Cumprimento de sentença 0805745-47.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 37.990,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível - Execução Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva

Partes do Processo

JOSE ANTONIO LIMA

CPF

Autor

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LIMA DA CONCEIÇAO

OAB/RR 2150·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ARAÚJO DA SILVA

OAB/RR 2082·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Réu

SIMONE ALVES DA SILVA

OAB/PE 29016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ANTONIO LIMA

14/04/2025, 15:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ANTONIO LIMA

14/04/2025, 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 15:54

DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

09/04/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

09/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 23:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 23:37

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/04/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2025, 13:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ANTONIO LIMA

24/02/2025, 21:37

Todas as movimentações(212)

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ANTONIO LIMA

14/04/2025, 15:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ANTONIO LIMA

14/04/2025, 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 15:54

DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Documentos

Outros

•06/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:52

09/04/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

09/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 23:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 23:37

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/04/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2025, 13:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ANTONIO LIMA

24/02/2025, 21:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

15/02/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

11/02/2025, 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0805745-47.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): JOSE ANTONIO LIMA Requerido(s): CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DECISÃO Sentença extinguindo a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC (EP 127

07/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2025, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 11:43

CONCEDIDO O ALVARÁ

06/02/2025, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

04/02/2025, 12:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA JUDCIAL

04/02/2025, 12:36

PROCESSO DESARQUIVADO

04/02/2025, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2024, 19:19

DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

27/04/2024, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ANTONIO LIMA

15/04/2024, 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2024, 00:05

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/04/2024, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2024, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 17:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/04/2024, 13:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/04/2024, 11:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/03/2024, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 17:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/03/2024, 16:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

13/03/2024, 10:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2024, 10:07

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANTONIO LIMA

30/01/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 17:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/12/2023, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2023, 17:30

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANTONIO LIMA

19/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 10:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/09/2023, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2023, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2023, 16:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ANTONIO LIMA

25/05/2023, 18:40

DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN – ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

18/05/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2023, 05:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 10:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/04/2023, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2023, 15:11

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANTONIO LIMA

21/03/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2023, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN – ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

10/03/2023, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2023, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2023, 05:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 10:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/03/2023, 10:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ANTONIO LIMA

26/01/2023, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

16/12/2022, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO – PENDÊNCIA DE TRANSERENCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

24/11/2022, 12:41

DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN – ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

18/11/2022, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN – ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

09/11/2022, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ANTONIO LIMA

03/11/2022, 22:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2022, 22:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ANTONIO LIMA

03/11/2022, 22:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2022, 05:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 09:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2022, 09:41

CONCEDIDO O PEDIDO

24/10/2022, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/10/2022, 14:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2022, 05:12

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE REMESSA DE EXECUÇÃO CÍVEL (CPC, 475-P, PAR. ÚN.)

18/10/2022, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 10:12

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/10/2022, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2022, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 09:34

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

10/10/2022, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2022, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 18:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/06/2022, 14:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 11:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/06/2022, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

09/05/2022, 11:43

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANTONIO LIMA

06/05/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2022, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

27/04/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2022, 05:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/03/2022, 06:20

TRANSITADO EM JULGADO

28/03/2022, 06:20

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2022, 06:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ANTONIO LIMA

26/03/2022, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

26/03/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2022, 05:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 15:32

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/03/2022, 11:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

25/02/2022, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2022, 05:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/02/2022 08:00

01/02/2022, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 16:46

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

31/01/2022, 14:06

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

29/01/2022, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

26/01/2022, 23:01

DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

30/11/2021, 00:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/11/2021, 06:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/11/2021, 19:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ANTONIO LIMA

15/11/2021, 19:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/11/2021, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/11/2021, 07:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2021, 07:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/11/2021, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2021, 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2021, 05:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 15:44

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/11/2021, 11:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/10/2021, 19:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2021, 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2021, 05:17

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

19/10/2021, 18:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/10/2021 08:00

19/10/2021, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 18:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2021, 22:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2021, 05:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 15:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/10/2021 08:00

23/09/2021, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 15:43

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/09/2021, 15:40

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

23/09/2021, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2021, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/07/2021, 16:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/07/2021, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2021, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/07/2021, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

13/07/2021, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

13/07/2021, 00:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2021, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/07/2021, 12:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2021, 22:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2021, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/07/2021, 17:53

DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

24/06/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/06/2021, 07:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ANTONIO LIMA

15/06/2021, 13:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE ANTONIO LIMA

15/06/2021, 13:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2021, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 12:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2021, 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/06/2021, 22:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/06/2021, 20:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2021, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2021, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2021, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/05/2021, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 14:50

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

21/05/2021, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2021, 14:35

DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

11/05/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2021, 00:01

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

26/04/2021, 21:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2021, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 10:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2021, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2021, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/04/2021, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2021, 20:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/04/2021, 20:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

31/03/2021, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/03/2021, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

30/03/2021, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2021, 22:32

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/03/2021, 12:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/03/2021, 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2021, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2021, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/03/2021, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/03/2021, 16:05

Outros

•04/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:07

Outros

•14/12/2023, 17:19

Outros

•25/09/2023, 12:40

Decisão

•22/04/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:35

Outros

•24/10/2022, 10:35

Outros

•10/10/2022, 19:38

Outros

•02/06/2022, 11:10

Acórdão

•03/03/2022, 11:59

Outros

•29/01/2022, 17:14

Outros

•15/11/2021, 08:44

Acórdão

•04/11/2021, 11:24

Todos os documentos(19)

Outros

•06/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:52

Outros

•04/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:07

Outros

•14/12/2023, 17:19

Outros

•25/09/2023, 12:40

Decisão

•22/04/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:35

Outros

•24/10/2022, 10:35

Outros

•10/10/2022, 19:38

Outros

•02/06/2022, 11:10

Acórdão

•03/03/2022, 11:59

Outros

•29/01/2022, 17:14

Outros

•15/11/2021, 08:44

Acórdão

•04/11/2021, 11:24

Outros

•23/09/2021, 13:11

Outros

•15/06/2021, 12:17

Outros

•21/05/2021, 12:35

Outros

•10/03/2021, 12:03