Cumprimento de sentença 0803008-03.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 114.599,31

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares

Partes do Processo

ANA LUCIA ARAUJO BARROS

CPF

Autor

JAQUES SONNTAG

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Autor

BERGSON GIRAO MARQUES

OAB/RR 359·CPF·Representa: Réu

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/02/2026, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/02/2026, 21:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/02/2026, 21:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/02/2026, 21:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

28/01/2026, 11:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAQUES SONNTAG

28/01/2026, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

19/01/2026, 09:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

16/01/2026, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2025, 14:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA LUCIA ARAUJO BARROS

07/11/2025, 09:24

Todas as movimentações(159)

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/02/2026, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/02/2026, 21:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/02/2026, 21:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/02/2026, 21:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

28/01/2026, 11:52

Documentos

Outros

•12/12/2023, 15:57

Outros

•10/08/2023, 12:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAQUES SONNTAG

28/01/2026, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

19/01/2026, 09:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

16/01/2026, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2025, 14:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA LUCIA ARAUJO BARROS

07/11/2025, 09:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAQUES SONNTAG

07/11/2025, 09:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/10/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/10/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

29/10/2025, 11:00

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

14/10/2025, 11:50

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

09/09/2025, 10:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

08/08/2025, 12:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA LUCIA ARAUJO BARROS

05/08/2025, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2025, 11:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 11:15

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

08/07/2025, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2025, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2025, 02:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA LUCIA ARAUJO BARROS

12/06/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803008-03.2023.8.23.0010 Decisão Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, qu

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803008-03.2023.8.23.0010 Decisão Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, qu

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803008-03.2023.8.23.0010 Decisão Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, qu

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803008-03.2023.8.23.0010 Decisão Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, qu

15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803008-03.2023.8.23.0010 Decisão Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, qu

15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803008-03.2023.8.23.0010 Decisão Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, qu

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803008-03.2023.8.23.0010 Decisão Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, qu

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803008-03.2023.8.23.0010 Decisão Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, qu

15/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/05/2025, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 08:45

CONCEDIDO O PEDIDO

13/05/2025, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2025, 09:55

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/05/2025, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 19:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2025, 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/04/2025, 09:22

TRANSITADO EM JULGADO

24/04/2025, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2025, 09:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/04/2025, 07:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2025, 07:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA LUCIA ARAUJO BARROS

28/03/2025, 09:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA LUCIA ARAUJO BARROS

28/03/2025, 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 08:31

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/02/2025, 16:36

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

21/02/2025, 08:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

21/02/2025, 08:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 08:00 ATÉ 20/02/2025 23:59

23/01/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 13:47

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

23/01/2025, 09:11

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/01/2025, 09:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/01/2025, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/01/2025, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2025, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/01/2025, 08:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

08/01/2025, 08:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2025, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/01/2025, 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/12/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 16:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/12/2024, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/12/2024, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 13:33

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

21/10/2024, 16:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/09/2024, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 16:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/08/2024, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/08/2024, 14:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 09:53

OUTRAS DECISÕES

01/08/2024, 12:33

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/06/2024, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2024, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2024, 08:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/01/2024, 14:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 17:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2023, 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/08/2023, 22:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA LUCIA ARAUJO BARROS

28/08/2023, 18:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/08/2023, 07:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2023, 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 19:16

CONCEDIDO O PEDIDO

10/08/2023, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

21/06/2023, 19:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/05/2023, 09:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/05/2023, 07:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2023, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 12:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2023, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

10/04/2023, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 18:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

06/04/2023, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2023, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 19:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2023, 19:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/04/2023, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2023, 07:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2023, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

18/02/2023, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA LUCIA ARAUJO BARROS

07/02/2023, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2023, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 08:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

07/02/2023, 08:27

CONCEDIDO O PEDIDO

06/02/2023, 18:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/02/2023, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2023, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2023, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/02/2023, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/02/2023, 15:28

Outros

•19/05/2023, 11:44

Outros

•06/02/2023, 18:00

Outros

•01/02/2023, 15:28