

Outros

•15/05/2024, 16:20

Acórdão

•09/04/2024, 14:17

Outros

•22/03/2024, 17:15

Acórdão

•14/03/2024, 19:36

Outros

•13/03/2024, 13:44

Outros

•01/03/2024, 12:20

Outros

•19/02/2024, 17:13

Outros

•06/02/2024, 16:05

Outros

•16/01/2024, 16:11

Outros

•09/01/2024, 14:12

Outros

•23/12/2023, 21:14

Outros

•22/12/2023, 17:41

Outros

•21/12/2023, 17:44