Processo 0834814-90.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 22.150,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

EUGENIO MIECHOTEK

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 18:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 18:08

DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MIECHOTEK

14/04/2026, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2026, 11:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2026, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2026, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/12/2025, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2025, 10:00

Todas as movimentações(183)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 18:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•10/07/2024, 10:51

Outros

•05/04/2024, 16:11

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27/04/2026, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 18:08

DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MIECHOTEK

14/04/2026, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2026, 11:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2026, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2026, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/12/2025, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2025, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2025, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2025, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2025, 10:38

DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MIECHOTEK

13/08/2025, 00:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 08:56

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

29/07/2025, 02:53

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

29/07/2025, 02:22

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

29/07/2025, 01:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/07/2025, 13:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2025, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 11:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2025, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2025, 18:05

DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MIECHOTEK

03/06/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

09/05/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2025, 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2025, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 11:20

CONCEDIDO O PEDIDO

15/04/2025, 19:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

07/04/2025, 09:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2025, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2025, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 11:51

DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MIECHOTEK

25/02/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

10/02/2025, 22:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 22:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 22:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 11:53

DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MIECHOTEK

24/01/2025, 00:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/01/2025, 21:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 16:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/10/2024, 16:14

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

29/10/2024, 08:03

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 08:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/10/2024, 07:51

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/10/2024, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/10/2024, 16:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/10/2024, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

28/09/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MIECHOTEK

28/09/2024, 00:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2024, 17:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

20/09/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

20/09/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MIECHOTEK

20/09/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/09/2024, 10:23

TRANSITADO EM JULGADO

10/09/2024, 10:23

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/08/2024, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 07:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

17/08/2024, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2024, 14:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

30/07/2024, 08:58

DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MIECHOTEK

30/07/2024, 08:58

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

30/07/2024, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 17:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2024 00:00 ATÉ 16/08/2024 18:00

23/07/2024, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 17:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2024, 14:13

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/07/2024, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/07/2024, 14:10

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

11/07/2024, 14:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/07/2024, 14:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/07/2024, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2024, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/07/2024, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

11/07/2024, 09:29

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

10/07/2024, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

11/06/2024, 09:42

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

11/05/2024, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

10/05/2024, 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 10:04

CONCEDIDO O PEDIDO

05/04/2024, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

19/03/2024, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

16/03/2024, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

07/03/2024, 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2024, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2024, 17:18

DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MIECHOTEK

19/02/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

19/02/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/02/2024, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2024, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/01/2024, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2024, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 11:57

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

19/01/2024, 10:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/01/2024, 12:01

DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MIECHOTEK

23/11/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

23/11/2023, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

22/11/2023, 18:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2023, 21:50

CONCEDIDO O PEDIDO

26/09/2023, 18:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/04/2023, 13:11

DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MIECHOTEK

15/03/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2023, 00:02

PRAZO DECORRIDO

07/02/2023, 00:07

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/02/2023, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/02/2023, 14:37

DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MIECHOTEK

04/02/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2022, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/12/2022, 12:20

RETORNO DE MANDADO

01/12/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/11/2022, 09:57

DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MIECHOTEK

26/11/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2022, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

19/11/2022, 00:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/11/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/11/2022, 15:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

08/11/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 15:26

CONCEDIDO O PEDIDO

08/11/2022, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/11/2022, 18:21

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2022, 15:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/11/2022, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2022, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/11/2022, 15:42

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/01/2024, 09:28

Outros

•19/01/2024, 10:38

Outros

•26/09/2023, 18:40

Outros

•08/11/2022, 12:13