Procedimento Comum Cível 0831604-60.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO JOSÉ BEZERRA PORTELA

OAB/PE 25814·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/05/2025, 07:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

08/05/2025, 07:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

08/05/2025, 07:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2025

08/05/2025, 07:13

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

06/05/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/03/2025, 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 09:22

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

24/03/2025, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

18/03/2025, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2025, 11:09

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

14/03/2025, 00:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2025, 16:46

Todas as movimentações(44)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/05/2025, 07:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

08/05/2025, 07:13

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

08/05/2025, 07:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2025

08/05/2025, 07:13

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 00:00

06/05/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/03/2025, 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2025, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 09:22

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

24/03/2025, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

18/03/2025, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2025, 11:09

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

14/03/2025, 00:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2025, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2025, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 01:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0831604-60.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de ação declaratória ajuizada pela Associação Brasileira D’A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em face do Estado de Roraima, na qual postula o reconhecimento de sua imunidade tribut

07/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2025, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 13:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2025, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/02/2025, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

05/02/2025, 10:23

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

05/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 16:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2024, 13:05

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2024, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2024, 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 14:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2024, 12:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/08/2024, 11:37

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/08/2024, 11:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/08/2024, 11:28

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/07/2024, 12:01

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/07/2024, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/07/2024, 15:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/07/2024, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2024, 15:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/07/2024, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/07/2024, 15:10