Processo 0801288-27.2022.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.069,99

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/05/2026, 08:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/05/2026, 07:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/05/2026, 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 07:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/05/2026, 18:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/04/2026, 08:34

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

20/03/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 13:07

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

10/03/2026, 13:07

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

05/03/2026, 18:38

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

25/02/2026, 16:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/01/2026, 14:07

LEITURA DE ALVARÁ ELETRÔNICO REALIZADA

15/12/2025, 14:47

Todas as movimentações(167)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/05/2026, 08:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/05/2026, 07:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/05/2026, 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 07:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/05/2026, 18:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/04/2026, 08:34

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

20/03/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 13:07

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

10/03/2026, 13:07

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

05/03/2026, 18:38

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

25/02/2026, 16:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/01/2026, 14:07

LEITURA DE ALVARÁ ELETRÔNICO REALIZADA

15/12/2025, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2025, 17:51

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

05/12/2025, 00:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2025, 09:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/12/2025, 11:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

25/11/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

25/11/2025, 11:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/10/2025, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2025, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

08/10/2025, 13:35

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

02/10/2025, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2025, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2025, 12:56

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

02/10/2025, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2025, 15:00

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

30/07/2025, 18:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/06/2025, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/06/2025, 07:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

02/06/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Processo: 0801288-27.2022.8.23.0045. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO Certifico que, transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da RPV, não fora juntado comprovante de quitação da obrigação de pagar quantia certa. Pacara

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Processo: 0801288-27.2022.8.23.0045. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO Certifico que, transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da RPV, não fora juntado comprovante de quitação da obrigação de pagar quantia certa. Pacara

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2025, 07:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/05/2025, 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão

12/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 07:37

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

09/05/2025, 07:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

09/05/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

09/05/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

30/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2025, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 10:19

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

03/04/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

03/04/2025, 10:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/04/2025, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2025, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/03/2025, 11:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

07/03/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

22/02/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

22/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 10:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

23/12/2024, 10:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

23/12/2024, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2024, 11:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2024, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2024, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2024, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 11:19

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

21/11/2024, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

21/11/2024, 10:02

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

17/10/2024, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2024, 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2024, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2024, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 12:36

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

01/10/2024, 12:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/09/2024, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

19/09/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2024, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 10:41

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

11/09/2024, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

04/09/2024, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/08/2024, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2024, 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 11:38

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

08/08/2024, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2024, 09:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

19/06/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/06/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2024, 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2024, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2024, 11:58

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2024, 11:58

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/05/2024, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/05/2024, 16:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2024, 15:11

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

09/05/2024, 07:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2024, 07:26

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

09/05/2024, 07:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

09/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2024, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 09:39

OUTRAS DECISÕES

13/03/2024, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2024, 08:49

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

12/03/2024, 08:49

PROCESSO DESARQUIVADO

12/03/2024, 08:47

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2024, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2024, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

30/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:05

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 15:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

25/10/2023, 15:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/10/2023, 10:33

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

25/10/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2023, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 12:26

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

13/09/2023, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

01/09/2023, 11:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

29/08/2023, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

02/08/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/07/2023, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/07/2023, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 08:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/07/2023, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2023, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2023, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 16:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

16/05/2023, 00:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2023, 12:47

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

27/03/2023, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

17/03/2023, 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2023, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2023, 11:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

16/03/2023, 11:24

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

10/03/2023, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2023, 11:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

17/02/2023, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/02/2023, 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2023, 09:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2023, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/12/2022, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/12/2022, 12:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/12/2022, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/12/2022, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

30/12/2022, 12:27

Documentos

Outros

•19/01/2025, 08:47

Ciência de Decisão/Acórdão

•27/08/2024, 10:38

Outros

•08/08/2024, 11:46

Outros

•13/05/2024, 15:11

Outros

•13/03/2024, 11:17

Ciência de Decisão/Acórdão

•25/10/2023, 10:33

Outros

•13/09/2023, 18:09

Outros

•07/07/2023, 09:14

Outros

•10/03/2023, 12:31

Outros

•10/01/2023, 15:42