Apelação Cível 0809291-18.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.892,12

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

OAB/RR 1366·CPF·Representa: Autor

RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

OAB/RR 538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/03/2024, 08:53

TRANSITADO EM JULGADO

19/03/2024, 08:53

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/03/2024, 08:53

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

19/03/2024, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2024, 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 14:35

PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA

16/02/2024, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/11/2023, 18:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/11/2023, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2023, 11:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/11/2023, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2023, 13:03

Todas as movimentações(26)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/03/2024, 08:53

TRANSITADO EM JULGADO

19/03/2024, 08:53

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/03/2024, 08:53

DECORRIDO PRAZO DE JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

19/03/2024, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2024, 10:32

Documentos

Outros

•16/02/2024, 14:06

Outros

•16/11/2023, 12:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 14:35

PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA

16/02/2024, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/11/2023, 18:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/11/2023, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2023, 11:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/11/2023, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2023, 13:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/11/2023, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/11/2023, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2023, 11:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2023, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/09/2023, 11:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2023, 11:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/09/2023, 10:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/09/2023, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

22/09/2023, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2023, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

22/09/2023, 08:59

Outros

•13/11/2023, 11:24

Outros

•25/09/2023, 10:29