Usucapião 0804553-74.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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Coisas
DIREITO CIVIL
Usucapião
TJRR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 43.750,00
Órgão julgador
4ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJRR · Usucapião · 4ª Vara Cível
Partes do Processo
ANGELA MARIA ALVES DA SILVA
CPF
589.***.***-20
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Autor
PROENGE ENGENHARIA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-01
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Reu
MAYCON AURELIO MAGALHAES DE MELO
TERCEIRO
PEDRO ROSAS DE OLIVEIRA FILHO
CPF
188.***.***-72
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TERCEIRO
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0021-77
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ROZINARA BARRETO ALVES
OAB/RR 1382
·
CPF
381.***.***-04
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
ANGELA MARIA ALVES DA SILVA
CPF
589.***.***-20
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Autor
PROENGE ENGENHARIA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-01
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Reu
MAYCON AURELIO MAGALHAES DE MELO
TERCEIRO
Movimentações
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/05/2026, 01:45
FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
09/05/2026, 01:00
PEDRO ROSAS DE OLIVEIRA FILHO
CPF
188.***.***-72
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TERCEIRO
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0021-77
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TERCEIRO
MARGARETE DA SILVA LEAO
CPF
323.***.***-20
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TERCEIRO
JARLENE CARDOSO DE MIRANDA GAVAZZA
TERCEIRO
ANA ACACIA BENTES MACHADO
TERCEIRO
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-26
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TERCEIRO
MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
CNPJ
05.***.***.0001-55
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TERCEIRO
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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TERCEIRO
TERCEIROS INTERESSADOS
TERCEIRO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2026, 00:32
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/05/2026, 14:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2026, 14:55
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/05/2026, 14:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/05/2026, 14:28
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/05/2026, 14:28
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/05/2026, 11:49
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/05/2026, 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2026, 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2026, 10:21
JUNTADA DE CERTIDÃO
06/05/2026, 10:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
04/05/2026, 21:16
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/04/2026, 12:47
Ver todas as movimentações (211)
Todas as movimentações
(211)
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/05/2026, 01:45
FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
09/05/2026, 01:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2026, 00:32
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/05/2026, 14:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2026, 14:55
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/05/2026, 14:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/05/2026, 14:28
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/05/2026, 14:28
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/05/2026, 11:49
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/05/2026, 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2026, 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2026, 10:21
JUNTADA DE CERTIDÃO
06/05/2026, 10:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
04/05/2026, 21:16
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/04/2026, 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2026, 11:21
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/02/2026, 10:31
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/02/2026, 10:30
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/02/2026, 08:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
24/02/2026, 15:31
RETORNO DE MANDADO
23/02/2026, 11:34
RETORNO DE MANDADO
21/02/2026, 11:49
PRAZO DECORRIDO
30/01/2026, 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA ALVES DA SILVA
29/01/2026, 00:18
PRAZO DECORRIDO
28/01/2026, 00:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/12/2025, 18:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/12/2025, 18:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/12/2025, 17:56
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/12/2025, 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2025, 17:52
JUNTADA DE COMPROVANTE
15/12/2025, 17:51
JUNTADA DE COMPROVANTE
15/12/2025, 17:51
RETORNO DE MANDADO
14/12/2025, 19:38
RETORNO DE MANDADO
14/12/2025, 19:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2025, 00:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/12/2025, 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2025, 12:59
JUNTADA DE COMPROVANTE
10/12/2025, 12:59
RETORNO DE MANDADO
10/12/2025, 11:56
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/12/2025, 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2025, 17:35
JUNTADA DE COMPROVANTE
09/12/2025, 17:34
JUNTADA DE COMPROVANTE
09/12/2025, 17:33
RETORNO DE MANDADO
09/12/2025, 16:28
RETORNO DE MANDADO
09/12/2025, 16:17
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/12/2025, 10:52
RETORNO DE MANDADO
07/12/2025, 10:17
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
04/12/2025, 17:28
RETORNO DE MANDADO
04/12/2025, 15:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/12/2025, 07:49
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/12/2025, 07:37
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/12/2025, 07:36
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/12/2025, 07:36
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/12/2025, 07:36
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/12/2025, 07:35
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/12/2025, 07:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/12/2025, 07:33
FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
04/12/2025, 01:01
EXPEDIÇÃO DE CERTIDAO - RESULTADO DA CITAÇÃO - INTIMACAO
03/12/2025, 12:52
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/12/2025, 12:49
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/12/2025, 12:48
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/12/2025, 12:46
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/12/2025, 12:46
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/12/2025, 12:44
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/12/2025, 12:43
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/12/2025, 12:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/12/2025, 12:34
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/12/2025, 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2025, 11:37
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
03/12/2025, 11:37
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/12/2025, 11:40
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
02/12/2025, 11:39
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/12/2025, 11:36
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
02/12/2025, 11:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
02/12/2025, 11:18
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
02/12/2025, 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2025, 11:01
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/12/2025, 11:00
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
02/12/2025, 10:58
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/12/2025, 10:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/11/2025, 19:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/11/2025, 13:55
