Apelação Cível 0803133-78.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 57.164,70

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

CYNTIA MOTA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Autor

FABIANA DA SILVA NUNES

OAB/RR 1144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/06/2020, 15:11

TRANSITADO EM JULGADO

18/06/2020, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 08:59

DECORRIDO PRAZO DE CYNTIA MOTA E SILVA

26/05/2020, 00:17

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/05/2020, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2020, 10:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/05/2020, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2020, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2020, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2020, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2020, 08:45

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

22/04/2020, 08:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

20/04/2020, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2020, 11:34

Todas as movimentações(54)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/06/2020, 15:11

TRANSITADO EM JULGADO

18/06/2020, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 08:59

DECORRIDO PRAZO DE CYNTIA MOTA E SILVA

26/05/2020, 00:17

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/05/2020, 10:34

Documentos

Acórdão

•20/04/2020, 16:48

Outros

•18/02/2020, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2020, 10:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/05/2020, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2020, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2020, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2020, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2020, 08:45

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

22/04/2020, 08:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

20/04/2020, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2020, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2020, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/02/2020, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/01/2020, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/01/2020, 10:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2020, 09:40

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

21/01/2020, 10:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

30/11/2019, 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2019, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 18:15

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

31/10/2019, 18:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/11/2019 08:00

31/10/2019, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 18:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2019, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2019, 13:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/10/2019 08:00

02/10/2019, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2019, 13:05

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/10/2019, 09:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2019, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO JUIZ VISTOR

18/06/2019, 16:13

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

18/06/2019, 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2019, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2019, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2019, 16:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/06/2019 08:00

08/05/2019, 16:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2019, 16:15

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/05/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/08/2018, 09:58

JUNTADA DE PARECER

28/08/2018, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2018, 09:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/08/2018, 00:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

03/08/2018, 14:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2018, 13:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/03/2018, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

21/03/2018, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2018, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/03/2018, 12:21

Outros

•22/01/2020, 09:40

Outros

•03/12/2019, 15:05

Outros

•02/10/2019, 09:33

Outros

•07/05/2019, 16:15

Outros

•03/08/2018, 13:03