Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816028-90.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.254,45

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

JE · TJRR · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Esp Faz Pública

Partes do Processo

ISAAC ARAUJO SABA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FIRAS SALHAH ALHAMED

OAB/RR 2520·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO DOS SANTOS SILVA

OAB/RR 2961·CPF·Representa: Autor

MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO SANTOS

OAB/RR 433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/01/2026, 10:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2025

07/01/2026, 10:06

DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO SABA

03/12/2025, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/11/2025, 20:44

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 01:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 08:23

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

11/11/2025, 17:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/11/2025, 11:17

DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO SABA

08/11/2025, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2025, 13:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/10/2025, 13:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/10/2025, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 12:40

Todas as movimentações(39)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/01/2026, 10:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2025

07/01/2026, 10:06

DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO SABA

03/12/2025, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/11/2025, 20:44

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 00:00

17/11/2025, 01:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 08:23

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

11/11/2025, 17:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/11/2025, 11:17

DECORRIDO PRAZO DE ISAAC ARAUJO SABA

08/11/2025, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2025, 13:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/10/2025, 13:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/10/2025, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 12:40

CONCEDIDO O PEDIDO

20/10/2025, 12:37

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

02/10/2025, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2025, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

02/09/2025, 10:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2025, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/08/2025, 11:27

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

04/07/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

23/06/2025, 08:50

CONCEDIDO O PEDIDO

20/06/2025, 08:55

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/06/2025, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/05/2025, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

27/05/2025, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

09/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 08:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2025, 21:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/04/2025, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/04/2025, 18:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/04/2025, 18:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/04/2025, 18:14

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/04/2025, 18:14