Cumprimento de sentença 0802545-03.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 12.300,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Processos relacionados

JE · TJRR · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Cível

Partes do Processo

RAFAEL ALVES PAIVA

CPF

Autor

GIRLEY MARIA PEREIRA DE PINHO

CPF

Reu

JEFFERSON ROMERO CUNHA

CPF

Reu

RUA GUILHER BRITO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES PAIVA

OAB/RR 1466·CPF·Representa: Autor

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

06/10/2025, 17:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 15:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2025, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 14:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2025, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

16/09/2025, 11:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

16/09/2025, 10:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/09/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/09/2025, 10:57

JUNTADA DE EMAIL

08/08/2025, 11:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

01/07/2025, 10:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 14:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/05/2025, 10:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/05/2025, 10:27

Todas as movimentações(186)

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

06/10/2025, 17:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 15:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2025, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 14:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Documentos

Outros

•27/09/2021, 12:11

Outros

•31/05/2021, 09:16

16/09/2025, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

16/09/2025, 11:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

16/09/2025, 10:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/09/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/09/2025, 10:57

JUNTADA DE EMAIL

08/08/2025, 11:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

01/07/2025, 10:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 14:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/05/2025, 10:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/05/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 064 1 JESP. SAMF PENHORA DE SALRIO - COMARCA DE BOA VISTA SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E EXECUÇÃO Ofício nº 064/2025 – SME/CART Boa Vista – RR, 6 de maio de 2025 Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Rua Antônio Tavares Raposo, 40 – Calungá, Boa Vista – RR CEP: 69.306-190 Processo n.°: 0802545-03.2019.8.23.0010 Promovente: RAFAEL ALVES PAIVA (RG: 2004010242329 SSP/CE e CPF: 022.154.553-06) Promovido(a): Girley Maria Pereira de Pinho (RG: 176081 SSP/RR e CPF: 509.6

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

19/05/2025, 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2025, 16:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/05/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 064 1 JESP. SAMF PENHORA DE SALRIO - COMARCA DE BOA VISTA SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E EXECUÇÃO Ofício nº 064/2025 – SME/CART Boa Vista – RR, 6 de maio de 2025 Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Rua Antônio Tavares Raposo, 40 – Calungá, Boa Vista – RR CEP: 69.306-190 Processo n.°: 0802545-03.2019.8.23.0010 Promovente: RAFAEL ALVES PAIVA (RG: 2004010242329 SSP/CE e CPF: 022.154.553-06) Promovido(a): Girley Maria Pereira de Pinho (RG: 176081 SSP/RR e CPF: 509.6

15/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/05/2025, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 17:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2025, 16:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2025, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2025, 12:55

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

07/03/2025, 11:27

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2025, 11:27

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/03/2025, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/02/2025, 10:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2025, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2025, 11:24

PRAZO DECORRIDO

20/12/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2024, 08:42

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/12/2024, 08:52

RETORNO DE MANDADO

12/12/2024, 20:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/12/2024, 17:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2024, 13:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2024, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

11/11/2024, 10:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

08/11/2024, 23:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2024, 23:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2024, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

22/08/2024, 09:18

PROCESSO DESARQUIVADO

22/08/2024, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2024, 09:52

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/10/2021, 11:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2021, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2021, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/08/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 11:59

PRAZO DECORRIDO

04/08/2021, 00:02

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

03/08/2021, 12:18

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/08/2021, 10:57

JUNTADA DE OUTROS

14/07/2021, 11:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

10/07/2021, 12:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

10/07/2021, 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2021, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2021, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/07/2021, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 12:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/05/2021, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2021, 08:53

PROCESSO DESARQUIVADO

26/05/2021, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2021, 11:21

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/03/2021, 13:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2021

16/03/2021, 13:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

08/03/2021, 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2021, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 13:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

01/03/2021, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2021, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 12:30

PROCESSO DESARQUIVADO

10/02/2021, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2021, 20:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/10/2020, 09:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

17/08/2020, 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2020, 00:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/08/2020, 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2020, 18:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2020, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 18:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2020, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2020, 11:09

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/05/2020, 11:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2020, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2020, 14:35

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/03/2020, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/03/2020, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2020, 19:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/03/2020, 16:36

JUNTADA DE OUTROS

06/02/2020, 10:10

JUNTADA DE OUTROS

04/02/2020, 09:29

JUNTADA DE OUTROS

30/01/2020, 09:09

JUNTADA DE OUTROS

27/01/2020, 09:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/01/2020, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2019, 18:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2019, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019, 16:28

CONCEDIDO O PEDIDO

17/11/2019, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2019, 09:24

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

08/11/2019, 08:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

18/10/2019, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2019, 10:10

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

18/10/2019, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2019, 09:42

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

10/10/2019, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2019, 09:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/10/2019, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/10/2019, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 17:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2019, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2019, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

27/09/2019, 16:06

PRAZO DECORRIDO

21/09/2019, 00:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

30/08/2019, 17:07

RETORNO DE MANDADO

30/08/2019, 14:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/08/2019, 12:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/08/2019, 09:37

CONCEDIDO O PEDIDO

26/07/2019, 12:35

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/07/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 17:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2019

22/07/2019, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2019, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON ROMERO CUNHA

19/07/2019, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

19/07/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2019, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2019, 10:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

02/07/2019, 09:59

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

02/07/2019, 09:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

02/07/2019, 08:55

AUDIÊNCIA UNA REALIZADA

02/07/2019, 08:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

03/06/2019, 15:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

03/06/2019, 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2019, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2019, 11:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/06/2019, 11:24

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

03/06/2019, 11:23

RETORNO DE MANDADO

31/05/2019, 22:20

RETORNO DE MANDADO

31/05/2019, 22:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2019, 00:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/05/2019, 10:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/05/2019, 10:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2019, 10:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2019, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2019, 10:47

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

15/05/2019, 10:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2019, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 08:22

AUDIÊNCIA UNA NEGATIVA

30/04/2019, 08:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/04/2019, 10:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/04/2019, 10:29

RETORNO DE MANDADO

17/03/2019, 13:12

RETORNO DE MANDADO

17/03/2019, 13:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2019, 16:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

14/03/2019, 16:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/03/2019, 12:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/03/2019, 12:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2019, 11:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2019, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2019, 10:55

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

14/03/2019, 10:55

AUDIÊNCIA UNA NEGATIVA

14/03/2019, 08:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/03/2019, 08:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/03/2019, 08:18

RETORNO DE MANDADO

02/02/2019, 16:14

RETORNO DE MANDADO

02/02/2019, 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2019, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/01/2019, 10:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/01/2019, 10:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/01/2019, 10:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/01/2019, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/01/2019, 14:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/01/2019, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2019, 14:51

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/01/2019, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2019, 14:48

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

29/01/2019, 14:48

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

29/01/2019, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/01/2019, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2019, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/01/2019, 09:24

Outros

•01/03/2021, 10:45

Outros

•29/04/2020, 18:01

Outros

•17/11/2019, 10:21

Outros

•07/10/2019, 09:03

Outros

•26/07/2019, 12:35

Termo de Audiência

•02/07/2019, 09:59

Outros

•10/05/2019, 10:34