Execução da Pena 0802536-51.2024.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Rorainópolis - VEPEMA - 1º Titular

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

05/05/2026, 08:50

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

04/05/2026, 12:29

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

19/03/2026, 15:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2026, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 17:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/03/2026, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2026, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2026, 13:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/03/2026, 13:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/02/2026, 22:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2026, 17:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

27/01/2026, 10:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/01/2026, 11:22

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

26/11/2025, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2025, 16:03

Todas as movimentações(66)

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

05/05/2026, 08:50

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

04/05/2026, 12:29

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

19/03/2026, 15:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2026, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 17:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/03/2026, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2026, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2026, 13:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/03/2026, 13:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/02/2026, 22:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2026, 17:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

27/01/2026, 10:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/01/2026, 11:22

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

26/11/2025, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2025, 16:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

23/10/2025, 11:31

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

18/09/2025, 16:55

DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON DELMIRA BRITO

03/09/2025, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2025, 13:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2025, 00:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

18/08/2025, 09:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/08/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 08:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2025, 08:58

JUNTADA DE OUTROS

13/08/2025, 17:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

04/08/2025, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:30

OUTRAS DECISÕES

07/07/2025, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 14:29

PRAZO DECORRIDO

23/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RORAINÓPOLIS - VEPEMA - 1º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n. 0802536-51.2024.8.23.0047 DECISÃO Trata-se de execução de Acordo de Não Persecução Penal, em face de ANDERSON, pela prática do crime do art. 311,, do Código de Trân

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RORAINÓPOLIS - VEPEMA - 1º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n. 0802536-51.2024.8.23.0047 DECISÃO Trata-se de execução de Acordo de Não Persecução Penal, em face de ANDERSON, pela prática do crime do art. 311,, do Código de Trân

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/05/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

12/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 09:55

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

08/05/2025, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2025, 09:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2025, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2025, 15:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/04/2025, 15:20

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/04/2025, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2025, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2025, 16:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/03/2025, 16:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2025, 15:08

CONCEDIDO O PEDIDO

20/03/2025, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2025, 08:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2025, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2025, 18:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/03/2025, 18:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/03/2025, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2025, 16:40

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/02/2025, 12:32

PRAZO DECORRIDO

11/02/2025, 00:08

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/01/2025, 15:27

LEITURA DE OFÍCIO - OUTROS REALIZADA

06/12/2024, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2024, 12:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OUTROS

05/12/2024, 11:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/11/2024, 17:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/11/2024, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/11/2024, 17:22

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 00:00

Decisão

•22/05/2025, 00:00

Decisão

•22/05/2025, 00:00