Processo 0013113-24.2013.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

VITIMA

CLEMILTON CANTANHEDE SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONNIE GABRIEL GARCIA

OAB/RR 140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/10/2025, 12:55

JUNTADA DE EMAIL

08/10/2025, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

08/10/2025, 12:54

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

08/10/2025, 12:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

08/10/2025, 12:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2025

08/10/2025, 12:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

08/10/2025, 12:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

08/10/2025, 12:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

08/10/2025, 12:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/09/2025, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2025, 09:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/09/2025, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2025, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2025, 10:40

Todas as movimentações(206)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/10/2025, 12:55

JUNTADA DE EMAIL

08/10/2025, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

08/10/2025, 12:54

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

08/10/2025, 12:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

08/10/2025, 12:50

Documentos

Outros

•12/08/2024, 13:22

Outros

•25/07/2024, 11:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2025

08/10/2025, 12:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

08/10/2025, 12:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

08/10/2025, 12:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

08/10/2025, 12:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/09/2025, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2025, 09:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/09/2025, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/09/2025, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2025, 10:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/09/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 10:40

PRESCRIÇÃO

11/09/2025, 12:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/07/2025, 20:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2025, 20:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2025, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2025, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 08:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/05/2025, 19:34

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2025, 19:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/05/2025, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: CLEMINTON CANTANHEDE SILVA Sentença. RELATÓRIO CLEMINTON CANTANHEDE SILVA foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 306, da Lei 9.503/97. Narra a Denúncia, em resumo, que no dia 8 de julho de 2013, por volta das 22h 18min, na Rua Estrela Dalva, nesta cidade, o Réu foi flagrado conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, após se envolver em acidente de trânsito. Suspensão Processual no EP 1.5, rev 001311324.2013.8.23.0010 - AUTOS: 0013113-24.2013.8.23.0010

16/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/05/2025, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2025, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/05/2025, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 09:26

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

23/04/2025, 16:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/04/2025, 10:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 12:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/02/2025, 13:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/02/2025, 13:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

20/02/2025, 11:15

RETORNO DE MANDADO

20/02/2025, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/02/2025, 09:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2025, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 12:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2025, 12:17

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/02/2025, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2025, 16:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/02/2025, 16:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/02/2025, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2025, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 11:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/02/2025, 10:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/02/2025, 10:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

27/01/2025, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2024, 09:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2024, 11:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2024, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2024, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2024, 09:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2024, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2024, 15:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/08/2024, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2024, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2024, 09:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2024, 09:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2024, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2024, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

28/06/2024, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2024, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 12:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

18/06/2024, 12:21

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/06/2024, 12:21

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

18/06/2024, 12:19

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

22/05/2024, 12:59

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

21/05/2024, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2024, 11:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2024, 10:51

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 10:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/05/2024, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/04/2024, 08:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/04/2024, 08:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/04/2024, 08:18

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO LUIZ DE SAMPAIO

24/04/2024, 00:09

RETORNO DE MANDADO

23/04/2024, 16:06

RETORNO DE MANDADO

23/04/2024, 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 08:56

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/02/2024, 17:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/02/2024, 12:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/02/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/02/2024, 09:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/02/2024, 09:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2024, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2024, 10:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/01/2024, 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/01/2024, 09:39

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/01/2024, 11:19

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

22/03/2023, 11:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/03/2023, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2023, 12:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/03/2023, 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2023, 12:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/03/2023, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2023, 08:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2023, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2023, 11:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/02/2023, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2023, 16:28

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

23/02/2023, 16:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2022, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2022, 22:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2022, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2022, 16:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/10/2022, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/10/2022, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/10/2022, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2022, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2022, 13:21

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

25/05/2022, 11:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/05/2022, 10:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/05/2022, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2022, 09:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2022, 08:55

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2022, 08:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/05/2022, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/04/2022, 10:42

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

26/04/2022, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/04/2022, 11:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2022, 23:33

PROCESSO SUSPENSO

19/07/2019, 18:11

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

17/07/2019, 07:58

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

16/07/2019, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 16:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/06/2019, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2019, 10:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/06/2019, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

25/06/2019, 10:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

25/06/2019, 10:26

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

25/06/2019, 10:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

23/05/2019, 16:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2019, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/05/2019, 10:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/04/2019, 12:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/03/2019, 08:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 10:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/01/2019, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2019, 11:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/12/2018, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

14/12/2018, 08:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/12/2018, 08:10

RETORNO DE MANDADO

12/11/2018, 18:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/11/2018, 12:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2018, 16:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2018, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 16:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/09/2018, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2018, 16:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/09/2018, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2018, 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2018, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2018, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

04/09/2018, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/09/2018, 06:57

TRANSITADO EM JULGADO

03/09/2018, 06:57

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2018, 06:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/08/2018, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2018, 13:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/08/2018, 00:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

02/08/2018, 13:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2018, 08:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

31/07/2018, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 15:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

31/07/2018, 13:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2018, 11:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 31/07/2018 09:00

16/07/2018, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2018, 10:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/07/2018, 16:07

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

15/07/2018, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/05/2018, 11:42

JUNTADA DE PARECER

30/05/2018, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2018, 11:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/05/2018, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

24/05/2018, 09:25

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/05/2018, 15:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/05/2018, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2018, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/05/2018, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/05/2018, 13:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/05/2018, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2018, 09:44

JUNTADA DE OUTROS

16/05/2018, 08:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2018, 08:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/05/2018, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

15/05/2018, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2018, 13:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2018, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/02/2018, 13:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2018, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2018, 12:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2017, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 11:38

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

05/09/2017, 11:08

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

04/09/2017, 15:20

Outros

•21/05/2024, 11:44

Outros

•13/03/2023, 17:30

Outros

•11/11/2022, 11:50

Outros

•24/05/2022, 17:55

Outros

•17/07/2019, 07:58

Outros

•23/05/2019, 11:53

Outros

•01/03/2019, 08:03

Outros

•27/09/2018, 10:50

Acórdão

•31/07/2018, 15:03

Outros

•15/07/2018, 16:07

Outros

•20/03/2018, 13:47

Outros

•07/12/2017, 08:46