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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 43.750,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

ANGELA MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PROENGE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MAYCON AURELIO MAGALHAES DE MELO

TERCEIRO

PEDRO ROSAS DE OLIVEIRA FILHO

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROZINARA BARRETO ALVES

OAB/RR 1382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANGELA MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PROENGE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MAYCON AURELIO MAGALHAES DE MELO

TERCEIRO

PEDRO ROSAS DE OLIVEIRA FILHO

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

MARGARETE DA SILVA LEAO

CPF

TERCEIRO

JARLENE CARDOSO DE MIRANDA GAVAZZA

TERCEIRO

ANA ACACIA BENTES MACHADO

TERCEIRO

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

TERCEIRO

TERCEIROS INTERESSADOS

TERCEIRO

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/05/2026, 01:45

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/05/2026, 01:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2026, 00:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/05/2026, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2026, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2026, 14:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

07/05/2026, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2026, 14:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 11:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2026, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

04/05/2026, 21:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 12:47

Todas as movimentações(211)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/05/2026, 01:45

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/05/2026, 01:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2026, 00:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/05/2026, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

Documentos

Outros

•29/10/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 17:11

07/05/2026, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2026, 14:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

07/05/2026, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2026, 14:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 11:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2026, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

04/05/2026, 21:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 11:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/02/2026, 10:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/02/2026, 10:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2026, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/02/2026, 15:31

RETORNO DE MANDADO

23/02/2026, 11:34

RETORNO DE MANDADO

21/02/2026, 11:49

PRAZO DECORRIDO

30/01/2026, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA ALVES DA SILVA

29/01/2026, 00:18

PRAZO DECORRIDO

28/01/2026, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2025, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2025, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2025, 17:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/12/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 17:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/12/2025, 17:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/12/2025, 17:51

RETORNO DE MANDADO

14/12/2025, 19:38

RETORNO DE MANDADO

14/12/2025, 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 12:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/12/2025, 12:59

RETORNO DE MANDADO

10/12/2025, 11:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 17:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/12/2025, 17:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/12/2025, 17:33

RETORNO DE MANDADO

09/12/2025, 16:28

RETORNO DE MANDADO

09/12/2025, 16:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

09/12/2025, 10:52

RETORNO DE MANDADO

07/12/2025, 10:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/12/2025, 17:28

RETORNO DE MANDADO

04/12/2025, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2025, 07:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/12/2025, 07:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/12/2025, 07:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/12/2025, 07:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/12/2025, 07:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/12/2025, 07:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/12/2025, 07:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/12/2025, 07:33

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/12/2025, 01:01

EXPEDIÇÃO DE CERTIDAO - RESULTADO DA CITAÇÃO - INTIMACAO

03/12/2025, 12:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2025, 12:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2025, 12:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2025, 12:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2025, 12:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/12/2025, 12:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/12/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 11:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/12/2025, 11:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

02/12/2025, 11:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2025, 11:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

02/12/2025, 11:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

02/12/2025, 11:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/12/2025, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2025, 11:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/12/2025, 10:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/12/2025, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2025, 19:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/11/2025, 13:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/11/2025, 13:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/11/2025, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

13/11/2025, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2025, 17:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 10:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/10/2025, 19:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2025, 14:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/08/2025, 14:44

RETORNO DE MANDADO

27/08/2025, 10:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/08/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2025, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2025, 17:27

DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA ALVES DA SILVA

16/08/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/08/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 12:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/08/2025, 12:44

RETORNO DE MANDADO

04/08/2025, 18:18

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARTHA ALVES DOS SANTOS

30/07/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2025, 17:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/07/2025, 17:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 09:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 18:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

09/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 10:30

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/05/2025, 10:24

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/05/2025, 10:08

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/05/2025, 10:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/05/2025, 20:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/04/2025, 12:32

RETORNO DE MANDADO

14/04/2025, 17:58

DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

28/03/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

26/03/2025, 00:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/03/2025, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/03/2025, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/03/2025, 13:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2025, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2025, 12:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/02/2025, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2025, 12:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/02/2025, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2025, 22:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 12:06

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

25/11/2024, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2024, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2024, 21:24

DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA ALVES DA SILVA

19/11/2024, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2024, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2024, 17:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/10/2024, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2024, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:01

PRAZO DECORRIDO

04/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 12:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/09/2024, 12:09

RETORNO DE MANDADO

22/09/2024, 23:50

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

20/09/2024, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

20/09/2024, 00:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/09/2024, 16:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/09/2024, 16:45

RETORNO DE MANDADO

12/09/2024, 10:33

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/09/2024, 10:29

RETORNO DE MANDADO

12/09/2024, 10:28

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/09/2024, 10:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/09/2024, 19:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

09/09/2024, 19:54

PRAZO DECORRIDO

31/08/2024, 00:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/08/2024, 15:54

RETORNO DE MANDADO

08/08/2024, 11:20

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/07/2024, 09:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/07/2024, 08:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2024, 18:17

JUNTADA DE OUTROS

15/07/2024, 12:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

11/07/2024, 16:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/07/2024, 15:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/07/2024, 15:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/07/2024, 15:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/06/2024, 08:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/06/2024, 08:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2024, 15:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2024, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2024, 16:44

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/06/2024, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 09:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/05/2024, 16:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/05/2024, 16:36

RETORNO DE MANDADO

02/05/2024, 14:41

RETORNO DE MANDADO

01/05/2024, 20:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/04/2024, 12:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/04/2024, 12:58

RETORNO DE MANDADO

30/04/2024, 09:53

RETORNO DE MANDADO

30/04/2024, 09:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/04/2024, 11:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/04/2024, 11:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/04/2024, 10:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/04/2024, 10:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/04/2024, 10:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/04/2024, 10:46

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/04/2024, 10:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/04/2024, 10:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/04/2024, 10:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/04/2024, 10:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/04/2024, 10:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/04/2024, 10:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/04/2024, 10:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/04/2024, 10:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/04/2024, 09:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/04/2024, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/04/2024, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

03/04/2024, 18:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 12:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/02/2024, 22:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2024, 20:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/02/2024, 15:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/02/2024, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2024, 15:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/02/2024, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/02/2024, 15:56

Outros

•07/05/2025, 20:17

Outros

•25/11/2024, 10:49

Outros

•17/04/2024, 09:02

Outros

•27/02/2024, 22:33