Processo 0836004-35.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 546.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MATIAS FONSECA

OAB/RR 441·CPF·Representa: Autor

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

OAB/RR 8·CPF·Representa: Autor

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO

OAB/RJ 164512·CPF·Representa: Autor

IZABELA DO VALE MATIAS

OAB/RR 1457·CPF·Representa: Autor

ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

OAB/RR 244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2026, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 11:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/05/2026, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 11:44

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

13/05/2026, 11:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/05/2026, 12:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2026, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/04/2026, 17:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2026, 17:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2026, 17:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/04/2026, 14:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/04/2026, 14:07

Todas as movimentações(439)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2026, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 11:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•08/05/2024, 14:22

Outros

•16/02/2024, 09:18

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Acessibilidade

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13/05/2026, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 11:44

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

13/05/2026, 11:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/05/2026, 12:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2026, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/04/2026, 17:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2026, 17:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2026, 17:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/04/2026, 14:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/04/2026, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2026, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2026, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2026, 14:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2026, 23:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/04/2026, 08:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

08/04/2026, 08:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

08/04/2026, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2026, 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2026, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2026, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2026, 16:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/03/2026, 16:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/03/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/03/2026, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2026, 12:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/03/2026, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 12:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2026, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

10/03/2026, 09:50

DECORRIDO PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

07/03/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2026, 14:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/02/2026, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2026, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2026, 09:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/02/2026, 13:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/02/2026, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 14:37

CONCEDIDO O PEDIDO

06/02/2026, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2026, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2026, 18:09

DECORRIDO PRAZO DE POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

03/02/2026, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

03/02/2026, 00:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/01/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 08:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/01/2026, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2025, 11:31

DECORRIDO PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

19/11/2025, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2025, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2025, 11:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/11/2025, 09:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/10/2025, 20:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 11:45

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

22/10/2025, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2025, 10:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/10/2025, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 10:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/10/2025, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2025, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 17:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 08:55

DECORRIDO PRAZO DE POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

05/09/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

05/09/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 12:34

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

12/08/2025, 12:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2025, 11:39

DECORRIDO PRAZO DE POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

13/06/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

13/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0836004-35.2015.8.23.0010 Decisão Recebo os autos e ratifico as decisões proferidas anteriormente. Cumpra-se integralmente a decisão de ep. 299.1. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versia

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0836004-35.2015.8.23.0010 Decisão Recebo os autos e ratifico as decisões proferidas anteriormente. Cumpra-se integralmente a decisão de ep. 299.1. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versia

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0836004-35.2015.8.23.0010 Decisão Recebo os autos e ratifico as decisões proferidas anteriormente. Cumpra-se integralmente a decisão de ep. 299.1. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versia

15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/05/2025, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 15:07

OUTRAS DECISÕES

13/05/2025, 12:17

DECORRIDO PRAZO DE POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

13/05/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

13/05/2025, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/05/2025, 14:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/05/2025, 13:17

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

12/05/2025, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/05/2025, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2025, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/05/2025, 10:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/05/2025, 15:58

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

05/05/2025, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/05/2025, 13:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/05/2025, 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 15:41

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

22/04/2025, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2025, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2025, 14:46

DECORRIDO PRAZO DE POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

30/01/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

30/01/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2025, 20:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2025, 14:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2024, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2024, 16:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/12/2024, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2024, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 09:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/11/2024, 06:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2024, 09:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2024, 19:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2024, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2024, 15:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/10/2024, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2024, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2024, 18:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 11:28

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

03/09/2024, 08:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2024, 15:57

DECORRIDO PRAZO DE POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

28/06/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

28/06/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

24/06/2024, 12:22

PRAZO DECORRIDO

11/06/2024, 00:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2024, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2024, 15:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/06/2024, 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2024, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

27/05/2024, 13:51

DECORRIDO PRAZO DE PERITO WALMIR PEREIRA MODOTTI

24/05/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO PERITO REALIZADA

17/05/2024, 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2024, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PERITO

16/05/2024, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 11:20

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

16/05/2024, 11:19

EXPEDIÇÃO DE OUTRO

16/05/2024, 10:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

08/05/2024, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2024, 08:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2024, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2024, 12:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/04/2024, 12:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/04/2024, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2024, 08:25

DECORRIDO PRAZO DE POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

12/03/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

12/03/2024, 00:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2024, 12:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2024, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2024, 11:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/03/2024, 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PERITO

23/02/2024, 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 11:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/02/2024, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2024, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2024, 21:24

DECORRIDO PRAZO DE POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

30/01/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

30/01/2024, 00:08

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/01/2024, 10:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/01/2024, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/01/2024, 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 08:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2023, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2023, 12:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/09/2023, 11:24

DECORRIDO PRAZO DE POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

29/08/2023, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

29/08/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2023, 00:05

JUNTADA DE EMAIL

31/07/2023, 10:17

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

25/07/2023, 16:51

REMOÇÃO DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

25/07/2023, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 16:45

CONCEDIDO O PEDIDO

25/07/2023, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

25/07/2023, 06:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

25/07/2023, 06:22

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/07/2023, 12:29

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

21/07/2023, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2023, 07:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

