Apelação Cível 0809177-45.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.202.777,73

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ROBERTO FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS

OAB/RR 1397·CPF·Representa: Autor

CLOVIS MELO DE ARAUJO

OAB/RR 647·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

OAB/RR 401·CPF·Representa: Autor

FARREL RÊGO NOGUEIRA

OAB/AM 8047·CPF·Representa: Réu

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS

OAB/RR 1397·CPF·Representa: Autor

CLOVIS MELO DE ARAUJO

OAB/RR 647·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

OAB/RR 401·CPF·Representa: Autor

FARREL RÊGO NOGUEIRA

OAB/AM 8047·CPF·Representa: Réu

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu

FREDERICO BASTOS LINHARES

OAB/RR 372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/05/2022, 16:23

TRANSITADO EM JULGADO

23/05/2022, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2022, 16:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/05/2022, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

13/05/2022, 11:01

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO FERNANDES DO NASCIMENTO

10/05/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2022, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/04/2022, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2022, 17:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/04/2022, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 16:31

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/04/2022, 14:16

Todas as movimentações(42)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/05/2022, 16:23

TRANSITADO EM JULGADO

23/05/2022, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2022, 16:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/05/2022, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

13/05/2022, 11:01

Documentos

Decisão

•23/05/2022, 16:23

Decisão

•23/05/2022, 16:23

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO FERNANDES DO NASCIMENTO

10/05/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2022, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/04/2022, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2022, 17:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/04/2022, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 16:31

JUNTADA DE ACÓRDÃO

01/04/2022, 14:16

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

01/04/2022, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2022, 07:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/03/2022 08:00

02/03/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 15:03

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

25/02/2022, 20:22

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/02/2022, 20:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/01/2022, 12:12

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

17/01/2022, 12:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2021, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2021, 11:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

28/09/2021, 10:51

JUNTADA DE OUTROS

21/09/2021, 04:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/08/2021, 07:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2021, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2021, 15:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2021, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/08/2021, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 12:59

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

17/08/2021, 12:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/08/2021, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/08/2021, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2021, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/08/2021, 10:04

Ciência de Decisão/Acórdão

•07/04/2022, 17:25

Acórdão

•01/04/2022, 14:16

Outros

•25/02/2022, 20:22

Outros

•18/08/2021, 13:10

Outros

•17/08/2021, 12:37