Processo 0830516-94.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 17.974,23

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO

OAB/CE 26766·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/AM 5150·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2026, 10:26

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/03/2026, 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/03/2026, 10:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

25/03/2026, 10:53

PROCESSO DESARQUIVADO

25/03/2026, 10:52

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2025, 14:31

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/11/2025, 14:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/11/2025, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2025, 10:32

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

19/09/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

19/09/2025, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 17:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

09/09/2025, 16:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/09/2025, 16:55

Todas as movimentações(253)

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2026, 10:26

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/03/2026, 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/03/2026, 10:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

25/03/2026, 10:53

PROCESSO DESARQUIVADO

Documentos

Outros

•19/12/2023, 10:16

Outros

•27/06/2023, 15:27

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25/03/2026, 10:52

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2025, 14:31

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/11/2025, 14:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/11/2025, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2025, 10:32

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

19/09/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

19/09/2025, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 17:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

09/09/2025, 16:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/09/2025, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 16:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

09/09/2025, 10:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/09/2025, 15:43

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

03/08/2025, 23:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/07/2025, 19:41

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

10/06/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

09/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 10:18

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

08/05/2025, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2025, 07:47

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

06/05/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2025, 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 10:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2025, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2025, 11:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2025, 11:02

CONCEDIDO O PEDIDO

01/04/2025, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2025, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2025, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

13/02/2025, 10:49

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

12/02/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2025, 14:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 08:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2025, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/12/2024, 13:11

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

12/11/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2024, 17:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2024, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 08:53

CONCEDIDO O PEDIDO

21/10/2024, 16:03

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

25/06/2024, 04:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2024, 20:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2024, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2024, 17:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 08:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/03/2024, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 08:17

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

12/03/2024, 08:16

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/03/2024, 10:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2024, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2024, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

23/02/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 06:25

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

20/02/2024, 06:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2024, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2024, 15:39

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/02/2024, 15:39

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

30/01/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/12/2023, 06:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2023, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2023, 10:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2023, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2023, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2023, 16:37

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

29/08/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2023, 18:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 06:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2023, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 07:22

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

11/08/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 07:18

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

22/07/2023, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/07/2023, 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2023, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2023, 08:00

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

24/05/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2023, 19:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2023, 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 09:53

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

20/04/2023, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2023, 08:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2023, 21:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2023, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2023, 17:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/01/2023, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/01/2023, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2023, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/12/2022, 10:25

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

02/12/2022, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2022, 10:21

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

25/10/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2022, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2022, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

14/04/2022, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2022, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2022, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2022, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 07:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2022, 19:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2022, 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2022, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 13:37

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/02/2022, 13:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2022, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2021, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2021, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

25/11/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2021, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2021, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/11/2021, 19:03

TRANSITADO EM JULGADO

06/11/2021, 19:03

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2021, 19:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2021, 19:03

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

06/11/2021, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/10/2021, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/10/2021, 10:24

TRANSITADO EM JULGADO

25/10/2021, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2021, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 09:26

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

30/09/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 19:22

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/08/2021, 19:07

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

06/08/2021, 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2021, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/08/2021 08:00

13/07/2021, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 08:06

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

13/07/2021, 08:02

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

12/07/2021, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/03/2021, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

08/03/2021, 22:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2020, 00:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

22/12/2020, 11:28

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

19/12/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 15:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/12/2020, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 19:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2020, 17:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/11/2020, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 17:13

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/11/2020, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/11/2020, 06:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/11/2020, 06:58

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2020, 06:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2020, 06:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

17/11/2020, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

17/11/2020, 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2020, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2020, 11:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

13/10/2020, 11:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/06/2020, 07:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

15/06/2020, 07:01

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2020, 07:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/06/2020, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

13/06/2020, 08:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2020, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/06/2020, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2020, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2020, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2020, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/03/2020, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2020, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2020, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2020, 10:22

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

13/02/2020, 10:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/07/2019, 07:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 12:44

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

23/07/2019, 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2019, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2019, 08:15

CONCEDIDO O PEDIDO

02/07/2019, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2019, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

25/03/2019, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2019, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2019, 11:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2019, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2019, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/02/2019, 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2018, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/12/2018, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2018, 11:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2018, 10:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/11/2018, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2018, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2018, 08:33

CONCEDIDO O PEDIDO

27/11/2018, 18:13

INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

24/11/2018, 08:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

19/11/2018, 17:51

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

19/11/2018, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/11/2018, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/11/2018, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/11/2018, 15:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/11/2018, 15:57

Outros

•27/02/2023, 12:01

Outros

•11/01/2023, 14:20

Outros

•06/10/2022, 13:12

Outros

•16/02/2022, 13:07

Outros

•06/11/2021, 16:54

Acórdão

•26/08/2021, 19:07

Outros

•12/07/2021, 13:40

Outros

•14/12/2020, 15:22

Outros

•18/11/2020, 16:31

Outros

•13/10/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•13/06/2020, 08:49

Outros

•13/02/2020, 10:09

Outros

•02/07/2019, 15:42

Todos os documentos(16)

Outros

•19/12/2023, 10:16

Outros

•27/06/2023, 15:27

Outros

•27/02/2023, 12:01

Outros

•11/01/2023, 14:20

Outros

•06/10/2022, 13:12

Outros

•16/02/2022, 13:07

Outros

•06/11/2021, 16:54

Acórdão

•26/08/2021, 19:07

Outros

•12/07/2021, 13:40

Outros

•14/12/2020, 15:22

Outros

•18/11/2020, 16:31

Outros

•13/10/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•13/06/2020, 08:49

Outros

•13/02/2020, 10:09

Outros

•02/07/2019, 15:42

Outros

•27/11/2018, 18:13