Procedimento Comum Cível 0845464-65.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/03/2026, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/03/2026, 14:02

PROCESSO DESARQUIVADO

20/03/2026, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2026, 13:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ISAAC JOSE COLMENAREZ GIL

19/03/2026, 13:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2026, 00:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/02/2026, 11:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/02/2026, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 11:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/02/2026, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 11:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/02/2026, 11:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2026

13/02/2026, 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/02/2026, 07:49

Todas as movimentações(174)

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/03/2026, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/03/2026, 14:02

PROCESSO DESARQUIVADO

20/03/2026, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2026, 13:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ISAAC JOSE COLMENAREZ GIL

19/03/2026, 13:12

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2026, 00:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/02/2026, 11:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/02/2026, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 11:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/02/2026, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 11:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/02/2026, 11:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2026

13/02/2026, 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/02/2026, 07:49

TRANSITADO EM JULGADO

06/02/2026, 07:49

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2026, 07:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ISAAC JOSE COLMENAREZ GIL

05/02/2026, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 14:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE JM DE DA CRUZ EIRELI - ME

27/01/2026, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/01/2026, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/01/2026, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2025, 00:00

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 01:02

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 01:02

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 08:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

10/11/2025, 06:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 12:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/09/2025, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/09/2025, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2025, 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

03/09/2025, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/09/2025, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/08/2025, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 10:50

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

08/07/2025, 10:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE JM DE DA CRUZ EIRELI - ME

02/07/2025, 17:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUAN CARLOS GONZALEZ CORDOVA

01/07/2025, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/07/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. 1. 1. 2. 3. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0845464-65.2023.8.23.0010 Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VENDA A NON DOMINO. NULIDADE ABSOLUTA DO CONTRATO. AUSÊNCIA

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. 1. 1. 2. 3. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0845464-65.2023.8.23.0010 Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VENDA A NON DOMINO. NULIDADE ABSOLUTA DO CONTRATO. AUSÊNCIA

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença

12/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 14:34

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

08/05/2025, 17:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/02/2025, 15:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE JM DE DA CRUZ EIRELI - ME

04/02/2025, 20:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/01/2025, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/01/2025, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/01/2025, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 10:42

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

08/01/2025, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

08/01/2025, 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 11:19

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/12/2024, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/12/2024, 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

25/10/2024, 16:00

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

30/08/2024, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2024, 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2024, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 09:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/08/2024, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2024, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2024, 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2024, 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2024, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 10:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/07/2024, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2024, 12:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2024, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 12:25

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CERTIFICAR ENDEREÇOS

04/07/2024, 12:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ISAAC JOSE COLMENAREZ GIL

07/06/2024, 10:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUAN CARLOS GONZALEZ CORDOVA

07/06/2024, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 08:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/05/2024, 08:34

RETORNO DE MANDADO

20/05/2024, 14:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/05/2024, 08:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2024, 13:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ISAAC JOSE COLMENAREZ GIL

13/05/2024, 20:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUAN CARLOS GONZALEZ CORDOVA

13/05/2024, 20:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 20:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ISAAC JOSE COLMENAREZ GIL

17/04/2024, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2024, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 13:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

16/04/2024, 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 10:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/04/2024, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2024, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2024, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUAN CARLOS GONZALEZ CORDOVA

04/04/2024, 21:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUAN CARLOS GONZALEZ CORDOVA

04/04/2024, 21:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ISAAC JOSE COLMENAREZ GIL

04/04/2024, 21:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ISAAC JOSE COLMENAREZ GIL

04/04/2024, 21:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/04/2024, 21:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2024, 21:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2024, 21:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2024, 21:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2024, 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 16:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/03/2024, 15:59

RETORNO DE MANDADO

25/03/2024, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 10:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA PARCIALMENTE

25/03/2024, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 08:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/03/2024, 08:40

RETORNO DE MANDADO

24/03/2024, 20:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/02/2024, 10:28

RETORNO DE MANDADO

18/02/2024, 15:46

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/02/2024, 12:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/02/2024, 11:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/02/2024, 11:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/02/2024, 11:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2024, 11:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2024, 11:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2024, 11:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUAN CARLOS GONZALEZ CORDOVA

07/02/2024, 09:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ISAAC JOSE COLMENAREZ GIL

07/02/2024, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2024, 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2024, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 11:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

30/01/2024, 11:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUAN CARLOS GONZALEZ CORDOVA

13/12/2023, 11:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ISAAC JOSE COLMENAREZ GIL

13/12/2023, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2023, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2023, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 10:44

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

09/12/2023, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/12/2023, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/12/2023, 17:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/12/2023, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/12/2023, 17:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/12/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:20

Outros

•09/12/2023, 12:55