Procedimento Comum Cível 0817456-10.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

DAIANA CHAVES DE MACEDO

CPF

Autor

JOSIMAR FREITAS DE CARVALHO

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA

OAB/ES 16982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2026, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2026, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2026, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2026, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2026, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2026, 11:21

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/04/2026, 11:21

OUTRAS DECISÕES

17/04/2026, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2026, 13:36

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

05/02/2026, 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/01/2026, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2026, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/01/2026, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/01/2026, 15:59

Todas as movimentações(80)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2026, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2026, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2026, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2026, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2026, 11:21

Documentos

MERO EXPEDIENTE

•08/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2026, 11:21

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/04/2026, 11:21

OUTRAS DECISÕES

17/04/2026, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2026, 13:36

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

05/02/2026, 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/01/2026, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2026, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/01/2026, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/01/2026, 15:59

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

23/01/2026, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/01/2026, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/12/2025, 12:13

DECORRIDO PRAZO DE DAIANA CHAVES DE MACEDO

10/12/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR FREITAS DE CARVALHO

10/12/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

10/12/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 12:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2025, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/12/2025, 18:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 11:06

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

10/11/2025, 22:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

20/08/2025, 10:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2025, 10:52

DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR FREITAS DE CARVALHO

30/07/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

30/07/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE DAIANA CHAVES DE MACEDO

30/07/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR FREITAS DE CARVALHO

23/07/2025, 02:08

DECORRIDO PRAZO DE DAIANA CHAVES DE MACEDO

23/07/2025, 02:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2025, 12:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/07/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/07/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/07/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2025, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2025, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2025, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2025, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2025, 11:19

DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

05/07/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2025, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/06/2025, 14:07

DECORRIDO PRAZO DE DAIANA CHAVES DE MACEDO

10/06/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR FREITAS DE CARVALHO

10/06/2025, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/06/2025, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2025, 12:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/06/2025, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2025, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2025, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação MERO EXPEDIENTE

08/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 21:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 21:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/05/2025, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/05/2025, 17:56

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

06/05/2025, 14:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/05/2025, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2025, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

30/04/2025, 09:15

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

28/04/2025, 15:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/04/2025, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2025, 11:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/04/2025, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/04/2025, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/04/2025, 11:11