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/11/2025, 13:25
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/11/2025, 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2025, 11:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
13/11/2025, 11:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/11/2025, 17:29
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/11/2025, 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2025, 10:30
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
29/10/2025, 19:56
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/08/2025, 14:46
JUNTADA DE COMPROVANTE
27/08/2025, 14:44
RETORNO DE MANDADO
27/08/2025, 10:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/08/2025, 09:39
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/08/2025, 09:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/08/2025, 17:27
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA ALVES DA SILVA
16/08/2025, 00:06
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/08/2025, 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2025, 12:44
JUNTADA DE COMPROVANTE
05/08/2025, 12:44
RETORNO DE MANDADO
04/08/2025, 18:18
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARTHA ALVES DOS SANTOS
30/07/2025, 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2025, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2025, 17:11
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
12/07/2025, 17:11
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/06/2025, 09:07
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
10/06/2025, 08:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/06/2025, 18:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025, 00:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão
09/05/2025, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025, 10:30
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/05/2025, 10:24
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/05/2025, 10:08
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/05/2025, 10:07
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/05/2025, 20:17
JUNTADA DE COMPROVANTE
15/04/2025, 12:32
RETORNO DE MANDADO
14/04/2025, 17:58
DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
28/03/2025, 00:07
DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
26/03/2025, 00:01
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/03/2025, 09:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/2025, 09:54
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
24/03/2025, 09:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
20/03/2025, 13:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2025, 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
28/02/2025, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2025, 12:38
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/02/2025, 12:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/02/2025, 12:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
17/02/2025, 11:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/01/2025, 22:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024, 12:06
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
25/11/2024, 10:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2024, 10:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/11/2024, 21:24
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA ALVES DA SILVA
19/11/2024, 00:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2024, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024, 08:53
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/10/2024, 08:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/10/2024, 17:11
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
10/10/2024, 09:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/10/2024, 10:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2024, 00:01
PRAZO DECORRIDO
04/10/2024, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024, 12:10
JUNTADA DE COMPROVANTE
24/09/2024, 12:09
RETORNO DE MANDADO
22/09/2024, 23:50
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/09/2024, 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/09/2024, 00:00
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/09/2024, 16:45
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/09/2024, 16:45
RETORNO DE MANDADO
12/09/2024, 10:33
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/09/2024, 10:29
RETORNO DE MANDADO
12/09/2024, 10:28
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/09/2024, 10:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/09/2024, 19:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/09/2024, 19:54
PRAZO DECORRIDO
31/08/2024, 00:07
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/08/2024, 15:54
RETORNO DE MANDADO
08/08/2024, 11:20
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/07/2024, 09:59
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/07/2024, 08:46
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
15/07/2024, 18:17
JUNTADA DE OUTROS
15/07/2024, 12:30
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
11/07/2024, 16:04
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/07/2024, 15:45
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/07/2024, 15:44
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/07/2024, 15:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/06/2024, 08:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/06/2024, 08:29
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
13/06/2024, 15:45
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
13/06/2024, 15:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/06/2024, 16:44
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/06/2024, 11:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2024, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024, 09:59
JUNTADA DE COMPROVANTE
02/05/2024, 16:36
JUNTADA DE COMPROVANTE
02/05/2024, 16:36
RETORNO DE MANDADO
02/05/2024, 14:41
RETORNO DE MANDADO
01/05/2024, 20:53
JUNTADA DE COMPROVANTE
30/04/2024, 12:58
JUNTADA DE COMPROVANTE
30/04/2024, 12:58
RETORNO DE MANDADO
30/04/2024, 09:53
RETORNO DE MANDADO
30/04/2024, 09:49
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/04/2024, 11:14
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/04/2024, 11:03
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/04/2024, 10:56
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/04/2024, 10:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/04/2024, 10:48
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/04/2024, 10:46
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/04/2024, 10:43
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/04/2024, 10:41
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/04/2024, 10:14
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/04/2024, 10:11
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/04/2024, 10:08
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/04/2024, 10:06
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/04/2024, 10:03
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/04/2024, 10:01
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/04/2024, 09:53
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/04/2024, 09:02
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
04/04/2024, 09:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
03/04/2024, 18:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2024, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024, 12:42
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/02/2024, 22:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/02/2024, 20:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
08/02/2024, 15:56
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
08/02/2024, 15:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/02/2024, 15:56
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
08/02/2024, 15:56
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
08/02/2024, 15:56
Documentos
Outros
•
29/10/2025, 19:56
Ato Ordinatório
•
12/07/2025, 17:11
Outros
•
07/05/2025, 20:17
Outros
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