Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828413-46.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 443.911,14

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

NICOLAS MICHELLON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAS MICHELLON PEREIRA

OAB/RS 109883·CPF·Representa: Autor

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209·CPF·Representa: Réu

Z PAULO (SUB) ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE NICOLAS MICHELLON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

02/03/2026, 15:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

02/03/2026, 15:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2026, 11:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2026, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 11:22

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

18/12/2025, 08:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE NICOLAS MICHELLON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

17/11/2025, 19:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

17/11/2025, 19:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/11/2025, 10:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/11/2025, 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/11/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 16:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/11/2025, 16:50

Todas as movimentações(245)

RENÚNCIA DE PRAZO DE NICOLAS MICHELLON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

02/03/2026, 15:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

02/03/2026, 15:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2026, 11:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2026, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Acórdão

•25/09/2025, 10:20

Acórdão

•25/09/2025, 10:20

26/02/2026, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 11:22

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

18/12/2025, 08:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE NICOLAS MICHELLON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

17/11/2025, 19:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

17/11/2025, 19:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/11/2025, 10:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/11/2025, 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/11/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 16:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/11/2025, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 16:50

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

13/11/2025, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

21/10/2025, 14:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/10/2025, 10:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE NICOLAS MICHELLON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

30/09/2025, 12:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

30/09/2025, 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/09/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2025, 13:00

JUNTADA DE OUTROS

28/09/2025, 13:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

25/09/2025, 10:20

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

25/09/2025, 10:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

25/09/2025, 10:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2025, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2025, 11:51

JUNTADA DE OUTROS

15/09/2025, 10:04

JUNTADA DE OUTROS

14/08/2025, 09:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/07/2025, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/07/2025, 12:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/07/2025, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

13/07/2025, 12:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/06/2025, 22:31

DECORRIDO PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

10/06/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

08/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 14:16

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

06/05/2025, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2025, 09:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

08/04/2025, 12:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2025, 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 13:22

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

27/03/2025, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2025, 11:07

JUNTADA DE OUTROS

26/03/2025, 10:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/02/2025, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/02/2025, 09:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2025, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2024, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2024, 12:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2024, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 11:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/10/2024, 18:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 09:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2024, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2024, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2024, 08:10

DECORRIDO PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

13/05/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2024, 00:00

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/04/2024, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 07:59

REMESSA PARA O CEJUSC

22/04/2024, 09:55

RECEBIMENTO NO CEJUSC

22/04/2024, 09:55

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/04/2024, 09:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2024, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

21/03/2024, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2024, 18:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2024, 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/02/2024, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2024, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/02/2024, 13:16

TRANSITADO EM JULGADO

19/02/2024, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2024, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2024, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2024, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2024, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2024, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/05/2023, 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/05/2023, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/04/2023, 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2023, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 13:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2023, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

13/04/2023, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/04/2023, 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 17:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2023, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

09/03/2023, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

09/03/2023, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/02/2023, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2023, 09:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

13/02/2023, 08:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

13/02/2023, 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 10:02

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

15/12/2022, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

14/12/2022, 13:48

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/12/2022, 13:48

OUTRAS DECISÕES

14/12/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

13/12/2022, 12:11

JUNTADA DE OUTROS

13/12/2022, 12:11

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

13/12/2022, 12:10

RETIRADO DE PAUTA

13/12/2022, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 12:10

PREJUDICADO O RECURSO

13/12/2022, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

13/12/2022, 09:35

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/12/2022, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 08:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/12/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2022, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2022, 14:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 09:00 ATÉ 16/02/2023 23:59

01/12/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 14:34

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

01/12/2022, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

03/11/2022, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/11/2022, 14:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2022, 00:02

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/10/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 12:34

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/10/2022, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

13/10/2022, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2022, 12:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 17:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2022, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

04/10/2022, 08:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2022, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/10/2022, 21:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2022, 12:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2022, 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

31/08/2022, 15:13

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

31/08/2022, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2022, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

31/08/2022, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

31/08/2022, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

31/08/2022, 13:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 12:27

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

07/07/2022, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

26/05/2022, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/05/2022, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/05/2022, 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/04/2022, 06:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2022, 06:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

22/04/2022, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

22/04/2022, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

29/03/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 10:21

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/02/2022, 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2022, 00:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

18/02/2022, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 13:15

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

10/02/2022, 13:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/02/2022 08:00

10/02/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2021, 00:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/02/2022 08:00

06/12/2021, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 15:25

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

01/12/2021, 18:07

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

01/12/2021, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/09/2021, 09:59

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

13/09/2021, 09:59

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

13/09/2021, 09:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2021, 09:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2021, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

22/07/2021, 12:39

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

22/07/2021, 12:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/07/2021, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2021, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/07/2021, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

22/07/2021, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/07/2021, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 14:31

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

16/06/2021, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/06/2021, 14:02

DECORRIDO PRAZO DE MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

25/05/2021, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 14:04

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

20/04/2021, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2020, 16:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/12/2020, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2020, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

02/12/2020, 20:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2020, 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2020, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020, 13:16

CONCEDIDO O PEDIDO

06/11/2020, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/11/2020, 14:23

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

04/11/2020, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/11/2020, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/11/2020, 14:23

Acórdão

•25/09/2025, 10:20

Acórdão

•25/09/2025, 10:20

Acórdão

•25/09/2025, 10:20

Outros

•06/05/2025, 17:55

Outros

•13/02/2025, 08:53

Outros

•18/09/2024, 18:07

Outros

•19/04/2024, 17:11

Outros

•08/02/2024, 15:14

Outros

•14/04/2023, 11:50

Outros

•10/03/2023, 16:15

Outros

•15/12/2022, 13:37

Outros

•14/12/2022, 13:38

Outros

•13/12/2022, 11:37

Todos os documentos(25)

Acórdão

•25/09/2025, 10:20

Acórdão

•25/09/2025, 10:20

Acórdão

•25/09/2025, 10:20

Acórdão

•25/09/2025, 10:20

Acórdão

•25/09/2025, 10:20

Outros

•06/05/2025, 17:55

Outros

•13/02/2025, 08:53

Outros

•18/09/2024, 18:07

Outros

•19/04/2024, 17:11

Outros

•08/02/2024, 15:14

Outros

•14/04/2023, 11:50

Outros

•10/03/2023, 16:15

Outros

•15/12/2022, 13:37

Outros

•14/12/2022, 13:38

Outros

•13/12/2022, 11:37

Outros

•01/12/2022, 13:31

Outros

•14/10/2022, 12:17

Outros

•04/10/2022, 11:51

Outros

•26/09/2022, 11:30

Outros

•07/07/2022, 12:03

Acórdão

•24/02/2022, 09:05

Outros

•01/12/2021, 18:07

Outros

•23/07/2021, 13:01

Outros

•20/04/2021, 15:25

Outros

•06/11/2020, 11:23