Cumprimento de sentença 0815835-80.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.300,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível - Execução Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

09/04/2026, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

28/03/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2026, 14:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2026, 13:12

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

04/02/2026, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

04/02/2026, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 09:47

Todas as movimentações(222)

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

09/04/2026, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

28/03/2026, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•22/02/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:33

23/03/2026, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2026, 14:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2026, 13:12

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

04/02/2026, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

04/02/2026, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/01/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 11:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 11:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/12/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 09:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2025, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2025, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2025, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

16/12/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

16/12/2025, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 09:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 12:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 12:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/11/2025, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 11:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2025, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2025, 11:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2025, 11:58

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

20/09/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

18/09/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

18/09/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

18/09/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

18/09/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE WAGNER FERNANDES SOARES

12/09/2025, 17:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 10:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/09/2025, 01:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/09/2025, 01:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/09/2025, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2025, 10:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/09/2025, 15:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/09/2025, 15:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/09/2025, 15:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/09/2025, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2025, 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2025, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 12:25

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

29/08/2025, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2025, 14:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

12/06/2025, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/06/2025, 08:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2025, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2025, 07:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA DA 1ª REGIÃO EQUIPE DE ATUAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA EM PROCESSOS DE EXECUÇÃO - EATE-EXECUÇÃO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia- Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Voss

04/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/06/2025, 13:55

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

27/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0815835-80.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Wagner Fernandes Soares Requerente(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS Requerido(s): RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Defiro o pedido do EP 104. Proceda-se como requerido. I.. Boa

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

12/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2025, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 12:50

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

09/05/2025, 00:05

CONCEDIDO O PEDIDO

06/05/2025, 12:18

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

28/04/2025, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2025, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2025, 16:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2025, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 09:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2025, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2025, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2025, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

27/02/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

28/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2024, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2024, 16:42

EXPEDIÇÃO DE RPV EXPEDIÇÃO

16/11/2024, 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2024, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 08:52

CONCEDIDO O PEDIDO

29/10/2024, 21:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2024, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2024, 12:56

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

19/04/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2024, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 11:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2024, 11:24

CONCEDIDO O PEDIDO

22/02/2024, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

02/02/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/01/2024, 09:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/01/2024, 09:33

CONCEDIDO O PEDIDO

10/01/2024, 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2023, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2023, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/12/2023, 07:26

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

30/11/2023, 00:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/11/2023, 08:27

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

28/11/2023, 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2023, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 08:06

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

27/11/2023, 19:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2023, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/10/2023, 10:22

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/10/2023, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/10/2023, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2023, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/10/2023, 09:50

TRANSITADO EM JULGADO

23/10/2023, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2023, 09:50

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

21/10/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 14:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

21/08/2023, 13:38

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

05/06/2023, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

05/06/2023, 17:31

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

05/06/2023, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2023, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

05/06/2023, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

05/06/2023, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/06/2023, 16:43

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

24/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 08:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2023, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/05/2023, 18:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2023, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 12:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

18/04/2023, 13:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/12/2022, 12:04

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

14/12/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 10:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2022, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/10/2022, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2022, 21:06

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

26/10/2022, 21:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2022, 14:18

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

26/10/2022, 14:17

JUNTADA DE OUTROS

26/10/2022, 14:17

TRANSITADO EM JULGADO

25/10/2022, 15:38

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/10/2022, 15:38

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

25/10/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

25/10/2022, 15:35

DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO

25/10/2022, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/09/2022, 11:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2022, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2022, 08:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/09/2022, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/09/2022, 13:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/09/2022, 13:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/08/2022, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

04/08/2022, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2022, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/08/2022, 12:21

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

01/08/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI

01/08/2022, 14:39

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

21/06/2022, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2022, 00:00

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

30/05/2022, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/05/2022, 10:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

30/05/2022, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2022, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2022, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 08:40

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

27/05/2022, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/05/2022, 18:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/05/2022, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2022, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/05/2022, 18:08

Outros

•27/11/2023, 19:29

Outros

•21/08/2023, 13:38

Outros

•18/04/2023, 13:02

Outros

•08/11/2022, 10:23

Outros

•25/10/2022, 13:12

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•06/09/2022, 13:11

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•30/05/2022, 15:43

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•27/05/2022, 17:01