Processo 0810790-61.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 218.512,09

Órgão julgador

6ª Vara Cível - Execução Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA

08/05/2026, 19:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/05/2026, 12:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/05/2026, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 11:45

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/05/2026, 10:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2026, 10:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/04/2026, 06:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

23/04/2026, 20:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 13:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/04/2026, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA

20/12/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 12:46

Todas as movimentações(184)

RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA

08/05/2026, 19:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/05/2026, 12:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/05/2026, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:00

Outros

•28/05/2024, 10:56

05/05/2026, 11:45

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/05/2026, 10:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2026, 10:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/04/2026, 06:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

23/04/2026, 20:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/04/2026, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 13:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/04/2026, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA

20/12/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE RPV EXPEDIÇÃO

10/12/2025, 10:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/12/2025, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2025, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 21:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 13:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2025, 14:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/07/2025, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2025, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)

08/07/2025, 09:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/07/2025, 19:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

09/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/04/2025, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

20/03/2025, 19:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2025, 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2025, 07:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2025, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 22:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2025, 08:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/01/2025, 08:01

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

24/01/2025, 08:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/01/2025, 11:37

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/01/2025, 11:36

PROCESSO DESARQUIVADO

23/01/2025, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

22/01/2025, 19:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/01/2025, 00:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/12/2024, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/12/2024, 13:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/12/2024, 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2024

26/12/2024, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/12/2024, 17:43

TRANSITADO EM JULGADO

16/12/2024, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2024, 17:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/12/2024, 15:31

DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA

28/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 12:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/10/2024, 08:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/10/2024, 06:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2024 08:00 ATÉ 24/10/2024 23:59

02/10/2024, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 10:25

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

01/10/2024, 09:25

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

01/10/2024, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

06/09/2024, 10:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/09/2024, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2024, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/09/2024, 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/09/2024, 08:52

DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA

06/09/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/09/2024, 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 12:14

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

05/08/2024, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/08/2024, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/07/2024, 20:46

DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA

29/06/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 09:00

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

10/06/2024, 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/06/2024, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 16:37

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

28/05/2024, 10:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/04/2024, 08:06

DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA

26/03/2024, 00:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2024, 13:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

23/02/2024, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

21/02/2024, 23:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

21/02/2024, 23:38

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERICK JORGE RIBEIRO FARIZEL

21/02/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA

10/02/2024, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/02/2024, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 13:46

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

22/01/2024, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 13:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2024, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2023, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

27/11/2023, 12:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2023, 16:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2023, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2023, 12:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/10/2023, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

18/10/2023, 21:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2023, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2023, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

05/10/2023, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

05/10/2023, 16:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2023, 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2023, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 08:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2023, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

21/09/2023, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2023, 10:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/09/2023, 09:20

JUNTADA DE OUTROS

15/09/2023, 17:35

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ERICK JORGE RIBEIRO FARIZEL

15/09/2023, 00:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/09/2023, 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2023, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2023, 22:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 08:59

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

28/08/2023, 08:59

CONCEDIDO O PEDIDO

25/08/2023, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

16/08/2023, 07:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

15/08/2023, 19:23

DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA

25/07/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2023, 10:20

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

22/06/2023, 10:20

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/06/2023, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/06/2023, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/06/2023, 20:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/06/2023, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2023, 12:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2023, 22:19

DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA

20/05/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2023, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA

16/05/2023, 00:05

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PETIÇÃO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

09/05/2023, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2023, 00:06

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/04/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/04/2023, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 12:54

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

17/04/2023, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/04/2023, 07:07

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 16:48

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/04/2023, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/04/2023, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 15:10

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

10/04/2023, 10:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/04/2023, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2023, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2023, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/04/2023, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/04/2023, 14:59

Outros

•22/01/2024, 11:28

Outros

•03/10/2023, 17:29

Outros

•25/08/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:19

Outros

•17/04/2023, 12:24

Outros

•10/04/2023, 10:10