Processo 0831782-77.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 85.777,65

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

CPF

Autor

ANA CAROLINA MAGALHAES BRASIL

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MAGALHÃES BRASIL

OAB/RR 1709·CPF·Representa: Autor

BERGSON GIRAO MARQUES

OAB/RR 359·CPF·Representa: Réu

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/05/2026, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/03/2026, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 09:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/03/2026, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2026, 08:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2026, 12:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/03/2026, 18:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2026, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

14/03/2026, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2026, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

13/03/2026, 00:10

Todas as movimentações(174)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/05/2026, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:04

Outros

•08/05/2025, 11:38

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Acessibilidade

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19/03/2026, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 09:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/03/2026, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2026, 08:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2026, 12:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/03/2026, 18:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2026, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

14/03/2026, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2026, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

13/03/2026, 00:10

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

11/03/2026, 12:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/03/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/03/2026, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 11:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/03/2026, 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2026, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2026, 14:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/03/2026, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 14:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

03/03/2026, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

24/02/2026, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2026, 14:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

27/01/2026, 12:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

27/01/2026, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2026, 12:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 12:29

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

17/12/2025, 12:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/12/2025, 01:45

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

16/12/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

16/12/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

04/12/2025, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 14:06

DECORRIDO PRAZO DE NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

19/11/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 11:18

JUNTADA DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

07/11/2025, 11:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/11/2025, 10:40

DECORRIDO PRAZO DE NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

16/09/2025, 00:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/09/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/09/2025, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 16:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

04/09/2025, 14:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/08/2025, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

05/07/2025, 00:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/06/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 11:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 11:31

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

25/06/2025, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2025, 11:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/06/2025, 22:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/06/2025, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/06/2025, 12:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/06/2025, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

31/05/2025, 22:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

09/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 12:13

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

08/05/2025, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2025, 07:33

DECORRIDO PRAZO DE NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

26/04/2025, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/04/2025, 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 10:25

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

03/04/2025, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2025, 09:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2025, 10:32

DECORRIDO PRAZO DE NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

26/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2025, 00:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

27/01/2025, 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/01/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 08:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/01/2025, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2024, 08:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/11/2024, 21:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2024, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

24/10/2024, 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2024, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 10:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2024, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/10/2024, 07:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/10/2024, 02:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2024, 08:16

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/09/2024, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 12:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2024, 11:36

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/06/2024, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/05/2024, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2024, 07:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

20/05/2024, 20:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 15:30

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/05/2024, 11:57

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/05/2024, 11:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2024

20/05/2024, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 06:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 06:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2024, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2024, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2024, 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2024, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2024, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2023, 19:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 16:10

CONCEDIDO O PEDIDO

24/10/2023, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2023, 08:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2023, 08:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2023, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 18:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 07:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/05/2023, 07:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/05/2023, 01:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/05/2023, 01:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2023, 01:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 13:55

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

25/05/2023, 11:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/04/2023, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2023, 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2023, 11:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2023, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2023, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 13:00

CONCEDIDO O PEDIDO

21/03/2023, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

16/01/2023, 06:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2023, 01:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2023, 01:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 07:58

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/12/2022, 07:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/12/2022, 08:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/12/2022, 18:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2022, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

24/10/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

20/10/2022, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2022, 00:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2022, 00:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/10/2022, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 09:45

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PETIÇÃO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

13/10/2022, 09:45

CONCEDIDO O PEDIDO

13/10/2022, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/10/2022, 00:59

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 00:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/10/2022, 00:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/10/2022, 00:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/10/2022, 00:59

Outros

•23/01/2025, 17:14

Outros

•21/10/2024, 16:05

Outros

•30/09/2024, 11:36

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/06/2024, 11:23

Outros

•17/05/2024, 17:40

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/01/2024, 14:16

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/11/2023, 19:32

Outros

•24/10/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 07:14

Outros

•25/05/2023, 11:00

Outros

•21/03/2023, 11:58

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/01/2023, 01:18

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:04

Outros

•08/05/2025, 11:38

Outros

•23/01/2025, 17:14

Outros

•21/10/2024, 16:05

Outros

•30/09/2024, 11:36

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/06/2024, 11:23

Outros

•17/05/2024, 17:40

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/01/2024, 14:16

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/11/2023, 19:32

Outros

•24/10/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 07:14

Outros

•25/05/2023, 11:00

Outros

•21/03/2023, 11:58

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/01/2023, 01:18

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/01/2023, 01:08

Ciência de Decisão/Acórdão

•15/10/2022, 00:43

Outros

•13/10/2022, 09:07