Apelação Cível 0838540-04.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 97.380,00

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

ARAUJO & SARAIVA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

ARAUJO & SARAIVA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/04/2026, 08:26

TRANSITADO EM JULGADO

10/04/2026, 08:26

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS

OAB/RR 464•Representa: ATIVO

JOSE SARAIVA DE ARAUJO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVSON COELHO E SILVA

OAB/CE 18364•Representa: ATIVO

EDMARA DE ABREU LEAO

OAB/AM 4903•Representa: ATIVO

JOSE SARAIVA DE ARAUJO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/04/2026, 16:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/04/2026, 16:15

DECORRIDO PRAZO DE ARAUJO & SARAIVA LTDA

13/03/2026, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/03/2026, 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2026, 11:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/03/2026, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2026, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/02/2026, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 09:56

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