Execução da Pena 0801029-61.2024.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Pacaraima - VEPEMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/04/2026, 17:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/04/2026, 17:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/04/2026, 17:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2026

29/04/2026, 17:35

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/04/2026, 09:49

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2026, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2026, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2026, 00:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/04/2026, 09:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/03/2026, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2026, 17:17

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

26/02/2026, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2026, 17:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2026, 13:46

Todas as movimentações(91)

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/04/2026, 17:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/04/2026, 17:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

29/04/2026, 17:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2026

29/04/2026, 17:35

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/04/2026, 09:49

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2026, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2026, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2026, 00:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/04/2026, 09:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/03/2026, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2026, 17:17

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

26/02/2026, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2026, 17:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2026, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 13:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/02/2026, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2026, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO FRANÇA PAULINO

17/10/2025, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/09/2025, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 15:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2025, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2025, 16:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/09/2025, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/09/2025, 07:46

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

10/09/2025, 07:45

PRAZO DECORRIDO

09/08/2025, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/08/2025, 16:19

RETORNO DE MANDADO

01/08/2025, 09:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/07/2025, 17:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/07/2025, 07:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PACARAIMA - VEPEMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801029-61.2024.8.23.0045 DESPACHO Em consonância com o parecer ministerial, intime-se o beneficiário pessoalmente e por meio da DPE para, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o pagame

12/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/06/2025, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 11:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2025, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2025, 09:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2025, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2025, 16:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/05/2025, 22:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/05/2025, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PACARAIMA - VEPEMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801029-61.2024.8.23.0045 DESPACHO Concedo o prazo de 07 (sete) dias pleiteado pela DPE. Intime-se. Após o transcurso do prazo, dê-se nova vista para manifestação. Pacaraima/RR, data la

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PACARAIMA - VEPEMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801029-61.2024.8.23.0045 DESPACHO Concedo o prazo de 07 (sete) dias pleiteado pela DPE. Intime-se. Após o transcurso do prazo, dê-se nova vista para manifestação. Pacaraima/RR, data la

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

12/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 12:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2025, 07:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2025, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO FRANÇA PAULINO

23/04/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 21:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 10:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2025, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2025, 10:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2025, 20:54

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2025, 20:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/03/2025, 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2025, 09:44

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/03/2025, 09:44

PRAZO DECORRIDO

04/02/2025, 00:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/01/2025, 08:37

RETORNO DE MANDADO

27/01/2025, 08:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/01/2025, 17:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2025, 09:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2025, 07:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2024, 09:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2024, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2024, 18:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/12/2024, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2024, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2024, 09:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

11/10/2024, 09:22

RETORNO DE MANDADO

11/10/2024, 08:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/09/2024, 15:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/09/2024, 11:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2024, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2024, 11:17

JUNTADA DE OUTROS

21/08/2024, 11:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2024, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 11:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/08/2024, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

21/08/2024, 10:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2024, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/07/2024, 17:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/07/2024, 17:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/07/2024, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

16/07/2024, 17:40

Documentos

Outros

•17/01/2025, 07:15

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