Procedimento Comum Cível 0854420-36.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 107.697,84

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/RR 1105·CPF·Representa: Autor

JONATHAN MOURA VASCONCELOS

OAB/RR 2531·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 09:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

06/05/2026, 08:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2026, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

05/05/2026, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

05/05/2026, 17:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2026, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2026, 00:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 15:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/03/2026, 13:16

Todas as movimentações(122)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 09:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 00:00

Decisão

•22/05/2025, 00:00

06/05/2026, 08:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2026, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

05/05/2026, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

05/05/2026, 17:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2026, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2026, 00:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/03/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/03/2026, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 15:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/03/2026, 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 08:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 08:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/03/2026, 06:33

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

06/03/2026, 06:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2026, 13:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/02/2026, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 09:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 08:00 ATÉ 05/03/2026 23:59

05/02/2026, 09:07

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

04/02/2026, 12:31

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/02/2026, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/02/2026, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2026, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/02/2026, 15:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/12/2025, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 13:40

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/12/2025, 13:21

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

19/12/2025, 09:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

19/12/2025, 09:03

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/11/2025, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 08:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/12/2025 08:00 ATÉ 18/12/2025 23:59

19/11/2025, 07:59

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

18/11/2025, 17:45

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

18/11/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/09/2025, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

30/09/2025, 12:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/09/2025, 12:03

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2025, 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/09/2025, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

29/09/2025, 16:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2025, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/09/2025, 18:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 08:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/08/2025, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/08/2025, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2025, 20:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/07/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 09:14

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

14/07/2025, 12:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/07/2025, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2025, 22:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/07/2025, 18:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/06/2025, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2025, 18:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/05/2025, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0854420-36.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer c/c cobrança e pedido de liminar promovida pelo Antônio Carlos Gomes Rodrigues em face do Estado de Roraima, na qual se postula o reconhecimento do direito às

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0854420-36.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer c/c cobrança e pedido de liminar promovida pelo Antônio Carlos Gomes Rodrigues em face do Estado de Roraima, na qual se postula o reconhecimento do direito às

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0854420-36.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer c/c cobrança e pedido de liminar promovida pelo Antônio Carlos Gomes Rodrigues em face do Estado de Roraima, na qual se postula o reconhecimento do direito às

22/05/2025, 00:00

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22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0854420-36.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer c/c cobrança e pedido de liminar promovida pelo Antônio Carlos Gomes Rodrigues em face do Estado de Roraima, na qual se postula o reconhecimento do direito às

15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0854420-36.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer c/c cobrança e pedido de liminar promovida pelo Antônio Carlos Gomes Rodrigues em face do Estado de Roraima, na qual se postula o reconhecimento do direito às

15/05/2025, 00:00

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15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0854420-36.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer c/c cobrança e pedido de liminar promovida pelo Antônio Carlos Gomes Rodrigues em face do Estado de Roraima, na qual se postula o reconhecimento do direito às

15/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/05/2025, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 16:34

DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

14/05/2025, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

13/05/2025, 05:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

12/05/2025, 19:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2025, 23:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 09:45

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/04/2025, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2025, 22:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/04/2025, 17:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 10:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2025, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/03/2025, 21:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/03/2025, 22:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2025, 11:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 11:18

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

21/02/2025, 00:08

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

19/01/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/01/2025, 01:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

08/01/2025, 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:03

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

19/12/2024, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 10:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/12/2024, 09:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/12/2024, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2024, 16:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/12/2024, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/12/2024, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/12/2024, 16:29

Decisão

•22/05/2025, 00:00

Decisão

•22/05/2025, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 00:00