29/05/2023, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2023, 08:09

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEANDRO BRITO TEIXEIRA

23/05/2023, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEANDRO BRITO TEIXEIRA

23/05/2023, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

23/05/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

23/05/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 13:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2023, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2023, 00:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2023, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

25/04/2023, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 08:49

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

18/04/2023, 08:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

17/04/2023, 23:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2023, 23:07

JUNTADA DE EMAIL

11/04/2023, 16:08

JUNTADA DE EMAIL

11/04/2023, 09:58

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

11/04/2023, 09:56

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

11/04/2023, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 16:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/03/2023, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2023, 15:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2023, 11:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/09/2022, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 20:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2022, 11:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2022, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 08:17

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

11/07/2022, 06:35

DECORRIDO PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

03/05/2022, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2022, 08:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

13/04/2022, 15:10

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA

12/04/2022, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2022, 19:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2022, 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

23/03/2022, 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2022, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 10:37

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA

11/03/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2022, 20:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:13

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

04/02/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:09

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

04/02/2022, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2021, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

12/04/2021, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/04/2021, 13:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/04/2021, 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 19:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/02/2021, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/10/2020, 07:20

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

02/10/2020, 07:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

01/10/2020, 22:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2020, 14:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/08/2020, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/08/2020, 14:46

APENSADO AO PROCESSO 0920863-23.2011.8.23.0010

27/08/2020, 13:53

DESAPENSADO DO PROCESSO 0920863-23.2011.8.23.0010

27/08/2020, 13:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/07/2020, 18:53

JUNTADA DE PARECER

27/07/2020, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2020, 10:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/07/2020, 10:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

20/07/2020, 00:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

20/07/2020, 00:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2020, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/07/2020, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/07/2020, 14:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/07/2020, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2020, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2020, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2020, 14:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/07/2020, 14:11

CONCEDIDO O PEDIDO

06/07/2020, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2019, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2019, 18:45

JUNTADA DE PARECER

10/07/2019, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2019, 11:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/07/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2019, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

28/06/2019, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2019, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2019, 10:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/06/2019, 13:45

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

08/03/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/03/2019, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

08/03/2019, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

08/03/2019, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

07/03/2019, 19:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2019, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2019, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/02/2019, 13:41

JUNTADA DE PARECER

15/02/2019, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2019, 12:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/02/2019, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

13/02/2019, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2019, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2019, 11:00

CONCEDIDO O PEDIDO

12/02/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2018, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

01/10/2018, 22:04

JUNTADA DE PARECER

13/09/2018, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2018, 16:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/09/2018, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2018, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2018, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

28/08/2018, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2018, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2018, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2018, 10:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

14/07/2018, 10:45

JUNTADA DE PARECER

02/02/2018, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2018, 09:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/02/2018, 09:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

31/01/2018, 12:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

31/01/2018, 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2018, 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2018, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

24/01/2018, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 17:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2017, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2017, 19:23

JUNTADA DE PARECER

11/09/2017, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2017, 10:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/09/2017, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2017, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2017, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2017, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2017, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

28/08/2017, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2017, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2017, 18:18

JUNTADA DE OUTROS

28/08/2017, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2017, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2017, 18:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2017, 16:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

17/08/2017, 17:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE POTIGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

17/08/2017, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2017, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2017, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2017, 17:59

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

08/08/2017, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2017, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2017, 11:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2017, 10:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

08/08/2017, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2017, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2017, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2017, 08:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2017, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 14:52

JUNTADA DE PARECER

08/03/2016, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2016, 09:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/03/2016, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2016, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2016, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2016, 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2016, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2016, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2016, 09:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO

11/02/2016, 09:23

APENSADO AO PROCESSO 0920863-23.2011.8.23.0010

15/12/2015, 10:25

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

11/12/2015, 18:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2015, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/12/2015, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/12/2015, 18:37

Outros

•13/12/2023, 18:29

Outros

•25/07/2023, 15:55

Outros

•03/05/2023, 11:25

Outros

•30/03/2023, 15:07

Outros

•27/02/2023, 11:46

Outros

•11/07/2022, 06:35

Outros

•04/02/2022, 14:31

Outros

•23/02/2021, 15:49

Outros

•06/07/2020, 13:53

Outros

•27/06/2019, 13:45

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•12/02/2019, 16:02

Outros

•28/08/2018, 15:13

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•22/01/2018, 17:56

Todos os documentos(18)

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•08/05/2024, 14:22

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•16/02/2024, 09:18

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•13/12/2023, 18:29

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•25/07/2023, 15:55

Outros

•03/05/2023, 11:25

Outros

•30/03/2023, 15:07

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•27/02/2023, 11:46

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•11/07/2022, 06:35

Outros

•04/02/2022, 14:31

Outros

•23/02/2021, 15:49

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•06/07/2020, 13:53

Outros

•27/06/2019, 13:45

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•12/02/2019, 16:02

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•28/08/2018, 15:13

Outros

•22/01/2018, 17:56

Outros

•21/08/2017, 16:42

Outros

•25/07/2017, 11:57

Outros

•11/02/2016, 09:23