Execução da Pena 0818248-95.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JORGE VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

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ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

OAB/RR 260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2025, 08:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/07/2025, 08:16

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

18/07/2025, 08:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/07/2025, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 13:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/07/2025, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/07/2025, 13:39

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

04/07/2025, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 13:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Erro - Pdf Corrompido

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Erro - Pdf Corrompido

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Erro - Pdf Corrompido

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Erro - Pdf Corrompido

16/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(65)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2025, 08:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/07/2025, 08:16

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

18/07/2025, 08:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/07/2025, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 13:23

Documentos

Outros

•15/06/2024, 19:10

Decisão de Liberdade Provisória

•04/11/2023, 13:13

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LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/07/2025, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/07/2025, 13:39

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

04/07/2025, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 13:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Erro - Pdf Corrompido

16/05/2025, 00:00

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16/05/2025, 00:00

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16/05/2025, 00:00

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16/05/2025, 00:00

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16/05/2025, 00:00

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16/05/2025, 00:00

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16/05/2025, 00:00

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16/05/2025, 00:00

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16/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/05/2025, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 08:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 14:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/05/2025, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2025, 13:17

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

23/04/2025, 00:06

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 00:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/04/2025, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2025, 09:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2025, 20:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/03/2025, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2025, 17:40

JUNTADA DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

20/02/2025, 17:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/02/2025, 17:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/02/2025, 22:17

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

10/01/2025, 11:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

05/12/2024, 15:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

05/11/2024, 16:38

PRAZO DECORRIDO

22/10/2024, 00:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2024, 10:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/10/2024, 08:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2024, 15:33

RETORNO DE MANDADO

15/10/2024, 13:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/10/2024, 13:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/10/2024, 10:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2024, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2024, 10:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2024, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2024, 14:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/08/2024, 10:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/07/2024, 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2024, 08:45

RETORNO DE MANDADO

14/07/2024, 15:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/06/2024, 13:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/06/2024, 11:53

OUTRAS DECISÕES

15/06/2024, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2024, 16:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

06/05/2024, 17:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/05/2024, 17:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/05/2024, 17:20

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/05/2024, 17:20

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA EXECUÇÃO DA PENA

06/05/2024, 08:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/05/2024, 08:45

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

02/05/2024, 08:45