Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836091-10.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 520.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2026, 18:07

DECORRIDO PRAZO DE C.L.LIMA MENDES REPRESENTADO(A) POR CARLA LETICIA LIMA MENDES

17/03/2026, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/02/2026, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 10:54

CONCEDIDO O PEDIDO

19/02/2026, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2026, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2026, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2026, 21:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/01/2026, 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

26/01/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

26/01/2026, 09:50

Todas as movimentações(145)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2026, 18:07

DECORRIDO PRAZO DE C.L.LIMA MENDES REPRESENTADO(A) POR CARLA LETICIA LIMA MENDES

17/03/2026, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•07/02/2024, 11:30

Outros

•23/11/2023, 15:16

19/02/2026, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 10:54

CONCEDIDO O PEDIDO

19/02/2026, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2026, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2026, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2026, 21:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/01/2026, 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

26/01/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

26/01/2026, 09:50

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

15/12/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

03/12/2025, 12:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

03/12/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

10/11/2025, 15:43

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

07/11/2025, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2025, 09:36

DECORRIDO PRAZO DE C.L.LIMA MENDES REPRESENTADO(A) POR CARLA LETICIA LIMA MENDES

24/10/2025, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2025, 18:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/09/2025, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 08:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2025, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2025, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE C.L.LIMA MENDES REPRESENTADO(A) POR CARLA LETICIA LIMA MENDES

24/09/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 08:22

DECORRIDO PRAZO DE C.L.LIMA MENDES REPRESENTADO(A) POR CARLA LETICIA LIMA MENDES

29/08/2025, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/08/2025, 06:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/08/2025, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 15:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2025, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2025, 19:24

DECORRIDO PRAZO DE C.L.LIMA MENDES REPRESENTADO(A) POR CARLA LETICIA LIMA MENDES

08/07/2025, 09:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE C.L.LIMA MENDES REPRESENTADO(A) POR CARLA LETICIA LIMA MENDES

13/06/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0836091-10.2023.8.23.0010 Despacho Autue-se como cumprimento de sentença. Intime-se o ente publico para que emende o pedido, nos termos do art. 524, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sist

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:39

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2025, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 12:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2025, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2025, 10:58

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 10:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/06/2025, 16:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE C.L.LIMA MENDES REPRESENTADO(A) POR CARLA LETICIA LIMA MENDES

26/05/2025, 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

09/05/2025, 00:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/05/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2025, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2025, 07:38

DECORRIDO PRAZO DE C.L.LIMA MENDES REPRESENTADO(A) POR CARLA LETICIA LIMA MENDES

30/04/2025, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2025, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/04/2025, 11:24

TRANSITADO EM JULGADO

07/04/2025, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 11:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2025, 11:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE C.L.LIMA MENDES REPRESENTADO(A) POR CARLA LETICIA LIMA MENDES

31/03/2025, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 05:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 05:48

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

27/02/2025, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/02/2025, 08:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE C.L.LIMA MENDES REPRESENTADO(A) POR CARLA LETICIA LIMA MENDES

24/02/2025, 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2025, 12:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/02/2025, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/02/2025, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2025, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/02/2025, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/02/2025, 13:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/02/2025, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2024, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2024, 09:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/12/2024, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/11/2024, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/11/2024, 23:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 12:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/10/2024, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 12:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/10/2024, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/10/2024, 22:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/10/2024, 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 12:34

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

30/08/2024, 14:29

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

27/06/2024, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2024, 11:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2024, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/12/2023, 21:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2023, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2023, 07:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 21:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2023, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 16:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/11/2023, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/11/2023, 09:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/11/2023, 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:07

PRAZO DECORRIDO

18/11/2023, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2023, 19:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/11/2023, 17:53

RETORNO DE MANDADO

13/11/2023, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 10:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/11/2023, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2023, 10:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2023, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 10:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2023, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/11/2023, 21:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 16:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2023, 16:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/09/2023, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2023, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2023, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/09/2023, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/09/2023, 17:54

Outros

•09/11/2023, 09:59

Outros

•03/10/2023, 16:19