Procedimento Comum Cível 0814869-49.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.339,98

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

MARCOS LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

OLIVEIRA & BRITO LTDA

CNPJ

Reu

BRANCO MOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RHYKÁ AGUIAR DE SOUZA

OAB/RR 1681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/04/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/04/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/04/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 13:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/06/2026 08:00 ATÉ 02/06/2026 23:59

22/04/2026, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 13:14

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

22/04/2026, 12:40

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

22/04/2026, 12:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 09:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/11/2025, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/11/2025, 08:54

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2025, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/10/2025, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/10/2025, 11:05

Todas as movimentações(86)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/04/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/04/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/04/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 13:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/06/2026 08:00 ATÉ 02/06/2026 23:59

Documentos

Outros

•20/05/2024, 20:27

Outros

•16/04/2024, 11:37

22/04/2026, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 13:14

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

22/04/2026, 12:40

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

22/04/2026, 12:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 09:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/11/2025, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/11/2025, 08:54

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2025, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/10/2025, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/10/2025, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2025, 11:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

15/10/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BRANCO MOTORES LTDA

20/09/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

20/09/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2025, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/09/2025, 22:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/08/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/08/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/08/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 11:54

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/08/2025, 11:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/06/2025, 15:02

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

10/06/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação MERO EXPEDIENTE

09/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 10:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2025, 20:17

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

21/03/2025, 00:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/03/2025, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2025, 02:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 20:23

DECORRIDO PRAZO DE BRANCO MOTORES LTDA

12/02/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/02/2025, 20:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

10/02/2025, 13:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 18:30

OUTRAS DECISÕES

12/12/2024, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

25/09/2024, 23:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2024, 21:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2024, 20:21

DECORRIDO PRAZO DE COMAM - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES OLIVEIRA E BRITO LTDA

20/09/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BRANCO MOTORES LTDA

20/09/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 19:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/08/2024, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2024, 22:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/08/2024, 22:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

01/08/2024, 09:59

CONCEDIDO O PEDIDO

01/08/2024, 09:59

JUNTADA DE OUTROS

05/07/2024, 11:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/06/2024, 13:50

RETORNO DE MANDADO

07/06/2024, 15:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

03/06/2024, 09:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/05/2024, 07:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2024, 17:37

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

20/05/2024, 20:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

16/05/2024, 08:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2024, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2024, 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 11:51

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

16/04/2024, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/04/2024, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/04/2024, 17:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/04/2024, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2024, 17:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/04/2024, 17:46