Processo 0806668-05.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 194.268,10

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2026, 14:36

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/11/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA

18/11/2025, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2025, 15:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/08/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/08/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/08/2025, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/08/2025, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2025, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2025, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 10:08

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

22/08/2025, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 10:34

Todas as movimentações(135)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2026, 14:36

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/11/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA

18/11/2025, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2025, 15:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/08/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/08/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/08/2025, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/08/2025, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2025, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2025, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 10:08

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

22/08/2025, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2025, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

17/07/2025, 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/07/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/07/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 12:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/07/2025, 12:37

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

15/07/2025, 12:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/07/2025, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 12:27

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

15/07/2025, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2025, 20:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

21/06/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 13:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 13:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

16/06/2025, 13:49

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

12/06/2025, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

12/06/2025, 16:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/05/2025, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Data da consulta: 14/05/2025 10:54:45 Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz CNPJ: 23.699.455/0001-42 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa Nome Empresarial: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Situação Atual Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2017 Situação no SIMEI: NÃO enquadrado no SIMEI + Mais informações Períodos Anteriores Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem Enquadram

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Data da consulta: 14/05/2025 10:54:45 Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz CNPJ: 23.699.455/0001-42 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa Nome Empresarial: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Situação Atual Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2017 Situação no SIMEI: NÃO enquadrado no SIMEI + Mais informações Períodos Anteriores Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem Enquadram

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Data da consulta: 14/05/2025 10:54:45 Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz CNPJ: 23.699.455/0001-42 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa Nome Empresarial: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Situação Atual Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2017 Situação no SIMEI: NÃO enquadrado no SIMEI + Mais informações Períodos Anteriores Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem Enquadram

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Data da consulta: 14/05/2025 10:54:45 Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz CNPJ: 23.699.455/0001-42 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa Nome Empresarial: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Situação Atual Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2017 Situação no SIMEI: NÃO enquadrado no SIMEI + Mais informações Períodos Anteriores Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem Enquadram

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Data da consulta: 14/05/2025 10:54:45 Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz CNPJ: 23.699.455/0001-42 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa Nome Empresarial: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Situação Atual Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2017 Situação no SIMEI: NÃO enquadrado no SIMEI + Mais informações Períodos Anteriores Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem Enquadram

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Data da consulta: 14/05/2025 10:54:45 Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz CNPJ: 23.699.455/0001-42 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa Nome Empresarial: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Situação Atual Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2017 Situação no SIMEI: NÃO enquadrado no SIMEI + Mais informações Períodos Anteriores Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem Enquadram

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Data da consulta: 14/05/2025 10:54:45 Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz CNPJ: 23.699.455/0001-42 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa Nome Empresarial: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Situação Atual Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2017 Situação no SIMEI: NÃO enquadrado no SIMEI + Mais informações Períodos Anteriores Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem Enquadram

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Data da consulta: 14/05/2025 10:54:45 Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz CNPJ: 23.699.455/0001-42 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa Nome Empresarial: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Situação Atual Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2017 Situação no SIMEI: NÃO enquadrado no SIMEI + Mais informações Períodos Anteriores Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem Enquadram

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Data da consulta: 14/05/2025 10:54:45 Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz CNPJ: 23.699.455/0001-42 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa Nome Empresarial: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Situação Atual Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2017 Situação no SIMEI: NÃO enquadrado no SIMEI + Mais informações Períodos Anteriores Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem Enquadram

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Data da consulta: 14/05/2025 10:54:45 Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz CNPJ: 23.699.455/0001-42 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa Nome Empresarial: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Situação Atual Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2017 Situação no SIMEI: NÃO enquadrado no SIMEI + Mais informações Períodos Anteriores Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem Enquadram

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Data da consulta: 14/05/2025 10:54:45 Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz CNPJ: 23.699.455/0001-42 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa Nome Empresarial: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Situação Atual Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2017 Situação no SIMEI: NÃO enquadrado no SIMEI + Mais informações Períodos Anteriores Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem Enquadram

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Data da consulta: 14/05/2025 10:54:45 Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz CNPJ: 23.699.455/0001-42 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa Nome Empresarial: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Situação Atual Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2017 Situação no SIMEI: NÃO enquadrado no SIMEI + Mais informações Períodos Anteriores Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem Enquadram

15/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/05/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 10:57

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

14/05/2025, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2025, 10:27

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/02/2025, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/02/2025, 16:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/02/2025, 16:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

04/02/2025, 15:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/01/2025, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA PAULA BARROS MACUXI

07/11/2024, 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2024, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 11:42

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

05/11/2024, 14:20

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2024, 17:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/06/2024, 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2024, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA PAULA BARROS MACUXI

06/06/2024, 17:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2024, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 16:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2024, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2024, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2024, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 08:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/02/2024, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

30/01/2024, 10:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/01/2024, 19:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/11/2023, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2023, 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/11/2023, 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2023, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 14:22

CONCEDIDO O PEDIDO

17/10/2023, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2023, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2023, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2023, 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2023, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 08:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/09/2023, 20:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA PAULA BARROS MACUXI

11/08/2023, 17:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2023, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 11:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2023, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2023, 07:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2023, 15:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2023, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2023, 17:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2023, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/04/2023, 20:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 08:53

PRAZO DECORRIDO

22/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2023, 00:03

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

07/03/2023, 09:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA PAULA BARROS MACUXI

06/03/2023, 16:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2023, 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2023, 16:15

JUNTADA DE EMAIL

03/03/2023, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 16:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/03/2023, 16:51

CONCEDIDO O PEDIDO

03/03/2023, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/03/2023, 00:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/03/2023, 19:40

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

02/03/2023, 19:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/03/2023, 19:40

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2023, 19:40

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:12

Outros

•05/11/2024, 14:20

Outros

•04/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 08:16

Outros

•17/10/2023, 14:07

Outros

•09/08/2023, 10:46

Outros

•03/03/2023, 11:27

Outros

•02/03/2023, 19:40

Outros

•02/03/2023, 19:40

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