Procedimento Comum Cível 0832393-59.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 130.035,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

MARIA LUCIMAR B. BATISTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS

OAB/RR 1990·CPF·Representa: Autor

GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

OAB/AM 3627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 11:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/04/2026, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

29/04/2026, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2026, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/04/2026, 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

22/04/2026, 11:13

JUNTADA DE OUTROS

20/04/2026, 16:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

08/04/2026, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 12:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 09:49

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

31/03/2026, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/03/2026, 18:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 09:45

Todas as movimentações(145)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 11:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/04/2026, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

29/04/2026, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2026, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 00:00

Decisão

•22/05/2025, 00:00

22/04/2026, 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

22/04/2026, 11:13

JUNTADA DE OUTROS

20/04/2026, 16:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

08/04/2026, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 12:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 09:49

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

31/03/2026, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/03/2026, 18:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 08:22

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

08/03/2026, 10:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/02/2026, 14:15

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

20/02/2026, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

11/02/2026, 00:11

JUNTADA DE OUTROS

06/02/2026, 15:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/01/2026, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/01/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2026, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2026, 08:09

OUTRAS DECISÕES

17/12/2025, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2025, 13:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

05/11/2025, 12:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2025, 12:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

05/11/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 17:33

JUNTADA DE OUTROS

30/10/2025, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2025, 14:34

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

17/10/2025, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2025, 13:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/10/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2025, 12:19

JUNTADA DE LAUDO

06/10/2025, 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2025, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 10:04

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

01/10/2025, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 16:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

01/09/2025, 13:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

30/07/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

23/07/2025, 12:57

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

18/07/2025, 08:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

14/07/2025, 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2025, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2025, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2025, 16:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/07/2025, 08:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/07/2025, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 13:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 13:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2025, 12:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

23/06/2025, 14:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

23/06/2025, 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 14:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 13:25

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

23/06/2025, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 13:06

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

21/06/2025, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2025, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

07/06/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DECISÃO SANEADORA Ação revisional PASEP ) proposta por MARIA LUCIMAR B. BATISTA contra BANCO DO BRASIL S.A.. (0832393-59.2024.8.23.0010. Dos pontos controvertidos O caso concreto demanda análise sobre cálculo que deve ser feito por profissional habilitado (c

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DECISÃO SANEADORA Ação revisional PASEP ) proposta por MARIA LUCIMAR B. BATISTA contra BANCO DO BRASIL S.A.. (0832393-59.2024.8.23.0010. Dos pontos controvertidos O caso concreto demanda análise sobre cálculo que deve ser feito por profissional habilitado (c

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2025, 14:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DECISÃO SANEADORA Ação revisional PASEP ) proposta por MARIA LUCIMAR B. BATISTA contra BANCO DO BRASIL S.A.. (0832393-59.2024.8.23.0010. Dos pontos controvertidos O caso concreto demanda análise sobre cálculo que deve ser feito por profissional habilitado (c

15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DECISÃO SANEADORA Ação revisional PASEP ) proposta por MARIA LUCIMAR B. BATISTA contra BANCO DO BRASIL S.A.. (0832393-59.2024.8.23.0010. Dos pontos controvertidos O caso concreto demanda análise sobre cálculo que deve ser feito por profissional habilitado (c

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DECISÃO SANEADORA Ação revisional PASEP ) proposta por MARIA LUCIMAR B. BATISTA contra BANCO DO BRASIL S.A.. (0832393-59.2024.8.23.0010. Dos pontos controvertidos O caso concreto demanda análise sobre cálculo que deve ser feito por profissional habilitado (c

15/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/05/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

12/05/2025, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

12/05/2025, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

12/05/2025, 11:31

OUTRAS DECISÕES

06/05/2025, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2025, 23:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

30/04/2025, 14:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

15/04/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 10:01

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/03/2025, 10:01

OUTRAS DECISÕES

12/03/2025, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

11/03/2025, 09:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

06/02/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

28/01/2025, 00:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LUCIMAR B. BATISTA

07/01/2025, 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/12/2024, 11:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

19/12/2024, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 09:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

18/12/2024, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/12/2024, 13:11

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/12/2024, 12:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2024, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/12/2024, 20:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 17:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 20:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/10/2024, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2024, 06:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 08:19

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

29/08/2024, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/08/2024, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 13:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2024, 08:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/07/2024, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2024, 17:20

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/07/2024, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/07/2024, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/07/2024, 17:20

Decisão

•15/05/2025, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 00:00

Decisão

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