Processo 0800499-74.2020.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

ALICIA MARCELA LIMA MARCELO

CPF

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YANE ALINE DA SILVA LIMA

CPF·Representa: Autor

EDLANE LEÃO DE ALBUQUERQUE

OAB/RR 1950·CPF·Representa: Autor

MARLON TAVARES DANTAS

OAB/RR 1832·CPF·Representa: Autor

ELINEIVA COSTA SILVA

OAB/RR 1743·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

YANE ALINE DA SILVA LIMA

CPF·Representa: Autor

EDLANE LEÃO DE ALBUQUERQUE

OAB/RR 1950·CPF·Representa: Autor

MARLON TAVARES DANTAS

OAB/RR 1832·CPF·Representa: Autor

ELINEIVA COSTA SILVA

OAB/RR 1743·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/04/2025, 07:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2025

07/04/2025, 07:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/04/2025, 21:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 20:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800499-74.2020.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ALICIA MARCELA LIMA MARCELO, representada por sua genitora, a sra. YANE ALINE DA SILVA LIMA, contra o ESTADO DE RORAIMA, por meio do qual requereu o

07/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 10:12

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

06/02/2025, 07:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/02/2025, 10:11

PROCESSO DESARQUIVADO

05/02/2025, 10:11

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

31/01/2025, 08:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

31/01/2025, 07:37

Todas as movimentações(195)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/04/2025, 07:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2025

07/04/2025, 07:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/04/2025, 21:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 20:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Outros

•21/11/2023, 12:53

Outros

•17/08/2023, 15:52

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17/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800499-74.2020.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ALICIA MARCELA LIMA MARCELO, representada por sua genitora, a sra. YANE ALINE DA SILVA LIMA, contra o ESTADO DE RORAIMA, por meio do qual requereu o

07/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 10:12

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

06/02/2025, 07:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/02/2025, 10:11

PROCESSO DESARQUIVADO

05/02/2025, 10:11

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

31/01/2025, 08:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

31/01/2025, 07:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2025, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

30/01/2025, 09:34

PROCESSO DESARQUIVADO

30/01/2025, 09:33

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

27/01/2025, 15:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/03/2024, 13:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2024, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2024, 15:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

06/03/2024, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 08:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO AO NUPREC

06/03/2024, 08:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/02/2024, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

29/01/2024, 11:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/01/2024, 11:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/01/2024, 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 14:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/11/2023, 12:53

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

21/11/2023, 11:42

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

21/11/2023, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2023, 08:50

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

17/11/2023, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2023, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2023, 12:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2023, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 16:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 08:04

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

17/08/2023, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2023, 10:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/07/2023, 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

05/06/2023, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 12:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2023, 10:49

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

03/05/2023, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2023, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2023, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 16:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/03/2023, 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2023, 00:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

13/02/2023, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 09:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2023, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2023, 15:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/01/2023, 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2022, 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 09:37

CONCEDIDO O PEDIDO

06/10/2022, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2022, 15:57

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

03/10/2022, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2022, 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

12/08/2022, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2022, 19:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2022, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 08:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2022, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2022, 08:35

PROCESSO DESARQUIVADO

26/05/2022, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2022, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2022, 18:16

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/05/2022, 07:42

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

03/05/2022, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

19/04/2022, 11:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

19/04/2022, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE ALICIA MARCELA LIMA MARCELO REPRESENTADO(A) POR YANE ALINE DA SILVA LIMA

05/04/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 11:36

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2022, 11:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2022, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

04/02/2022, 09:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/02/2022, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/02/2022, 11:26

TRANSITADO EM JULGADO

03/02/2022, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 08:49

DECORRIDO PRAZO DE ALICIA MARCELA LIMA MARCELO

22/01/2022, 00:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2021, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2021, 09:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/11/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2021, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2021, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 09:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/11/2021, 14:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

12/11/2021, 13:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2021, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/10/2021, 20:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2021, 20:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/11/2021 08:00

15/10/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2021, 11:45

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

14/10/2021, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/10/2021, 15:45

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

01/10/2021, 15:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2021, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2021, 12:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/05/2021, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2021, 13:34

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2021, 13:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/05/2021, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

17/05/2021, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2021, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/05/2021, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

17/05/2021, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/05/2021, 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2021, 07:43

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

19/04/2021, 07:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/04/2021, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2021, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 07:40

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

28/02/2021, 22:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/02/2021, 10:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2021, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2021, 11:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/02/2021, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2021, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE ALICIA MARCELA LIMA MARCELO REPRESENTADO(A) POR YANE ALINE DA SILVA LIMA

19/02/2021, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2021, 20:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 08:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/01/2021, 08:11

DECORRIDO PRAZO DE ALICIA MARCELA LIMA MARCELO REPRESENTADO(A) POR YANE ALINE DA SILVA LIMA

29/01/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 08:05

DECORRIDO PRAZO DE ALICIA MARCELA LIMA MARCELO REPRESENTADO(A) POR YANE ALINE DA SILVA LIMA

19/11/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2020, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/10/2020, 09:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/09/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/08/2020, 15:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2020, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2020, 14:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/08/2020, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2020, 11:49

DECORRIDO PRAZO DE ALICIA MARCELA LIMA MARCELO REPRESENTADO(A) POR YANE ALINE DA SILVA LIMA

13/08/2020, 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/08/2020, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2020, 10:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2020, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 08:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2020, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2020, 10:00

CONCEDIDO O PEDIDO

09/07/2020, 23:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/07/2020, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/07/2020, 08:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/07/2020, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/07/2020, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2020, 08:53

Outros

•03/05/2023, 10:49

Outros

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Ato Ordinatório

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•03/05/2022, 09:16

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•16/03/2022, 15:25

Acórdão

•04/02/2022, 09:47

Petição

•03/02/2022, 08:49

Acórdão

•12/11/2021, 14:43

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•14/10/2021, 11:45

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•28/02/2021, 22:44

Todos os documentos(18)

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•21/11/2023, 12:53

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Acórdão

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Petição

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Acórdão

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Ato Ordinatório

•29/01/2021, 08:11

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•26/08/2020, 09:37

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