Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812849-85.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.810,90

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

FRANK CARDOSO MARQUES

CPF

Autor

THALES GARRIDO PINHO FORTE

CPF

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

OAB/RR 224·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2026, 12:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2026

06/02/2026, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/02/2026, 10:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANK CARDOSO MARQUES

05/02/2026, 09:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 11:44

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

03/02/2026, 11:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2026, 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/12/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

16/12/2025, 11:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

02/12/2025, 08:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANK CARDOSO MARQUES

02/12/2025, 08:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/11/2025, 07:42

Todas as movimentações(103)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2026, 12:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2026

06/02/2026, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/02/2026, 10:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANK CARDOSO MARQUES

05/02/2026, 09:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•07/05/2025, 15:45

Outros

•07/03/2025, 07:17

03/02/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2026, 11:44

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

03/02/2026, 11:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2026, 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/12/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

16/12/2025, 11:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

02/12/2025, 08:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANK CARDOSO MARQUES

02/12/2025, 08:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/11/2025, 07:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/11/2025, 07:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/11/2025, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 11:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/11/2025, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 11:02

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/10/2025, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2025, 10:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2025, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2025, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2025, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2025, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

19/09/2025, 11:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/09/2025, 13:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/09/2025, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 10:07

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

10/09/2025, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2025, 09:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2025, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

26/06/2025, 09:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

22/06/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

22/06/2025, 10:54

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/05/2025, 10:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/05/2025, 10:40

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

28/05/2025, 09:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANK CARDOSO MARQUES

23/05/2025, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2025, 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

09/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 15:05

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

07/05/2025, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2025, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 13:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 10:47

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

14/04/2025, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 10:44

JUNTADA DE OUTROS

10/04/2025, 17:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/03/2025, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/03/2025, 11:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2025, 07:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2024, 08:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/10/2024, 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

15/10/2024, 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2024, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 10:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/10/2024, 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 08:01

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

28/08/2024, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2024, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

25/08/2024, 14:07

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/08/2024, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/08/2024, 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 09:18

OUTRAS DECISÕES

25/07/2024, 08:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2024, 08:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2024, 22:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 08:14

REMESSA PARA O CEJUSC

03/04/2024, 10:52

RECEBIMENTO NO CEJUSC

03/04/2024, 10:52

CONCEDIDO O PEDIDO

03/04/2024, 10:12

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

03/04/2024, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2024, 09:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/04/2024, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/04/2024, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/04/2024, 09:02

Decisão

•25/07/2024, 08:19

Outros

•03/04/2024, 10:12

Petição Inicial

•03/04/2024, 09:02

Petição Inicial

•03/04/2024, 09:02

Petição Inicial

•03/04/2024, 09:02

Petição Inicial

•03/04/2024, 09:02