Processo 0800048-78.2022.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 112.759,84

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Partes do Processo

LUCINEIDE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

CNPJ

Reu

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OAB/RR 155·CPF·Representa: Autor

HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

OAB/RR 262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/09/2025, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/09/2025, 11:16

CONCEDIDO O PEDIDO

20/09/2025, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2025, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

14/08/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

12/08/2025, 23:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 09:43

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

31/07/2025, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2025, 16:38

JUNTADA DE EMAIL

30/04/2025, 10:00

Todas as movimentações(78)

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/09/2025, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/09/2025, 11:16

CONCEDIDO O PEDIDO

20/09/2025, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2025, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 16:50

Documentos

Outros

•27/03/2023, 16:41

Outros

•19/09/2022, 11:00

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DECORRIDO PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

14/08/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

12/08/2025, 23:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 09:43

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

31/07/2025, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2025, 16:38

JUNTADA DE EMAIL

30/04/2025, 10:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/03/2025, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/03/2025, 08:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

18/03/2025, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2025, 08:35

DECORRIDO PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

07/03/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2025, 23:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800048-78.2022.8.23.0020 DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pelo executado (ep. 49.1), no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos. Caracaraí, data constante no sistema

07/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 10:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2025, 07:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2025, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

03/02/2025, 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 09:46

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

03/12/2024, 09:45

CONCEDIDO O PEDIDO

03/12/2024, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2024, 10:33

PROCESSO DESARQUIVADO

12/11/2024, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2024, 03:26

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/04/2023, 10:12

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

27/03/2023, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2023, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2023, 16:07

DECORRIDO PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

14/02/2023, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIDE SANTOS DA SILVA

14/02/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2023, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2023, 17:20

DECORRIDO PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR

07/12/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIDE SANTOS DA SILVA

07/12/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/10/2022, 17:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 09:47

CONCEDIDO O PEDIDO

19/09/2022, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2022, 21:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2022, 16:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2022, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2022, 16:49

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

15/07/2022, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/05/2022, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/05/2022, 22:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCINEIDE SANTOS DA SILVA

16/05/2022, 22:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 22:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 22:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

06/05/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 10:40

CONCEDIDO O PEDIDO

03/03/2022, 21:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/02/2022, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/01/2022, 16:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/01/2022, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2022, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2022, 16:48

Outros

•15/07/2022, 16:34

Outros

•03/03/2022, 21:33

Outros

•25/01/2022, 16:48