Processo 0800391-22.2020.8.23.0060 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.106,21

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi

Partes do Processo

LAERCIO LUIZ FRANCA

CPF

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RR 318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2026, 13:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/02/2026, 08:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 14:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAERCIO LUIZ FRANÇA

22/10/2025, 18:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 15:55

PROCESSO DESARQUIVADO

30/09/2025, 00:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

31/07/2025, 16:05

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

31/07/2025, 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/07/2025, 14:17

OUTRAS DECISÕES

10/07/2025, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2025, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2025, 09:44

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/06/2025, 09:27

Todas as movimentações(192)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2026, 13:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/02/2026, 08:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 14:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAERCIO LUIZ FRANÇA

Documentos

Outros

•24/06/2024, 08:37

Ciência de Decisão/Acórdão

•28/05/2024, 08:32

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/10/2025, 18:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 15:55

PROCESSO DESARQUIVADO

30/09/2025, 00:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

31/07/2025, 16:05

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

31/07/2025, 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/07/2025, 14:17

OUTRAS DECISÕES

10/07/2025, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2025, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2025, 09:44

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/06/2025, 09:27

JUNTADA DE EMAIL

13/06/2025, 09:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2025, 14:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAERCIO LUIZ FRANÇA

29/05/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Email de Tribunal de Justia do Estado de Roraima Ofcio n. 0800391222025 - Erro - Pdf Corrompido

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Email de Tribunal de Justia do Estado de Roraima Ofcio n. 0800391222025 - Erro - Pdf Corrompido

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:32

JUNTADA DE EMAIL

19/05/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Email de Tribunal de Justia do Estado de Roraima Ofcio n. 0800391222025 - Erro - Pdf Corrompido

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Email de Tribunal de Justia do Estado de Roraima Ofcio n. 0800391222025 - Erro - Pdf Corrompido

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Email de Tribunal de Justia do Estado de Roraima Ofcio n. 0800391222025 - Erro - Pdf Corrompido

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Email de Tribunal de Justia do Estado de Roraima Ofcio n. 0800391222025 - Erro - Pdf Corrompido

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Email de Tribunal de Justia do Estado de Roraima Ofcio n. 0800391222025 - Erro - Pdf Corrompido

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Email de Tribunal de Justia do Estado de Roraima Ofcio n. 0800391222025 - Erro - Pdf Corrompido

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Email de Tribunal de Justia do Estado de Roraima Ofcio n. 0800391222025 - Erro - Pdf Corrompido

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Email de Tribunal de Justia do Estado de Roraima Ofcio n. 0800391222025 - Erro - Pdf Corrompido

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Email de Tribunal de Justia do Estado de Roraima Ofcio n. 0800391222025 - Erro - Pdf Corrompido

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Email de Tribunal de Justia do Estado de Roraima Ofcio n. 0800391222025 - Erro - Pdf Corrompido

15/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/05/2025, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 07:49

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

14/05/2025, 07:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

13/05/2025, 21:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/03/2025, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2024, 15:16

PROCESSO DESARQUIVADO

31/08/2024, 00:08

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

30/07/2024, 17:33

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

30/07/2024, 17:27

JUNTADA DE EMAIL

18/07/2024, 12:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2024, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2024, 10:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/05/2024, 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2024, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/05/2024, 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

19/04/2024, 14:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/04/2024, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/03/2024, 22:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2024, 22:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 10:22

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

06/03/2024, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2024, 11:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/01/2024, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/01/2024, 08:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2024, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2024, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/01/2024, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/01/2024, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/01/2024, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/01/2024, 20:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAERCIO LUIZ FRANÇA

15/12/2023, 23:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 09:09

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

23/11/2023, 11:00

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

23/11/2023, 10:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2023, 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAERCIO LUIZ FRANÇA

24/10/2023, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2023, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 08:38

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

18/10/2023, 08:38

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

18/10/2023, 08:34

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

18/10/2023, 08:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2023, 21:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAERCIO LUIZ FRANÇA

30/08/2023, 13:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:04

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2023, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 16:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/08/2023, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2023, 09:27

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

19/07/2023, 09:24

JUNTADA DE EMAIL

30/04/2023, 14:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/04/2023, 14:13

EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

16/03/2023, 16:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/01/2023, 10:55

CONCEDIDO O PEDIDO

21/12/2022, 23:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2022, 11:35

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/11/2022, 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 08:03

CONCEDIDO O PEDIDO

26/10/2022, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2022, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2022, 22:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 10:20

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

20/09/2022, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2022, 09:21

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/06/2022, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/06/2022, 08:27

CONCEDIDO O PEDIDO

18/06/2022, 21:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2022, 10:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/06/2022, 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/05/2022, 16:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2022, 23:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 07:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022

12/05/2022, 07:47

EXPEDIÇÃO DE OUTRO

12/05/2022, 07:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/05/2022, 11:06

TRANSITADO EM JULGADO

11/05/2022, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2022, 11:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/02/2022, 23:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2021, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAERCIO LUIZ FRANÇA

08/11/2021, 21:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2021, 21:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 11:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/11/2021, 10:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/10/2021, 19:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/09/2021, 11:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/10/2021 08:00

29/09/2021, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 09:31

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

28/09/2021, 11:42

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

28/09/2021, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/09/2021, 12:24

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

08/09/2021, 12:24

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

08/09/2021, 12:24

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

25/06/2021, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2021, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/04/2021, 10:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/04/2021, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/04/2021, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2021, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/04/2021, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

19/04/2021, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/04/2021, 19:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2021, 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 15:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2021, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/04/2021, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2021, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAERCIO LUIZ FRANÇA

16/02/2021, 16:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2021, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 15:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

08/02/2021, 13:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/01/2021, 12:00

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

19/01/2021, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2021, 11:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/11/2020, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/11/2020, 08:11

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

13/11/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2020, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2020, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2020, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2020, 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2020, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

17/08/2020, 21:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2020, 17:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2020, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/07/2020, 08:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE LAERCIO LUIZ FRANÇA

29/06/2020, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2020, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

12/06/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 12:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

01/06/2020, 12:44

CONCEDIDO O PEDIDO

31/05/2020, 21:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/05/2020, 19:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/05/2020, 19:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2020, 19:43

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2020, 19:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/05/2020, 19:43

Outros

•26/01/2024, 17:51

Outros

•14/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 14:18

Outros

•21/12/2022, 23:05

Outros

•26/10/2022, 21:16

Outros

•18/06/2022, 21:08

Acórdão

•08/11/2021, 10:58

Outros

•28/09/2021, 11:42

Outros

•20/04/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 15:47

Outros

•08/02/2021, 13:01

Outros

•13/11/2020, 18:30

Outros

•17/08/2020, 21:48

Todos os documentos(18)

Outros

•24/06/2024, 08:37

Ciência de Decisão/Acórdão

•28/05/2024, 08:32

Outros

•26/01/2024, 17:51

Outros

•14/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 14:18

Outros

•21/12/2022, 23:05

Outros

•26/10/2022, 21:16

Outros

•18/06/2022, 21:08

Acórdão

•08/11/2021, 10:58

Outros

•28/09/2021, 11:42

Outros

•20/04/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 15:47

Outros

•08/02/2021, 13:01

Outros

•13/11/2020, 18:30

Outros

•17/08/2020, 21:48

Outros

•17/08/2020, 21:48

Outros

•14/07/2020, 15:22

Outros

•31/05/2020, 21:44