Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845393-29.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.056,65

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

TOLOMEO PEDRO GOMES LOPES

CPF

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/01/2026, 11:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2026, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2025, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/10/2025, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE TOLOMEO PEDRO GOMES LOPES

13/10/2025, 10:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/10/2025, 10:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 10:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/10/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

02/10/2025, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2025, 11:15

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2025, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2025, 08:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/08/2025, 14:52

Todas as movimentações(64)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/01/2026, 11:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2026, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2025, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/10/2025, 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE TOLOMEO PEDRO GOMES LOPES

13/10/2025, 10:37

Documentos

Pedido de juntada

•12/10/2024, 18:58

Pedido de juntada

•12/10/2024, 18:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/10/2025, 10:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/10/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 10:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/10/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

02/10/2025, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2025, 11:15

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2025, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2025, 08:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/08/2025, 14:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/08/2025, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 08:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/08/2025, 08:40

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

01/08/2025, 04:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 21:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2025, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2025, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/07/2025, 04:15

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/07/2025, 02:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE TOLOMEO PEDRO GOMES LOPES

26/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1317/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0845393-29.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): TOLOMEO PEDRO GOMES LOPES (CPF/CNPJ: 137.096.232-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1317/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0845393-29.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): TOLOMEO PEDRO GOMES LOPES (CPF/CNPJ: 137.096.232-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1317/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0845393-29.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): TOLOMEO PEDRO GOMES LOPES (CPF/CNPJ: 137.096.232-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1317/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0845393-29.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): TOLOMEO PEDRO GOMES LOPES (CPF/CNPJ: 137.096.232-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1317/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0845393-29.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): TOLOMEO PEDRO GOMES LOPES (CPF/CNPJ: 137.096.232-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1317/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0845393-29.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): TOLOMEO PEDRO GOMES LOPES (CPF/CNPJ: 137.096.232-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1317/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0845393-29.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): TOLOMEO PEDRO GOMES LOPES (CPF/CNPJ: 137.096.232-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1317/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0845393-29.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): TOLOMEO PEDRO GOMES LOPES (CPF/CNPJ: 137.096.232-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1317/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0845393-29.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): TOLOMEO PEDRO GOMES LOPES (CPF/CNPJ: 137.096.232-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1317/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0845393-29.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): TOLOMEO PEDRO GOMES LOPES (CPF/CNPJ: 137.096.232-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor

15/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/05/2025, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 09:24

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

14/05/2025, 04:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

12/05/2025, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2025, 10:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/04/2025, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 00:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/03/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 12:45

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

19/03/2025, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2025, 13:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2025, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2025, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/12/2024, 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/11/2024, 08:51

OUTRAS DECISÕES

25/11/2024, 07:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/10/2024, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/10/2024, 18:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/10/2024, 18:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/10/2024, 18:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/10/2024, 18:58

Pedido de juntada

•12/10/2024, 18:58

Petição Inicial

•12/10/2024, 18:58