Processo 0829686-89.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2025, 09:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2025, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2025, 12:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/12/2025, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

03/12/2025, 11:18

JUNTADA DE GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO

03/12/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE ACOLHIMENTO - DESACOLHIMENTO

03/12/2025, 10:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/11/2025, 11:35

JUNTADA DE EMAIL

26/11/2025, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

26/11/2025, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

26/11/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

26/11/2025, 11:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/11/2025, 11:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/11/2025, 11:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2025

26/11/2025, 11:14

Todas as movimentações(213)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2025, 09:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2025, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2025, 12:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/12/2025, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

03/12/2025, 11:18

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 11:12

Outros

•05/11/2025, 09:37

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legal

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JUNTADA DE GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO

03/12/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE ACOLHIMENTO - DESACOLHIMENTO

03/12/2025, 10:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/11/2025, 11:35

JUNTADA DE EMAIL

26/11/2025, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

26/11/2025, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

26/11/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

26/11/2025, 11:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/11/2025, 11:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/11/2025, 11:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2025

26/11/2025, 11:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/11/2025, 11:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/11/2025, 11:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/11/2025, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2025, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/10/2025, 10:32

TRANSITADO EM JULGADO

30/10/2025, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2025, 10:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDELSON DA SILVA LIMA

29/10/2025, 21:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/10/2025, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2025, 10:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/10/2025, 10:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2025, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 14:15

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

09/10/2025, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

08/10/2025, 10:41

JUNTADA DE RECURSO ESPECIAL

08/10/2025, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2025, 10:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/10/2025, 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/09/2025, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/09/2025, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/09/2025, 10:09

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

25/09/2025, 10:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2025, 06:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

24/09/2025, 19:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/09/2025, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2025, 09:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/09/2025, 09:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 07:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2025, 06:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 06:22

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

04/09/2025, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/08/2025, 09:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2025, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2025, 09:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/07/2025, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2025, 06:50

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

14/07/2025, 19:41

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 19:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/07/2025, 09:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/07/2025, 09:05

RETORNO DE MANDADO

03/07/2025, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2025, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 20:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Documento - Ato ordinatório, nos termos da Resolução nº. 029/15 - Tribunal Pleno. Finalidade: apresentação das RAZÕES recursais, no prazo legal.

11/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 11:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2025, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

10/06/2025, 11:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/06/2025, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/06/2025, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

10/06/2025, 09:06

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

03/06/2025, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 10:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/06/2025, 10:03

JUNTADA DE CUSTAS

30/05/2025, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2025, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/05/2025, 22:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/05/2025, 11:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/05/2025, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 14:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/05/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0829686-89.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Desacato Data da Infração:: 23/09/2022 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0829686-89.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Desacato Data da Infração:: 23/09/2022 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2025, 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0829686-89.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Desacato Data da Infração:: 23/09/2022 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0829686-89.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Desacato Data da Infração:: 23/09/2022 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0829686-89.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Desacato Data da Infração:: 23/09/2022 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0829686-89.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Desacato Data da Infração:: 23/09/2022 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0829686-89.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Desacato Data da Infração:: 23/09/2022 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0829686-89.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Desacato Data da Infração:: 23/09/2022 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0829686-89.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Desacato Data da Infração:: 23/09/2022 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0829686-89.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Desacato Data da Infração:: 23/09/2022 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0829686-89.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Desacato Data da Infração:: 23/09/2022 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0829686-89.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Desacato Data da Infração:: 23/09/2022 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-

15/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/05/2025, 16:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/05/2025, 13:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2025, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/05/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2025, 10:45

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

13/05/2025, 11:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/04/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

15/04/2025, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

10/04/2025, 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 10:37

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

18/03/2025, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 11:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/03/2025, 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2025, 10:45

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

15/03/2025, 00:03

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2025, 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/03/2025, 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2025, 09:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

27/02/2025, 09:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/01/2025, 16:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/11/2024, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2024, 11:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/11/2024, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2024, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2024, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2024, 09:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/11/2024, 09:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/11/2024, 08:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/11/2024, 08:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

04/11/2024, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2024, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

16/08/2024, 09:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/06/2024, 08:08

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2024, 08:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/06/2024, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/05/2024, 09:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/05/2024, 09:47

RETORNO DE MANDADO

27/05/2024, 17:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/05/2024, 10:12

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/05/2024, 10:12

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

02/05/2024, 10:12

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

02/05/2024, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2024, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

26/04/2024, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 13:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/02/2024, 11:58

RETORNO DE MANDADO

22/02/2024, 17:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/02/2024, 13:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/02/2024, 12:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/02/2024, 19:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/02/2024, 19:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2024, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2024, 14:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/02/2024, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2024, 11:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/02/2024, 11:47

RETORNO DE MANDADO

02/02/2024, 08:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/01/2024, 13:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/01/2024, 09:42

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

16/01/2024, 09:41

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

16/01/2024, 09:38

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

10/01/2024, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2024, 20:33

JUNTADA DE DENÚNCIA

18/12/2023, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2023, 11:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/12/2023, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2023, 14:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2023, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2023, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

18/10/2023, 12:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2023, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 08:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/10/2023, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2023, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2023, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2023, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

19/09/2023, 13:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2023, 20:24

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2023, 20:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/09/2023, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/08/2023, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2023, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

27/06/2023, 12:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2023, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2023, 14:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/06/2023, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2023, 15:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/06/2023, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2023, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

07/03/2023, 12:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2023, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2023, 14:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/03/2023, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2023, 12:32

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

28/02/2023, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/02/2023, 13:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/02/2023, 22:27

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2023, 22:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/02/2023, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2023, 13:24

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

27/01/2023, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2023, 10:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2023, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2023, 09:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/10/2022, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2022, 10:14

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

07/10/2022, 10:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2022, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/09/2022, 07:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/09/2022, 07:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/09/2022, 07:07

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 07:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/09/2022, 07:07

Outros

•09/10/2025, 12:34

Outros

•04/09/2025, 13:01

Outros

•03/06/2025, 15:32

Ciência de Decisão/Acórdão

•15/05/2025, 08:23

Outros

•13/05/2025, 11:46

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/10/2024, 12:55

Outros

•02/05/2024, 09:33

Outros

•10/01/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:19

Outros

•27/01/2023, 11:05

Despacho

•04/10/2022, 17:04