Processo 0807205-69.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.492,04

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

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MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO CARNEIRO

CPF

Reu

WALDIR PECCINI

CPF

Reu

IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Autor

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029·CPF·Representa: Réu

JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES

OAB/RR 2595·CPF·Representa: Réu

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

OAB/RR 2494·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Autor

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029·CPF·Representa: Réu

JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES

OAB/RR 2595·CPF·Representa: Réu

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

OAB/RR 2494·CPF·Representa: Réu

ANGELO PECCINI NETO

OAB/RR 791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/11/2025, 05:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2025, 23:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2025, 23:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2025, 23:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2025, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2025, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2025, 14:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/11/2025, 14:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2025

26/11/2025, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 13:50

Todas as movimentações(328)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/11/2025, 05:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2025, 23:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2025, 23:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2025, 23:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/06/2024, 16:19

Outros

•11/06/2024, 06:40

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legal

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26/11/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2025, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2025, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/11/2025, 14:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/11/2025, 14:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2025

26/11/2025, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 13:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/11/2025, 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/11/2025, 07:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2025, 16:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 09:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

11/11/2025, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

05/11/2025, 10:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2025, 14:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2025, 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2025, 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2025, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 13:29

CONCEDIDO O PEDIDO

04/11/2025, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2025, 07:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2025, 15:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/10/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2025, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2025, 20:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/10/2025, 03:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 13:04

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

09/10/2025, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2025, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2025, 17:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/09/2025, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2025, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2025, 16:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/08/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/08/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/08/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 13:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2025, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2025, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2025, 23:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2025, 15:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 13:55

CONCEDIDO O PEDIDO

21/07/2025, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2025, 07:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0807205-69.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$2.185,98 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0807205-69.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$2.185,98 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0807205-69.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$2.185,98 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0807205-69.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$2.185,98 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0807205-69.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$2.185,98 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0807205-69.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$2.185,98 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0807205-69.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$2.185,98 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0807205-69.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$2.185,98 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0807205-69.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$2.185,98 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0807205-69.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$2.185,98 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0807205-69.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$2.185,98 Requerente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA

15/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/05/2025, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 13:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2025, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2025, 07:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2025, 06:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 13:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2025, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2025, 07:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2025, 23:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/01/2025, 19:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 07:56

CONCEDIDO O PEDIDO

17/12/2024, 23:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2024, 07:30

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/10/2024, 07:29

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

07/10/2024, 07:29

PROCESSO DESARQUIVADO

07/10/2024, 07:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2024, 17:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/09/2024, 09:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/09/2024, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/08/2024, 09:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO LTDA

29/07/2024, 10:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE WALDIR PECCINI

29/07/2024, 10:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO CARNEIRO

29/07/2024, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/07/2024, 08:16

TRANSITADO EM JULGADO

26/07/2024, 08:16

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2024, 08:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2024, 08:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2024, 16:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2024, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2024, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2024, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 07:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 07:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 07:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 07:24

PREJUDICADO O RECURSO

11/06/2024, 06:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/06/2024, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2024, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 05:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 05:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 05:48

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

18/05/2024, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/05/2024, 05:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2024, 22:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2024, 16:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/03/2024, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

05/03/2024, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2024, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

05/03/2024, 07:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

05/03/2024, 07:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/03/2024, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 07:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2023, 07:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/12/2023, 22:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/11/2023, 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2023, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 15:23

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

08/11/2023, 13:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/05/2023, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2023, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 08:06

CONCEDIDO O PEDIDO

27/03/2023, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2023, 07:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2023, 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 10:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2022, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/06/2022, 12:17

TRANSITADO EM JULGADO

13/06/2022, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2022, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2022, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2022, 00:02

APENSADO AO PROCESSO 0091827-13.2004.8.23.0010

10/05/2022, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2022, 18:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2022, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

04/05/2022, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/05/2022, 18:13

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

02/05/2022, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2022, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/05/2022, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 17:08

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

02/05/2022, 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/04/2022, 18:41

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

25/04/2022, 17:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/04/2022, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2022, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2022, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2022, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2022, 08:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

20/04/2022, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/03/2022, 16:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2022, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2022, 12:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/01/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/01/2022, 08:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2022, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/01/2022, 12:13

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

17/01/2022, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/12/2021, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

01/12/2021, 07:35

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

01/12/2021, 07:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2021, 23:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 09:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2021, 23:36

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/11/2021, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

04/11/2021, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2021, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 13:50

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/11/2021, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/11/2021, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/11/2021, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

04/11/2021, 12:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/09/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2021, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2021, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2021, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2021, 11:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2021, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 10:36

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

03/09/2021, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2021, 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2021, 00:00

PRAZO DECORRIDO

27/07/2021, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/07/2021, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2021, 14:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2021, 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2021, 08:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

22/07/2021, 07:51

RETORNO DE MANDADO

21/07/2021, 19:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/07/2021, 11:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2021, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 09:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2021, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2021, 13:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2021, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/04/2021, 07:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

29/04/2021, 23:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO

29/04/2021, 23:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2021, 23:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 14:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/04/2021, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2021, 23:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/04/2021, 22:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/04/2021, 07:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

19/04/2021, 21:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 15:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/04/2021, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2021, 23:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/03/2021, 20:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/03/2021, 20:10

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

23/03/2021, 20:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/03/2021, 20:10

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2021, 20:10

Outros

•18/05/2024, 09:28

Outros

•25/04/2024, 16:23

Outros

•08/11/2023, 13:31

Ciência de Decisão/Acórdão

•17/04/2023, 09:55

Outros

•27/03/2023, 15:18

Outros

•30/11/2022, 15:04

Ciência de Decisão/Acórdão

•20/05/2022, 10:13

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/05/2022, 18:29

Outros

•02/05/2022, 16:06

Outros

•20/04/2022, 14:01

Outros

•17/01/2022, 14:03

Outros

•08/11/2021, 23:36

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/09/2021, 11:32

Todos os documentos(20)

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/06/2024, 16:19

Outros

•11/06/2024, 06:40

Outros

•18/05/2024, 09:28

Outros

•25/04/2024, 16:23

Outros

•08/11/2023, 13:31

Ciência de Decisão/Acórdão

•17/04/2023, 09:55

Outros

•27/03/2023, 15:18

Outros

•30/11/2022, 15:04

Ciência de Decisão/Acórdão

•20/05/2022, 10:13

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/05/2022, 18:29

Outros

•02/05/2022, 16:06

Outros

•20/04/2022, 14:01

Outros

•17/01/2022, 14:03

Outros

•08/11/2021, 23:36

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/09/2021, 11:32

Outros

•03/09/2021, 09:43

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/08/2021, 17:18

Outros

•20/07/2021, 17:58

Outros

•29/04/2021, 10:36

Outros

•07/04/2021, 13:58